Itabuna viveu momentos inesquecíveis entre os dias 26 e 29 de junho com a realização do Itapedro 2025, uma das maiores edições do evento já realizadas na cidade. Com uma programação musical de peso, infraestrutura reforçada e clima de alegria contagiante, a festa se consolidou ainda mais como um dos principais eventos juninos do Brasil.

Durante os quatro dias, o público lotou o espaço montado na Arena Zé Cachoeira, prestigiando atrações locais, regionais e nomes consagrados da música nacional. O evento reuniu forró tradicional, sertanejo, piseiro e arrocha, agradando a todos os gostos e faixas etárias. Destaque para os shows de Henrique e Juliano, Lauana Prado, Zé Neto e Cristiano, Trio da Huanna, Dorgival Dantas, Dilsinho, Natanzinho, entre outros, que levaram o público ao delírio com performances eletrizantes.

Além da programação artística, o Itapedro 2025 também se destacou pela excelente organização. A estrutura contou com segurança reforçada, equipes de saúde de prontidão, áreas de alimentação, acessibilidade e banheiros químicos distribuídos estrategicamente. O evento também movimentou a economia local, com aumento nas vendas do comércio, ocupação hoteleira e geração de empregos temporários.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, comemorou o sucesso do evento: “O Itapedro 2025 superou todas as expectativas. Foi uma festa para o povo, feita com muito planejamento, respeito à tradição e valorização da cultura nordestina. Itabuna mostrou mais uma vez que sabe fazer São Pedro com alegria e responsabilidade”.

Com um saldo mais do que positivo, o Itapedro 2025 deixa um legado de valorização cultural, fortalecimento do turismo e orgulho para os itabunenses. A cidade já se prepara para a próxima edição, prometendo ainda mais novidades e celebrações em 2026.

Foto: ZéDrone

A criação do MEI (Microempreendedor Individual), há 16 anos, já contratou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões —em valores de hoje. Considerando um ganho real do salário mínimo de 1% ao ano, esse montante sobe para R$ 974 bilhões.
O déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras com o pagamento dos benefícios excedem os recursos disponíveis para cobri-las.
As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do Ministério da Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O número de trabalhadores inscritos no MEI saiu de 44 mil no final de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano.
“Do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária”, diz Nagamine à Folha. Segundo ele, a contribuição de 5% do salário mínimo que o trabalhador paga é insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no futuro. O MEI já responde por quase 12% dos contribuintes ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas só 1% da receita previdenciária do governo.
“De fato, se você tem contribuição de 5% por 180 meses, que é o mínimo para se aposentar por idade, o trabalhador vai desembolsar R$ 18 mil e depois vai receber um salário mínimo para o resto da vida. Em um ano ele recebe de volta o que pagou”, afirma a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Para ela, o MEI foi uma importante ferramenta de inclusão de pessoas que, em outro cenário, não pagariam a contribuição —sobretudo as de baixa renda, uma vez que a categoria de contribuinte facultativo (que também cobra uma alíquota reduzida) possui pré-requisitos adicionais. Mas ela reconhece que a modalidade é mais onerosa para a Previdência.
No trabalho, que mediu o impacto do MEI no equilíbrio financeiro e atuarial no RGPS, Nagamine afirma que o programa representa uma ameaça adicional à sustentabilidade previdenciária, que já está em situação complicada devido ao rápido e intenso envelhecimento populacional.
Também há evidências de que ele vem distorcendo o mercado de trabalho com carteira assinada. O estudo aponta efeitos como a migração de segurados já formais da Previdência, estímulo ao subfaturamento e debate sobre alíquotas de contribuição completamente desvinculadas do custeio da despesa com benefícios previdenciários.
Bramante vê necessidade de discutir os custos da contratação celetista, para evitar a substituição dos contratos formais pelo MEI, além de coibir outras irregularidades.
“Tem pessoas que não conseguem fazer plano de saúde como pessoa física porque os planos não aceitam mais. Então elas abrem um MEI para ter um plano de saúde. Há um desvio de conduta, isso realmente está errado.”
Procurados, os ministérios da Previdência Social e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e de Pequeno Porte não responderam o pedido da reportagem para comentar as projeções.
O MEI permite a abertura de uma empresa simplificada para trabalhadores autônomos e pequenos empresários no Brasil via formalização da atividade com CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.
Para ser considerado MEI, o profissional deve exercer uma das atividades permitidas e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. A conselheira do IBDP aponta que uma das oportunidades de aprimoramento seria reduzir o valor. “Isso não é baixa renda”, diz.
Pelos cálculos de Nagamine, o programa deve gerar um déficit nas contas do RGPS da ordem de R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas.
Para o especialista, trata-se de um problema que precisa ser reavaliado pela ordem de grandeza do desequilíbrio que será gerado no futuro.
Ele destaca que, embora o MEI tenha sido criado com a boa intenção de formalizar os trabalhadores por conta própria, a realidade hoje indica que apenas um em cada três dos participantes contribuiu para a Previdência no ano de 2023.
Nas projeções, Nagamine considerou os inscritos no MEI com pelo menos uma contribuição no ano de 2020, por sexo e idade. Ele calculou quanto esses trabalhadores vão agregar de contribuição com a alíquota de 5% e os valores a serem recebidos por eles quando se aposentarem por idade. Em seguida, aplicou uma probabilidade de sobrevivência usando a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar do impacto crescente no RGPS, o pesquisador chama atenção para a pressão no Congresso para elevar o limite de faturamento das empresas, movimento que cresce em tempos de eleição. Há propostas para aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, permitindo também a contratação de mais um funcionário.
Na sua avaliação, o maior problema hoje do MEI é sua ampla utilização para substituir o emprego com carteira assinada.
Em algumas funções, afirma ele, essa substituição está acelerada, como as de cabeleireiro, manicures e esteticistas. A razão, segundo o pesquisador, é a chamada Lei do Salão Parceiro, que permite ao profissional se formalizar como MEI, estabelecendo um contrato de parceria entre as partes em vez de um vínculo empregatício. Os serviços de beleza já lideram os MEIs.
“Tem também muitas ocupações de curso superior. Vejo também faculdade privada que está parando de contratar professor com carteira e pegando MEI”, conta o pesquisador.
O MEI não paga Imposto de Renda e, com os 5% de contribuição do valor do salário mínimo, o trabalhador tem direito à aposentadoria por idade e outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e auxílio-doença.
Apesar dos problemas, Bramante afirma que ainda é melhor ter o MEI, mesmo que o pagamento seja baixo, do que futuramente a pessoa virar beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício não exige contribuição prévia e paga o mesmo valor de um salário mínimo.
O estudo de Nagamine, porém, contesta essa avaliação e aponta que, além da receita “insignificante”, a mudança de BPC para MEI altera o fluxo de despesas, pois o trabalhador passa a ter direito aos benefícios não programados, como auxílio-doença e salário maternidade. Além disso, a aposentadoria paga 13º salário e gera pensão para dependentes, o que não ocorre com o BPC. “Por isso, o aumento da despesa pode até ser maior do que a pequena arrecadação que o MEI gera”, diz.

Servidores do Judiciário Federal na Bahia anunciaram adesão à greve nacional entre os dias 30 de junho e 4 de julho, em todo o estado. Em uma carta aberta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (30), a categoria informou que o ato acontece em prol da defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e “condições dignas de trabalho”.

Segundo a carta acessada pelo Bahia Notícias, a classe reivindica recomposição salarial e reestruturação da carreira. O grupo afirmou que o prazo de envio do reajuste se finaliza neste mês de julho. 

De acordo com o grupo, foi acumulado uma defasagem salarial de 70%.

“Desde 2022, apresentamos um projeto de reestruturação de carreira construído coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva”, diz um trecho do documento. 

Os servidores pedem ainda reposição das perdas inflacionárias, reenquadramento de auxiliares, fim do confisco previdenciário e pagamento do Adicional de Qualificação com base no CJ-1. Os representantes cobram também a valorização de ativos, aposentados e pensionistas. 

Nesta segunda, os trabalhadores promovem um ato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), durante evento de inauguração da nova sede. Durante a greve, os atendimentos urgentes seguirão em regime de plantão.

Confira a carta na íntegra:

Nós, servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (PJU), utilizaremos o nosso direito constitucional de greve deliberada para ocorrer no período de 30 de junho a 4 de julho, em defesa do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), por condições dignas de trabalho e por respeito aos nossos direitos. A paralisação, de caráter nacional, acontece diante das dificuldades enfrentadas para avançar nas negociações sobre as pautas da categoria, especialmente a recomposição salarial, cujo prazo para ser enviada ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal esgota-se em julho/25.

É importante que a população saiba: nenhuma greve de servidoras e servidores públicos é contra o povo. Pelo contrário, lutamos para garantir melhores condições de trabalho, o que se reflete diretamente na qualidade e na celeridade dos serviços prestados a todas e todos.

Nos últimos anos, acumulamos uma defasagem salarial de 70%, fruto de uma década sem mobilizações nacionais. Desde 2022, apresentamos um projeto de reestruturação de carreira construído coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva.

Enquanto isso, assistimos a um duplo padrão de tratamento dentro do próprio Judiciário. Para nós, servidoras e servidores, nega-se orçamento, adia-se indefinidamente o reenquadramento de auxiliares, ignora-se o pagamento dos chamados “Quintos”, entre outros direitos. Já para a magistratura, multiplicam-se os benefícios milionários, divulgados pela mídia como “farra orçamentária”.

Também enfrentamos o desmonte da Justiça Eleitoral, a redução de quadro de servidores, avanço da terceirização, o aumento de metas abusivas, a pejotização do trabalho, a redução da competência da Justiça do Trabalho, a insegurança nas instalações da justiça federal, o uso indiscriminado de tecnologias que desumanizam o atendimento, além de ambientes de trabalho insalubres e até assédio institucional.

Não buscamos privilégios. Buscamos justiça. O nosso PCCS não é um “aumento de salário”, mas um instrumento para corrigir distorções, valorizar o trabalho, reestruturar carreiras e garantir a continuidade de um serviço público qualificado, acessível e comprometido com a democracia.

Por isso, após dois anos de reuniões sem avanço, recorremos à greve.

Quem serve ao público merece respeito. Quem precariza o serviço público falha com a população.

Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores/as do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA)

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se disse feliz com a participação do público na noite de estréia do Ita Pedro -O maior São Pedro do Brasil na Arena Zé Cachoeira, no Bairro Banco Raso. “É quarta edição que a Prefeitura realiza, bem planejada e que mostra a força de um evento que atrai milhares de pessoas todos os dias. A presença do público é muito importante e inovamos com mais um dia”, declarou.

“Neste ano, estarão se apresentando ao público 36 bandas e artistas nos quatro dias com músicas e estilos para todos os gostos: sertanejo, forró, sofrência, axé e romántico. Estamos apostando no evento e a cada dia vamos evoluir e ampliar”, acrescentou Augusto Castro. Ele também lembrou que a infraestrutura da Arena Zé Cachoeira foi ampliada para garantir o conforto do público, inclusive com a instalação de vários telões.

“No passado enfrentamos muitos problemas, inclusive com enchentes, mas conseguimos resolvê-los e, o mais importante, saneamento das contas públicas o que garantiu investimentos em obras e equipamentos públicos. Não perdemos nossos compromissos fiscais, o que nos permitiu antecipar o pagamento de salários de junho dos servidores municipais”, disse o prefeito.

Nesta sexta-feira, dia 27, a partir das 19h30min, as atrações que se revezarão no palco são Henrique e Juliano, Grelo, Tony Salles, Trio da Huanna, Cristal Som, Foto Latino, Pipoco do Trovão, Paulo Neto e A Tarraxada.

No sábado, dia 28, será a vez de Lauana Prado, Solange Almeida, Tayrone, Danniel Vieira, Cris Mel, Kaio Oliveira, Otávio Mateus, Gasparzinho e Rafa Motah. No domingo, dia 29, Dorgival Dantas, Natanzinho Lima, Dilsinho, Vitor Fernandes, Lordão, Boyzinho, Léo Freitas, André e Mauro e Cris Lima.

São parceiros da Prefeitura de Itabuna e da FICC na promoção e realização do Ita Pedro – O maior São Pedro do Brasil, o Governo do Estado, EMASA, Rota Transportes – 30 anos, Plansul, Natura, Camarote Zero, Petrobras, UNEX, He-Net, Cardio Fit, Brasil Nutri Ambiental, Governo Federal e Enegreener.

Uma pesquisa realizada na Universidade Case Western Reserve Of Medicine, nos Estados Unidos mostrou que a semaglutida, princípio ativo do Ozempic e Wegovy pode proteger o cérebro ao ser associado a um risco menor de desenvolver Alzheimer e outros tipos de demências. O levantamento publicado nesta quarta-feira (26) analisou dados de 1,7 milhão de pacientes com diabetes tipo 2 dos Estados Unidos.

A doença é frequentemente associada ao aumento do risco de declínio cognitivo, que pode levar à demência, por causar neurodegeneração, induzindo mudanças na função e na estrutura vascular, no metabolismo da glicose e na sinalização celular da insulina.Foram analisadas informações de 1,7 milhão de pacientes com diabetes tipo 2, acompanhados por três anos. Os efeitos da semaglutida foram comparados com outros sete medicamentos usados para tratar a doença.

Segundo o metropoles, os pesquisadores usaram um método estatístico avançado para avaliar os ensaios clínicos randomizados a partir dos dados obtidos. De acordo com a publicação, a semaglutida obteve destaque ao ter melhores resultados na prevenção de quadros de demência, em especial com pacientes mulheres e pessoas mais velhas. 

Esses pacientes que passaram por tratamento de uso semanal com semaglutida conseguiram um risco menor de demência na comparação aos que consumiram outros produtos para diabetes. 

A 15ª edição da Quina de São João oferece o maior prêmio na história da modalidade. Devido ao alto volume de apostas registradas nos últimos dias, a estimativa de prêmio aumentou de R$ 230 milhões para R$ 250 milhões. O sorteio acontece neste sábado (28), a partir das 20h, no Espaço de Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio da Quina de São João não acumula. Caso ninguém acerte as cinco dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da faixa seguinte, conforme as regras da Quina. Se houver apenas um ganhador e ele aplique o prêmio na poupança, receberá cerca de R$ 1,7 milhão de rendimento no primeiro mês.

O valor de uma aposta simples, com cinco números, é de R$ 2,50, e pode ser feita em qualquer casa lotérica. Prêmios acima de R$ 2.428,80 são pagos exclusivamente nas agências da Caixa. O bilhete é ao portador, mas o ganhador pode escrever seu nome completo e CPF no verso do recibo para torná-lo nominal. No caso de bolões, cada participante pode fazer o mesmo em seu recibo individual.

Os prêmios prescrevem em 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores não resgatados são repassados integralmente ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O Governo do Estado promoveu, nesta quinta-feira (26), o sorteio 89 da Nota Premiada Bahia, que premiou 91 contribuintes cadastrados no programa. Cinco deles são moradores da região sul do estado, e cada um vai receber R$ 10 mil. Dois dos sortudos sul-baianos moram em Itabuna. Os demais são de Ilhéus, Ibicaraí e Ipiaú. O prêmio de R$ 100 mil foi para um morador de Salvador.

A Campanha Nota Premiada Bahia integra o Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia e incentiva o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas referentes às suas compras no mercado baiano.

A iniciativa prevê a distribuição de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios, e também beneficia as instituições sociais e de saúde participantes da terceira fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade, após a indicação do cidadão para o compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas. A cada mês, a Campanha sorteia 90 prêmios de R$ 10 mil cada e um de R$ 100 mil.

SORTEIO MILIONÁRIO

O próximo sorteio da Nota Premiada Bahia está marcado para o dia 17 de julho e irá premiar um único participante com o valor de R$ 1 milhão. Concorre quem está cadastrado na campanha e fez compras inserindo o CPF na nota fiscal entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.

A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 856,4 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da Campanha já premiaram 6.050 pessoas, das quais 3.625 moram na capital, 2.421 no interior e quatro fora do estado.

COMO PARTICIPAR

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez no site da Campanha. No momento do cadastro, devem ser escolhidas até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Após o cadastro, ao incluir o CPF nas notas, o participante vai concorrer aos sorteios e ajudar as instituições por ele escolhidas entre as vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que conta atualmente com 539 instituições ativas e regulares.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões às entidades do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Apesar de seguir como o estado que mais perdeu população ao longo do tempo por migração de saída, a Bahia apresentou uma redução expressiva nesse fluxo nos últimos 12 anos, segundo dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE. O levantamento mostra que, entre 2010 e 2022, a taxa líquida de migração baiana caiu 82,5%, passando de -1,69% para -0,29%.

Em 2022, mais de 3,38 milhões de pessoas nascidas na Bahia residiam em outros estados brasileiros, enquanto cerca de 962 mil pessoas nascidas fora da Bahia estavam vivendo no estado. O saldo migratório negativo de 2,41 milhões de baianos é o maior do país e representa 17,1% da população residente na Bahia naquele ano.

Entre os estados que mais acolhem baianos, São Paulo lidera com 1,8 milhão de pessoas nascidas na Bahia. A presença feminina é ligeiramente superior nesse grupo, com 53,2% do total.

O dado que mais chama atenção é o forte recuo no ritmo das migrações recentes. A Bahia, historicamente um dos maiores emissores de população para outras regiões, reduziu drasticamente seu fluxo migratório de saída desde o último censo. Em 2010, o saldo negativo já era alto, mas o movimento de saída era muito mais intenso do que o atual.

Além disso, o perfil dos destinos também mudou: Santa Catarina entrou no ranking dos estados que mais receberam baianos recentemente, substituindo o Rio de Janeiro, que perdeu força como polo de atração migratória entre 2010 e 2022.

Outro destaque do levantamento é a presença de estrangeiros na Bahia. Em 2022, o estado tinha 16,7 mil pessoas nascidas fora do Brasil, o que representa apenas 0,1% da população, o menor crescimento proporcional de estrangeiros no país entre 2010 e 2022, com aumento de apenas 26% no período. No Brasil, o número total de imigrantes subiu 70,3%.

Entre os municípios baianos, Formosa do Rio Preto (2,1%), Cairu (1,5%) e Palmeiras (1,3%) lideravam na proporção de estrangeiros em suas populações. Ainda segundo o IBGE, 7.839 estrangeiros se mudaram para a Bahia entre 2017 e 2022, sendo três em cada dez provenientes da Argentina, Venezuela e Bolívia.

A Bahia lidera entre os 13 estados com saldos migratórios negativos no Brasil. Todos os nove estados nordestinos se encontram nesse grupo. Minas Gerais (com saldo negativo de 1,75 milhão) e Pernambuco (1,36 milhão) vêm logo atrás da Bahia.

No sentido oposto, São Paulo atraiu 5,7 milhões de pessoas nascidas em outros estados, mantendo a liderança nacional em saldo migratório positivo. Goiás (1,28 milhão) e Santa Catarina (1,12 milhão) também aparecem como importantes destinos migratórios no Brasil atual.

A Prefeitura de Itabuna anunciou que os servidores do município receberam hoje (26), de maneira antecipada, os salários de junho. “Estamos seguindo a orientação do prefeito Augusto Castro de valorização do funcionalismo”, afirmou secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, ao comentar a antecipação do pagamento.

“Atualmente, a Prefeitura é o maior empregador do município. Quando honra seu compromisso de pagar a folha salarial em dia ou antecipadamente, favorece ao servidor que pode programar suas finanças e economia familiar”, acrescentou.

De acordo com a gestão municipal, o pagamento injetou mais de R$ 33 milhões na economia itabunense no dia da abertura do Ita Pedro 2025, que terá início hoje (26) e seguirá até domingo (29) com shows na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O dispositivo, que exigia ordem judicial específica para responsabilizar provedores por danos causados por conteúdos de terceiros, foi considerado insuficiente para proteger direitos fundamentais. A decisão estabelece novas regras para responsabilização civil de plataformas como redes sociais, marketplaces e serviços de mensagem, em casos que envolvam crimes graves, discurso de ódio e desinformação.

De acordo com o Supremo, os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados civilmente, nos termos do artigo 21 do Marco Civil, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia. A exceção se aplica a crimes contra a honra, em que a remoção poderá ser feita por notificação extrajudicial. Além disso, em casos de replicação em massa de conteúdos ofensivos já reconhecidos judicialmente, as plataformas serão obrigadas a remover publicações idênticas sem necessidade de novas decisões da Justiça.

A Corte decidiu também que há presunção de responsabilidade dos provedores quando o conteúdo ilícito estiver vinculado a anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, como robôs (bots) e contas automatizadas. Nesses casos, a responsabilização poderá ocorrer independentemente de notificação, a menos que a plataforma comprove ter agido com diligência para remover o material.

O STF estabeleceu um “dever de cuidado” mais rigoroso para plataformas em casos de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves. Provedores que não agirem rapidamente para remover materiais relacionados a crimes como terrorismo, incitação ao suicídio, discurso de ódio (racial, homofóbico ou transfóbico), violência contra a mulher, pornografia infantil e tráfico de pessoas poderão ser responsabilizados por “falha sistêmica”. Isso ocorre quando a plataforma deixa de adotar medidas preventivas ou de moderação adequadas, violando seu dever de atuar com transparência e cautela.

A aplicação do artigo 19 foi mantida para provedores de e-mail, serviços de mensagem privada (como WhatsApp e Telegram) e aplicações de reuniões por vídeo, desde que respeitado o sigilo das comunicações. Já os marketplaces (plataformas de comércio online) passarão a responder conforme o Código de Defesa do Consumidor, aumentando sua responsabilidade em transações fraudulentas ou produtos ilegais.

A decisão impõe ainda obrigações adicionais às plataformas, como a criação de sistemas de notificação, devido processo legal e relatórios anuais de transparência sobre remoção de conteúdos e impulsionamento pago. Todas as empresas com atuação no Brasil deverão manter representação local, com poderes para responder judicialmente, prestar informações às autoridades e cumprir decisões judiciais.

O ministro Nunes Marques afirmou que a responsabilidade civil na internet é principalmente do agente que causou dano, não do que permitiu a veiculação do conteúdo. Ele considera que o MCI prevê a possibilidade de responsabilização da plataforma, caso sejam ultrapassados os limites já previstos na lei. Para o ministro, essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.