Os 5.571 municípios brasileiros dividiram, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A bolada de R$ 5,1 bilhões é 8% maior que a do mesmo período do ano passado, de R$ 4,7 bilhões.

Esta é a sétima alta seguida dos valores, que correspondem à fatia dos municípios pela arrecadação de dois tributos federais, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No sul da Bahia, neste decêndio, Itabuna recebeu R$ 4.613.265, mesmo valor destinado à vizinha Ilhéus. Ainda no sul do estado, Canavieiras faturou R$ 1,2 milhão, Camacan, R$ 1,1 milhão, e Itacaré, R$ 1 milhão. A prateleira de baixo, de R$ 925 mil, reúne Ibicaraí, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci, Una e Ubaitaba.

Depois vem Buerarema, com R$ 887 mil, e Santa Luzia e Mascote, com R$ 770 mil. Floresta Azul, Itapitanga, Arataca e Itapé têm direito a R$ 616 mil para cada. Pau Brasil recebeu R$ 581 mil. Na faixa dos municípios com as menores populações do sul-baiano, de R$ 462 mil, vêm Almadina, Firmino Alves, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Barro Preto e São José da Vitória.

O Sebrae vai promover, em julho, uma série de capacitações voltadas para empreendedores, profissionais e interessados em desenvolver habilidades de gestão e inovação nos municípios de Buerarema, Ilhéus, Itabuna e Coaraci. Ao todo, são mais de 4500 vagas gratuitas distribuídas entre oficinas, Dia de Campo, Fórum de Negócios, palestras e encontros. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do Sebrae.

As capacitações começam nesta terça-feira (1º) e abrangem temas diversos, como manejo, nutrição, empreendedorismo, controle de pragas do cacaueiro, além dos seguintes eventos: Circuito Regional de Indústrias Gráficas e Comunicação Visual; Encontro com Setor da Construção do Sul da Bahia; e Como Atrair Investimentos e Aumentar Lucratividade.

Um dos destaques da programação será o 2º Fórum de Negócios, com Camila Farani, voltado para o empreendedorismo regional, com objetivo de fortalecer marcas, capacitar e proporcionar ideias para negócios.

2º FÓRUM DE NEGÓCIOS

O 2º Fórum de Negócios terá dois encontros. O primeiro será na próxima segunda-feira (7), às 18h, na Terceira Via Formaturas e Eventos, em Itabuna, com inscrições neste link. O de Ilhéus está marcado para terça-feira da semana que vem (8), às 18h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães (link de inscrição).

O encontro visa reunir líderes, gestores e donos de micro e pequenos negócios, em uma experiência gratuita com conteúdo prático, inspirador e provocador. A palestrante será Camila Farani, que apresenta a palestra Negociando com Tubarões, baseada em sua trajetória e atuação no programa Shark Tank Brasil.

Reconhecida como uma das 100 pessoas mais inovadoras do Brasil, pela revista Época Negócios, Camila compartilhará técnicas de negociação e estratégias de crescimento, com foco em resultados em mercados desafiadores.

Com promoção do Sebrae em parceria com a TV Santa Cruz, o Fórum integra uma série de atividades que também serão levadas a Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia.

Segundo a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, a proposta é levar informação estratégica e acessível para quem deseja se destacar no mercado. “Estamos trazendo conteúdo de alto nível, porque acreditamos no potencial dos nossos empresários e no impacto prático desse conhecimento”, afirmou.

O evento é voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo também oportunidades de relacionamento, acesso a soluções do Sebrae e troca de experiências.

As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários devem começar a valer até setembro. A estimativa leva em conta o prazo para publicação da decisão no Diário de Justiça e a possibilidade de apresentação de recursos pelas empresas envolvidas, como Google e Meta.

A tese aprovada pelos ministros define em quais situações as plataformas digitais deverão remover conteúdos de forma imediata, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia

O julgamento foi concluído na última quinta-feira (26), com maioria dos votos favorável à responsabilização ampliada. A decisão tem repercussão geral e deve servir de orientação para todos os tribunais do país.

Durante a discussão no plenário, ministros também debateram a criação de um órgão regulador para acompanhar a aplicação das novas regras. Entre as sugestões, estiveram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nenhuma das propostas foi formalizada até o momento.

As plataformas ainda poderão apresentar recursos antes que as regras comecem a vigorar. A partir da publicação oficial, o entendimento passa a ser obrigatório no Judiciário. As informações são do Poder 360.

A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).

O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.

Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.

Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.

“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.

As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.

A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.

O Ministério das Relações Exteriores informou, neste domingo (29) pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+. De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o Brasil e mais 14 países unem esforços pela promoção de políticas de diversidade e de combate à violência.

Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai. O comunicado foi elaborado em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado no sábado (28). As informações são da Agência Brasil.

“Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”, diz a declaração.

Em nota, o governo brasileiro afirma que a adesão mostra o comprometimento do país com a promoção da igualdade e o combate à discriminação. “Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, declarou o Itamaraty.