Termo de Cooperação Técnico Administrativa foi firmado na quarta-feira, dia 23, entre o Município de Itabuna, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e a subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua para promover esboços e estudos técnicos para expedição de Decretos e Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que visam aprimorar e desburocratizar procedimentos do Setor Urbanístico da Prefeitura.
Segundo a secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, esse Acordo de Cooperação Técnica vai promover, além da regularização cadastral de diversos imóveis que ao longo de mais de 40 anos vêm com pendências documentais. O Acordo vai gerar um serviço ágil e de qualidade para toda a sociedade, promovendo o que em outras cidades também é denominado “Cidade Legal”.
De igual modo, o presidente da subseção Itabuna da OAB, Dr. Thiago Cruz, afirmou que Itabuna está de parabéns não só por recepcionar a Comissão de Direito Notarial e Registral da entidade, mas em especial por se colocar como parceiro efetivo na implementação de medidas que contribuem para o desenvolvimento do município e ao acolhimento de grande parcela d e cidadãos.
No ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica estiveram presentes o Município, representando pela secretária Sônia Fontes, a OAB/Itabuna, através de seu presidente, Dr. Thiago Cruz, e a Comissão de Direito Notarial e Registral por sua presidente, Dra. Ingrid Bispo Hage.
Com o Acordo haverá a melhoria da prestação de serviço à comunidade itabunense pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Uso dos Solos (DOCUS) da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). Além disso, haverá alinhamento da legislação, dos documentos exigidos e modelos emitidos para regularização dos imóveis junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis buscando soluções para atender à necessidade dos cidadãos.