O trecho da BR-101 em Itamaraju, no Extremo Sul, foi liberado após mais de 35 horas de bloqueio na tarde desta terça-feira (8). O protesto ocorreu na altura do km 794 e foi realizado por indígenas da etnia Pataxó, que cobravam a soltura do cacique Suruí, preso desde a semana passada.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a manifestação provocou um congestionamento de cerca de 15 quilômetros em cada sentido da rodovia. O tráfego de carros, caminhões e ônibus foi interrompido, e diversas cargas perecíveis ficaram retidas.

Ao site, o cacique Atxuab Pataxó, do território indígena de Barra Velha, disse que além da soltura do cacique Suruí, a manifestação denunciava também a morte de indígenas na região. Ainda segundo informações, um pedido de habeas corpus em favor de Suruí foi negado pela Justiça de primeira instância, mas uma nova solicitação foi requerida.

Caso haja nova negativa [a decisão judicial é esperada ainda nesta quarta-feira (9), os indígenas não descartam uma nova manifestação.

O cacique Suruí foi preso em meio a um conflito fundiário com fazendeiros, sendo encontrado com armas e munições no momento da detenção.

Durante o bloqueio, incidentes também foram registrados, como a depredação de um caminhão na tarde da segunda-feira (8), quando uma empresária, de 40 anos, tentou atravessar o bloqueio.

As seis dezenas do concurso 2.885 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (9), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio estimado da faixa principal está acumulado em R$ 28 milhões.

Como o concurso termina com o número cinco, ele conta com um adicional nas arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme previsto pelas regras da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e também na página das Loterias Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até as 19h, nas casas lotéricas credenciadas em todo o país ou pela internet, por meio do site oficial da Caixa. O jogo simples, com seis números, custa atualmente R$ 5.

No entanto, a partir do próximo concurso, o valor da aposta simples passará a ser R$ 6, conforme anunciado pela instituição.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação em todo o país.
A iniciativa da agência acontece após alguns casos de mortes e acidentes envolvendo voos de balão no país.
A proposta que está na mesa da diretoria da Anac estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
Segundo a Anac, não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise teve todas as suas etapas concluídas.
A realidade no país hoje é que empresas prestam serviços de balonismo profissional, mas se amparam em regulamentação mais branda, aplicada apenas a voos esportivos. Há previsão de punições nas esferas civil e criminal por descumprimento das regras, mas, na prática, isso não ocorre.
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o primeiro passo prevê a implementação de critérios mínimos obrigatórios a serem seguidos pelas empresas, já a partir de agosto. Essa fase inicial vai estabelecer requisitos imediatos para a exploração comercial de voos de balão, priorizando medidas de segurança operacional.
Esses critérios mínimos, ainda a serem detalhados, deverão funcionar como um conjunto provisório de exigências para que os voos comerciais sejam autorizados, enquanto a regulamentação mais detalhada não entra em vigor.
Paralelamente, a Anac vai dar início à elaboração da proposta normativa definitiva, a qual deverá ser submetida a consulta pública até o fim de novembro. Esse novo marco, que fará parte do regulamento já existente, vai reunir requisitos técnicos, operacionais, de tripulação e de segurança que devem ser aplicados na operação comercial de balões.
A segunda fase do processo prevê uma regra de transição, que passará a vigorar a partir da publicação da norma definitiva. Será um período de adaptação, em que os operadores comerciais deverão seguir um conjunto intermediário de requisitos mais completo do que os iniciais, até chegar ao padrão definitivo. A duração dessa fase ainda será definida.
Por fim, a terceira prevê a implantação da regra definitiva, com os requisitos consolidados para a operação comercial de balões. O texto vai tratar das exigências formais de certificação de equipamentos, habilitação de tripulantes, manutenção, operação e segurança, além de mecanismos formais de fiscalização.
O plano prevê que as regras envolvam diversas áreas da Anac, além da participação de fabricantes, operadores e escolas de formação, por meio de grupos de trabalho.
Também devem ser incluídas medidas para o fortalecimento da fiscalização, tanto pela atuação direta da Anac quanto em parceria com forças de segurança, prefeituras e outros órgãos públicos locais. A ideia é que o cumprimento das normas seja feito não apenas por inspeções diretas, mas também por meio de ações articuladas com associações representativas do setor.
Hoje, a regulamentação do balonismo é feita de duas formas. No balonismo puramente desportivo, é preciso atender apenas ao que determina a chamada norma 103 do RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil). O texto demanda cadastros do desportista e do balão por associação desportiva credenciada pela agência.
Neste caso, assim como de outros esportes radicais, a atividade é considerada de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos aerodesportistas. Já no balonismo profissional, que é submetido às regras da aviação geral, exige-se certificado de aeronavegabilidade válido, licença do piloto e uma matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro.
A certificação só é dada pela Anac quando a empresa atende a todas as exigências e critérios de segurança. Nenhuma empresa do país possui, até hoje, a certificação que ateste o atendimento a todos os critérios.
Por meio de nota, a Anac declarou à Folha de S.Paulo que “de fato, hoje já existe regulamentação para operação com balões de ar quente tripulados no Brasil, mas a Anac está estudando maneiras de promover uma transição para que os operadores que operam sob as regras do aerodesporto, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, passem a atuar sob um modelo de operação certificada”.
“Não se trata de uma meta de fácil alcance, mas a agência está buscando estabelecer um passo a passo adequado que viabilize a transição para o novo modelo de operação de balões no país”, declarou a agência.
A Prefeitura de Praia Grande (SC), a cidade onde ocorreu o acidente com um balão no dia 21 de junho, que deixou oito mortos, admitiu que não realiza nenhum tipo de fiscalização sobre essas atividades.
Ao detalhar a situação à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, a prefeitura afirmou que a fiscalização municipal é inexistente. “Atualmente, não há fiscalização municipal desta atividade”.
Na sexta-feira (4), a prefeitura de Boituva, no interior de São Paulo, denunciou a empresa Aventurar Balonismo, envolvida na morte de uma turista após a queda de um balão em Capela do Alto (SP), em 15 de junho, e que voltou a oferecer voos, mesmo sem autorização legal.
A empresa havia anunciado a retomada de voos em julho. Pelo Instagram, afirmou na última terça-feira (1º) que os voos seriam liberados em Boituva. Um dia antes, a empresa divulgou uma promoção especial com voo de balão, brinde com champanhe e café da manhã após o voo.
De acordo com a prefeitura, o endereço da empresa não possui laudo de vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros, requisitos para qualquer operação. Além disso, ela teve pedido de inscrição municipal negado.

Pessoas acometidas com obesidade têm enfrentado dificuldades no acesso para tratamentos de combate à doença, que atinge um a cada três brasileiros aproximadamente. Isso porque planos de saúde estão encaminhando os usuários para estabelecimentos que não são especializados na enfermidade, causando judicialização de alguns casos, já que pacientes procuram a Justiça para conseguirem ajuda em locais indicados e de referência.

Na Bahia, um caso recente chamou atenção de profissionais de saúde. Uma paciente de Salvador denunciou uma ação irregular do plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) na indicação de uma clínica para o tratamento da obesidade.

Após ter seu pedido de cobertura para tratamento de obesidade mórbida em uma clínica especializada negado, a mulher entrou com uma ação judicial para conseguir autorização e realizar o procedimento de saúde.

A ação foi deferida pela Justiça, que determinou ao plano a internação imediata da paciente. Em janeiro deste ano, a magistrada Lizianni de Cerqueira Monteiro estabeleceu que o plano autorizasse o tratamento e custeasse  a “internação da autora em clínica especializada para tratamento da obesidade, conforme prescrição médica, preferencialmente em rede credenciada, e se não houver, em clínica indicada pela paciente, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.”

No entanto, o plano, ao cumprir a ordem judicial, encaminhou a paciente a uma clínica que não seria especializada em obesidade, mas sim da área geriátrica, de cuidados paliativos e reabilitação. O caso ainda foi agravado porque a paciente tinha um quadro de transtornos psiquiátricos. Por isso, questões como comodidade, conforto, segurança, interação e convivência de paciente com outras pessoas foram alegadas por sua defesa durante o processo, apontando os prejuízos de interná-la em um local que não seria o ideal para o tratamento.

Ao se compadecer com a situação, a juíza estabeleceu que a paciente realizasse o tratamento em um espaço adequado e especializado na doença, e que, já que o plano não havia indicado o suporte adequado, seria considerada a clínica sugerida pela própria paciente.

Episódios semelhantes a esses registraram crescimento e preocupam especialistas da área de saúde e de justiça. O presidente da Associação Brasileira de Estudos para a Obesidade e da Federação Latino-Americana de Obesidade, Fábio Trujilho, revelou ao Bahia Notícias que têm ocorrido ocorrências do tipo por todo o país, porque muitas clínicas não estão preparadas para o cuidado adequado.

“Tem acontecido. Acho que a maioria dos lugares não está preparada para receber pessoa com grande obesidade. Se você fizer uma visita a muitas clínicas, é possível encontrar cadeiras apertadas, balança que não passa de 200 kg, falta de aparelhos de medir pressão específicos… Vejo que muitos lugares não têm tudo isso. Até a interpretação de exames complementares, a depender do índice de massa corpórea da pessoa, é vista de forma diferente. Então, é necessário ter uma equipe treinada”, detalhou Trujilho.

O endocrinologista apontou ainda acerca dos cuidados necessários e da preparação que as unidades de saúde precisam ter.

“Uma clínica ou um hospital precisa oferecer uma equipe treinada. Não sei se clínica de reabilitação e de pessoas que estão em uma fase mais final de vida têm uma equipe treinada para tratar obesidade. Isso é uma questão até do juiz entender e não uma questão médica. Tem médico que sabe tratar a obesidade, tem um fisioterapeuta que sabe trabalhar a pessoa com obesidade, tem um protocolo, uma estrutura pra isso. Não sei se algumas clínicas têm separado um lugar e treinando pessoas para isso, a gente não sabe”, afirmou.

O médico comentou também sobre a importância dos equipamentos hospitalares possuírem uma estrutura física, com acessórios preparados para pacientes obesos.

“É preciso ter um espaço físico adequado. E isso começa pelo estacionamento, por uma rampa, pelo tamanho dos elevadores e por quanto esse elevador comporta. Por exemplo, o banheiro tem que estar preparado para receber uma pessoa com mais de 200 kg, senão vai quebrar o vaso, o tamanho do banheiro […]. As poltronas precisam ter uma resistência grande”, observou Fábio.

JUDICIALIZAÇÕES
O Bahia Notícias conversou com Fabiana Prates, advogada especialista em Direito da Empresa e da Economia, para explicar a participação do Judiciário em casos assim. Segundo a advogada, a Justiça tem se mostrado sensível às demandas de consumidores contra planos de saúde, reconhecendo práticas abusivas e negativas indevidas de cobertura. Segundo ela, os juízes têm entendido que as operadoras priorizam frequentemente a lucratividade em detrimento dos direitos dos pacientes.

Há uma percepção clara, segundo a advogada, de que as negativas reiteradas de tratamentos necessários violam os contratos e prejudicam os usuários, especialmente em um contexto em que a medicina avança, mas as operadoras resistem a cobrir novos procedimentos. “O Judiciário vem percebendo que o consumidor sai sim prejudicado e que há, até pela força que tem um plano de saúde, uma necessidade de fazer uma equivalência e proteger o consumidor”, explicou.

A postura do Judiciário baiano tem sido a de equilibrar a relação desigual entre consumidores e planos de saúde, assegurando que os direitos dos pacientes prevaleçam. No entanto, os magistrados também estão atentos para evitar fraudes ou abusos por parte dos próprios consumidores. “Há uma visão clara de que o consumidor é reiteradamente lesado em seu direito para o plano de saúde, pelo próprio plano de saúde que realmente cria uma série de empecilhos, mas também há uma preocupação do Judiciário em não permitir abusos”, alertou.

De acordo com Fabiana, apesar da morosidade, há uma tendência de celeridade nesses casos, com decisões que frequentemente obrigam as operadoras a cumprir suas obrigações, inclusive sob ameaça de multas por descumprimento.

Além disso, a advogada explicou que para os consumidores que buscam judicializar demandas relacionadas a planos de saúde, a documentação adequada é essencial. Segundo ela, é necessário ter em mãos um laudo médico detalhado, que justifique a urgência e a necessidade do tratamento, comprovantes de pagamento em dia dos últimos seis meses e, sobretudo, a negativa formal por escrito do plano de saúde. Muitos pacientes chegam ao Judiciário com base em suposições, mas a ação só poderá ser movida com a comprovação da recusa efetiva.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (3) e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.
Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal –teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.
O limite estabelecido é inferior à margem consignável dos benefícios, atualmente em 35%, usada para empréstimos consignados, com desconto direto na folha.
“O que o INSS está dizendo é o seguinte: se eu lhe pagar administrativamente duas vezes e a gente constatar essa duplicidade, a gente vai descontar automaticamente 30% do benefício até quitar a dívida. É o 30% tradicional”, afirma o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva.
Segundo o especialista, essa proporção foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado e tem sido usada como referência tanto para consignados quanto para cobranças administrativas do INSS. “Historicamente convencionou-se que você pode se endividar até 30%”, afirma.
A previsão de desconto automático está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 por associações e sindicatos sem autorização dos segurados. O primeiro lote de pagamentos deve ser feito a partir de 24 de julho.
O ministro também autorizou que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos, como pediu a AGU (Advocacia-Geral da União), e determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre o tema até que o mérito da ação seja julgado ou ele dê nova decisão sobre o tema.
O plano prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. Mas os segurados ainda poderão entrar diretamente contra a associação para pleitear outros direitos.
Saraiva, no entanto, destaca que podem surgir discussões judiciais sobre casos em que a duplicidade ocorra por erro exclusivo do INSS e não por má-fé do segurado.
“Vamos supor que a pessoa não entrou com processo na Justiça e só aderiu ao acordo administrativo. Se o INSS, por erro, creditar duas ou três vezes o valor na conta dessa pessoa, é o INSS que está agindo errado”, diz o advogado.
Segundo ele, esse tipo de situação pode ser judicializada sob o argumento da boa-fé do segurado, tese aceita em parte dos tribunais.
ERRO EM SISTEMA DO INSS
Apesar das medidas de controle previstas no plano, uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, gerou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A inconsistência, identificada no início de junho, fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário aparecessem em duplicidade nas telas de consulta, como se as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos.
A informação consta em documentos internos aos quais a Folha teve acesso. Técnicos da Previdência relataram dificuldade em filtrar corretamente os dados, o que gerou preocupação sobre possíveis pagamentos em dobro.
A Dataprev afirmou que a falha é pontual e não há risco de pagamentos em duplicidade. Segundo a estatal, o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?
Têm direito à devolução beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025
No primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.
QUAL É O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO?
– Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;
– Idosos 80 anos ou mais, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;
– Sistema gera cobrança à entidade associativa;
– Entidades têm até 15 dias úteis para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;
– INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça; Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?” Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”.

Após os sucessos do primeiro, segundo e terceiro encontro, ocorrido no ano de 2022,  2023 e 2024, todos os envolvidos perceberam o grandioso potencial do município para realização desse evento que, por sua vez, reúne pessoas de diversas localidades. Em total atenção e respeito aos cidadãos Itabunenses, a Associação Itabunense de Antigomobilistas – AIA – conseguiu incluir o encontro anual de carros antigos da cidade de Itabuna-BA, exatamente na semana de comemoração do aniversário de emancipação política do Município, o que possibilita trazer mais brilho e visibilidade para o evento.

O encontro será realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2025, na Av. Comendador Firmino Alves – Beira Rio (em frente ao Edf. Módulo Center).

Além de ser uma atração imperdível para colecionadores e apreciadores de automóveis clássicos e antigos, o evento proporciona uma tarde agradável para toda a família, com diversas atrações, contará com a presença de pessoas de toda a Bahia, contribuindo para o turismo local e para o fortalecimento da cultura antigomobilista.

O evento também terá pelo terceiro ano a participação da ONG Bicharada junto com a Animiau, projetando mais uma feira de adoção de animais e com vacinação Antirrábica gratuita.

Para a comissão organizadora do evento, a ideia de uma programação voltada a toda família é de suma importância. “Nosso objetivo é estar gerando novas oportunidades para aquecer a economia local mediante movimentação de setores do comércio, da hotelaria e dos bares e restaurantes da nossa cidade, que, ainda contará com excelente estrutura, contendo praça de alimentação, sanitários químicos, parques e brinquedos infantis, palco e apresentação de bandas regionais”, ressalta.

Afirmou, ainda, que “o evento é uma excelente oportunidade para mostrar o talento das bandas regionais que reproduzem o estilo musical de pop/rock, considerando que os artistas do segmento possuem poucas oportunidades para se apresentar em eventos públicos.