Com a participação de representantes da sociedade civil, dirigentes de conselhos municipais e técnicos, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, apresentou na manhã desta sexta-feira, 1º, indicadores que constam da proposta de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual – LOA – 2026.
A Audiência Pública foi realizada no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como base legal o disposto no Artigo 48 e o seu Parágrafo Único, da Lei nº 101 de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além da apresentação das tabelas, números e elementos dos dois instrumentos de planejamento governamental que estabelecem diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas e a execução do orçamento público anual e em um período de quatro anos, o consultor Cleiton Dantas também trouxe resultados da consulta virtual do PPA que teve a participação de 98 cidadãos ante 400 no ano passado.
Segundo ele, para a Educação 35% das sugestões foram relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental, para a Saúde 37% pediram mais investimentos públicos na atenção primária, enquanto na infraestrutura 44% das indicações foram relativas a saneamento básico e pavimentação de ruas.
“Esta segunda Audiência Pública do PPA foi fundamental para recolher novas sugestões. Fizemos a primeira em maio, que teve expressiva participação e a apresentação de muitas sugestões. Hoje tivemos a representação de muitos conselhos municipais também sugerindo ações, inclusive, a realização das audiências públicas à noite, para que tenham participação ainda maior, o que será objeto de avaliação”, comentou o consultor Cleiton Dantas.
Os Projetos de Lei do PPA 2026-2029 e LDO-2026 serão entregues à avaliação do Poder Legislativo no próximo dia 30 de agosto, segundo o supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, que acompanhou a Audiência Pública juntamente com a contadora-geral do município, Edvânia Souza, e o controlador-geral Esdras Moura de Almeida, e secretário de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior. No final do mês de setembro, haverá a Audiência Pública de apresentação do 2º Quadrimestre de 2025.
CONSULTA PÚBLICA
Na edição eletrônica de hoje, a Prefeitura de Itabuna torna público e informa a população em geral, em especial aos presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, e representantes de entidades religiosas, que estará promovendo a realização de Consulta Pública Eletrônica até o dia 20 de agosto, com finalidade única e exclusiva de levantar junto ações prioritárias e sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026.
Para isso, está disponibilizando QR Code e link para efetiva participação das pessoas e instituições. Veja abaixo:
Link: https://forms.office.com/r/ckf4dUsuAK?origin=lprLink