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ITABUNA ADERE AO PACTO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

INFLAÇÃO TEM FORTE QUEDA EM JUNHO E REGISTRA 0,16%, MENOR RESULTADO DESDE OUTUBRO DO ANO PASSADO, REVELA O IBGE

EUA ALMEJAM SEDIAR NOVO MUNDIAL DE CLUBES EM 2029, MAS BRASIL TAMBÉM ENTRA NA DISPUTA

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ITABUNA DEBATE PROPOSTAS PARA IGUALDADE E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA REPARAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL

por Itabuna Acontece

Escrevendo mais um importante capítulo na história das lutas e construção de políticas públicas para a promoção da igualdade racial no município, a população negra e remanescentes de comunidades quilombolas e indígenas, povos tradicionai e ciganos, mulheres e a população LGBTQIA+ estão reunidos nesta quarta-feira, dia 28, no Centro de Cultura Adonias Filho, na II Conferências Municipal de Promoção da Igualdade Racial (II COMPIR).

Centrada na temática “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a II COMPIR foi aberta oficialmente pela presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Maria Domingas Mateus de Jesus, e contou a presença dos secretários municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, da Saúde, Lívia Maria Mendes Aguiar; e de Governo, Luciana Veiga, que na solenidade representou o prefeito Augusto Castro (PSD).

A Conferência contou ainda com a presença do assessor da Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI), Flávio Franco Santana, bem como da coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) de Itabuna, Vilma Farias. Também de representantes da Universidade Federal da Sul da Bahia (UFSB) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

A Mesa Diretora foi composta ainda pela ialorixá Mãe Vanda de Oyá, representando os povos da religião de matriz africana, e a professora Inajara Rosa dos Santos, que representou o secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro.

Lembrando a impossibilidade de o governo municipal convocar a COMPIR em 2021 e 2022, período pós-pandemia, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, ressaltou o quão importante para o prefeito Augusto Castro promover a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a necessidade de construir e executar políticas públicas que garantam direitos da população negra e de todos os povos que historicamente precisam tratados com igualdade como assegura a Constituição.

“Mesmo diante das dificuldades que o município vem atravessando, com o apoio irrestrito do prefeito e da primeira-dama Andréa Castro, e unindo esforços das demais secretarias, especialmente da Secretaria de Saúde, conseguimos assegurar a realização desta conferência com o Conselho Municipal de Políticas da Igualdade Racial”, argumentou Trindade.

“A gente precisa reconhecer e, ao mesmo tempo, estimular outras secretarias para que, de forma conjunta, possam pensar nas políticas de promoção da igualdade racial no município. Quero agradecer a todas as pessoas presentes, em especial a Larissa Pereira, Anderson Paes, e todas as outras pessoas da Universidade que colou com a gente. Gratidão a todos”, pontou Maria Domingas.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguar, destacou que Itabuna foi a primeira cidade do interior da Bahia a ter a lei de equidade. “Diferente de igualdade, nas políticas públicas voltadas para a equidade significa você dar mais a quem precisa de mais. Precisamos reconhecer que todos os indivíduos têm suas diferenças culturais, religiosas, de origem e que precisamos entender a saúde com políticas voltadas para essas diferenças, acolher e promover uma saúde de qualidade e humanizada”, afirmou.

E aqui a gente está falando de igualdade racial, os outros aspectos também que precisam ser respeitados, como os religiosos. Então, eu desejo a todos que essa conferência seja profícua, que daqui saiam realmente propostas executáveis para que a gente torne a cidade de Itabuna uma cidade modelo, uma cidade exemplo, mas que a gente de verdade aplique políticas públicas e que possam promover a igualdade e fazer a reparação necessária”, finalizou Lívia.

Depois dos pronunciamentos, os participantes aprovaram o Regimento da Conferência e, em seguida, acompanharão a explanação do assessor da SEPROMI, Flávio Franco, e a conferência magna, proferida pela professora doutora Maria do Carmo Santos, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), abordando o tema central da Conferência: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”.

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Educação

BAHIA REGISTRA 3º MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA APROVADOS NO SISU

por Itabuna Acontece

A Bahia conquistou a terceira colocação entre os estados brasileiros com maior número de estudantes da rede pública estadual aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) a Bahia ficou atrás apenas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 21.963 aprovações no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025.

 

De acordo com o assessor especial da Secretaria Estadual da Educação, Manoel Calazans, a meta este ano é superar ainda mais esses números. “Na rede estadual, a gente trabalha o tempo todo incentivando o aluno para que ele faça a inscrição. A SEC tem um planejamento voltado para a preparação dos estudantes, com a intensificação das revisões dos conteúdos e aulões de redações. As escolas fazem uma verdadeira maratona para conseguir que o estudante entre na universidade pública”, afirmou.

 

Por meio do plano de ação “Tô com você no ENEM”, a SEC investe, em cada edição do exame, no processo de preparação do estudante, desde o incentivo à inscrição, até a realização da prova, inclusive com a oferta do transporte nos dias do exame.

 

Com a política de pré-inscrição, os estudantes que vão se formar na rede pública em 2025, precisam apenas confirmar a inscrição e selecionar a língua (Inglês ou Espanhol) de preferência para a de Língua Estrangeira.

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Geral

COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE RESTRINGE CONTRATAÇÃO DE ATLETAS PARA PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS

por Itabuna Acontece

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line, conhecida como “bets”. Segundo o texto, será proibido o uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

 

O texto também restringe o horário para exibir estes conteúdos, para tentar proteger o alcance, principalmente os públicos mais vulneráveis.

 

Agora, a proposta é levada para o Plenário do Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) declarou que vai dialogar com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que o projeto seja pautado.

 

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o projeto tenta proteger o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados a jogos de azar.

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Emprego

BRASIL REGISTRA MAIS DE 257 MIL NOVOS EMPREGOS EM ABRIL

por Itabuna Acontece

O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 257.528 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No resultado acumulado dos últimos quatro anos, o país gerou 922 mil novas vagas.

 

O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados. O resultado de abril decorreu de 2.282.187 admissões e de 2.024.659 desligamentos no período.

 

Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 48.124.423 vínculos, o que representa uma variação de +0,54% em relação ao estoque do mês anterior.

 

DADOS EM NÚMEROS
O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 136.109, postos. Em seguida veio o comércio, com 48.040 novos postos. Na indústria, foram 35.068 postos; na construção, foram 34.295 postos; e na agropecuária foram 4.025 postos.

 

Os salários também apresentaram crescimento em abril. O valor médio real de admissão foi de R$ 2.251,81, um aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em relação a março de 2025, quando o valor era de R$ 2.235,85. Na comparação com abril do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62, representando uma alta de 0,28%, já descontados os efeitos sazonais.

 

Os homens foram os que mais conseguiram empregos em abril. Os dados mostram que foram gerados 133.766 para os homens e 123.762 para as mulheres.

 

Em abril, todos os estados apresentaram variação positiva. Os maiores índices foram em: São Paulo, com 72.283, novas vagas (variação de 0,50%); Minas Gerais, com 29.083 novas vagas (variação de 0,58%), e Rio de Janeiro, com 20.031 novas vagas (variação de 0,51%).

 

A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 126.300 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 191.084 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 178.593 postos. Em relação à raça/cor a parda obteve o saldo de 171.377 postos, enquanto a Branca obteve saldo de 78.400 postos.

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Geral

GOVERNO LANÇA CHAMADA PÚBLICA DE R$ 10 BILHÕES PARA IMPULSIONAR INDÚSTRIA NO NORDESTE; BAHIA LIDERA EM RECURSOS APROVADOS

por Itabuna Acontece

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (28), em Salgueiro (PE), uma chamada pública de R$ 10 bilhões para financiar projetos estratégicos no Nordeste. A iniciativa integra a Nova Indústria Brasil (NIB) e é voltada a empresas e cooperativas que queiram investir em setores como energia renovável, bioeconomia, descarbonização, data centers verdes, indústria automotiva e agricultura familiar.

 

A ação reúne BNDES, Finep, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa, Sudene e Consórcio Nordeste. Os planos de negócios devem ter orçamento mínimo de R$ 10 milhões e podem ser inscritos até 15 de setembro de 2025. O apoio será feito por meio de crédito, subvenções econômicas e participação societária.

 

“É a maior disponibilidade de crédito da história para a indústria do Nordeste”, destacou Lula. Segundo o BNDES, a iniciativa visa promover inovação, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a economia.

 

A Bahia lidera na região em volume de recursos já aprovados dentro da política industrial. Desde 2023, o estado recebeu R$ 5,39 bilhões do Plano Mais Produção, braço financeiro da NIB, maior montante do Nordeste. Deste total, R$ 5,13 bilhões foram destinados à produtividade, R$ 214,2 milhões à exportação e R$ 42 milhões à inovação.

 

Ao todo, o Nordeste já recebeu R$ 15,4 bilhões pelo programa. Em nível nacional, o BNDES aprovou cerca de R$ 205 bilhões em financiamentos, com meta de R$ 300 bilhões até 2026.

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ITABUNA: PREFEITURA DE ITABUNA FINALIZA A VISTORIA ANUAL DE TÁXIS E MOTOTÁXIS COM A ENTREGA DE ALVARÁS

por Itabuna Acontece

Com uma solenidade simples no auditório do SEST/Senat, na avenida José Soares Pinheiro, no Bairro Lomanto, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), finalizou nesta terça-feira, dia 27, a vistoria anual da frota de táxis e mototáxis com a entrega de alvarás.

O processo de vistorias foi iniciado com curso de capacitação para os donos  e motoristas de vans do transporte escolar, na primeira semana de fevereiro, que depois tiveram de apresentar documentos pessoais e dos veículos na vistoria que se encerrou no dia 20 daquele mês.  Uma nova etapa vai acontecer no dia 1º de outubro deste ano.

Na sequência, os taxistas tiveram três dias de curso, entre 11 e 12 de março, com as vistorias da documentação pessoal e dos veículos no período de 25 de março a 11 de abril.

Os carros de som passaram pelo menos processo entre 24 e 29 de abril, enquanto aos mototaxistas e motofretistas foram oferecidos cursos e vistorias, entre 6 e 16 de maio, com as vistorias da SETTRAN se encerrando com os condutores da frota de ônibus do transporte coletivo.

 O secretário de Transportes e Trânsito, Fernando Benigno, disse que a solenidade de entrega dos alvarás foi preparada em reconhecimento às categorias dos taxistas, mototaxistas e motofretistas, cujo trabalho no cotidiano da cidade é essencial à mobilidade urbana e à prestação de serviços na moderna economia. 

“No dia a dia, são profissionais fundamentais para a população”, afirmou. Ele também destacou a participação do vereador Thales Silva (Republicanos), ex-titular da SETTRAN, e o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em oferecer serviço de qualidade à população com a vistoria anual dos veículos e da documentação dos profissionais.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, aos profissionais que compareceram ao SEST/Senat foram oferecidos serviços como vacinação contra o vírus Influenza (gripe), Covid-19 e de rotina, além de um café da manhã para a confraternização. “Queremos agradecer a secretária Lívia Mendes Aguiar e as empresas parceiras como farmácias, seguradoras e prestadoras de serviço”.

Os profissionais podem retirar o alvará junto à Diretoria de Trânsito da SETTRAN na Rua Jorge Amado, no Bairro Lomanto, enquanto aqueles que por quaisquer razões não participaram dos cursos de capacitação e nem compareceram às datas das vistorias previstas em Edital terão sua situação analisada caso a caso. “Quem cumpriu a obrigação poderá atuar livremente”, finalizou o secretário Fernando Benigno.

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STF MUDA JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS E APOSENTADOS PODEM TER NOVA DERROTA

por Itabuna Acontece

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.
João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.
“Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica”, diz.
A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.
Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.

 

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
– A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul
– Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
– Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)
– Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
– Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário virtual, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já a tese já ter sido aprovada
– Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5
– Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto recurso contra a decisão favorável era julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do segurado
– Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
– No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
– Em novembro, o caso voltou a julgamento no plenário virtual, com voto contrário de Zanin à revisão; ele argumentou que a sessão do STJ que aprovou a revisão não seguiu regras constitucionais e defendeu que o caso deveria voltar para a corte
– Neste julgamento, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
– A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário
– Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4, já com nova composição da corte, com o ministro Flávio Dino contrário à tese
– Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração no plenário. O julgamento foi interrompido três dias depois
– No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão
– Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que pedia a revisão ao julgar a ADI 2.110
– Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração na ADI 2.111
– O julgamento começou no dia 14 mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, levando a discussão para o plenário físico da corte
– Em 10 de abril, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu os valores não precisa devolvê-los ao INSS
– Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revisão da vida toda em si.

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Segurança

FORÇA PENAL NACIONAL É AUTORIZADA A ATUAR NO CONJUNTO DE EUNÁPOLIS POR 30 DIAS APÓS ATENTADO CONTRA DIRETOR

por Itabuna Acontece

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou (MJSP) o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal do município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A medida, com caráter episódico e planejado, tem duração prevista de trinta dias, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

 

A operação visa dar apoio na gestão prisional, treinamento e capacitação, conforme o que determina a portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do ente federado solicitante ocorrerão nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria.

 

O número de profissionais a serem disponibilizados será definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com os entes envolvidos na operação.

 

A portaria foi lançada após o episódio do atentado sofrido por um monitor de ressocialização vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do Conjunto.

 

O fato ocorreu no último dia 20, e tinha como alvo o diretor da unidade prisional, que não estava no veículo quando ocorreu o atentado. O monitor, que dirigia o veículo, foi atingido e precisou ser internado em uma unidade hospitalar.

 

Segundo a Seap, após o atentado, o presídio de Eunápolis passou a ser gerido, temporariamente, pelo Grupo Especializado em Operações Prisionais (Geop), visando o restabelecimento da ordem e segurança no presídio.

 

O diretor do Conjunto Penal de Eunápolis, Jorge Magno Alves Pinto, assumiu a diretoria após a fuga de 16 presos do complexo penal de Eunápolis. Ele entrou no lugar de Joneuma Neres.

 

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial de Eunápolis, Joneuma teria facilitado a ação de criminosos que promoveram a invasão e a fuga no presídio. Além disso, foi identificada a ligação da ex-diretora com uma organização criminosa.

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Geral

ITABUNA SEGUE COM BAIXO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

por Itabuna Acontece

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Combate às Endemias da Diretoria da Vigilância em Saúde, segue realizando o trabalho diário de monitoramento, visitas e tratamento focal para o combate o Aedes aegypti, transmissor da zika, chikungunya e dengue, o que tem resultado na manutenção de baixos índices de infestação predial.

No mais recente levantamento realizado ao final do segundo ciclo de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), encerrado em 3 de maio, Itabuna apresentou índice de infestação de 1,4%.

“Esse índice é resultado de um trabalho realizado que mostra o compromisso da Prefeitura de Itabuna com a saúde. Com o Aedes aegypti não podemos vacilar. Mas para isso, também contamos com o apoio e colaboração da comunidade para que não se crie ambientes favoráveis à proliferação do mosquito”, destaca a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Lucimar Ribeiro, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizam ciclos de trabalho que duram em média 40 dias úteis, quando visitam uma média de mil imóveis. Após dois meses, os ACE retornam aos locais visitados.

“Encerramos o 2º ciclo no dia 3 de maio com índice de infestação de 1.4%, e já iniciamos o 3º ciclo no dia seguinte. A previsão de encerramento é para o próximo dia 28 de junho”, informa.

Entre as atividades de rotina dos agentes estão visitas domiciliares para orientar os moradores sobre a forma de identificar e eliminar possíveis criadouros de larvas e  bloqueio de focos com inseticida em locais onde há suspeita de casos da dengue.

CASOS

De acordo com dados do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Diretoria da Vigilância em Saúde, de janeiro a maio deste ano foram confirmados 1.112 casos de dengue, 98 casos de chikungunya e seis de zika vírus em Itabuna.

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Esporte

SUÁREZ E MESSI FUNDAM NOVO CLUBE NO FUTEBOL URUGUAIO; EQUIPE COMEÇARÁ NA QUARTA DIVISÃO

por Itabuna Acontece

O futebol uruguaio ganhou oficialmente um novo integrante na manhã desta terça-feira (27). O atacante Luis Suárez anunciou a criação do Deportivo LSM, clube fundado em parceria com seu amigo e companheiro de Inter Miami, Lionel Messi. A equipe começará sua trajetória no futebol profissional pela quarta divisão do Uruguai, também chamada de División D.

O nome do clube carrega as iniciais dos dois craques: LS de Luis Suárez e M de Messi. A equipe, que já vinha atuando nas categorias de base, especialmente no futebol feminino, agora dá o passo para disputar competições da Associação Uruguaia de Futebol (AUF) no futebol juvenil e profissional.

No anúncio feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, Suárez explicou que a ideia, inicialmente pensada como um projeto familiar, ganhou proporções maiores.

“Hoje, quero dar ao futebol uruguaio, um esporte que amo, as oportunidades que ele merece. É por isso que queremos começar a competir no mundo da AUF. É um passo muito importante para mim e minha família, não só no âmbito esportivo, mas também no pessoal”, declarou o atacante.

 

O clube está sediado na Ciudad de la Costa, na região metropolitana de Montevidéu, e já possui uma estrutura própria, incluindo um estádio com capacidade para 1.400 torcedores.

 

Durante o anúncio, Suárez também detalhou como surgiu a participação de Messi no projeto.

 

“Convidei meu amigo para se juntar ao projeto e podemos continuar compartilhando nossa visão de futebol e trabalho”, concluiu.

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Política

DERRUBADA DO DECRETO DO IOF TRAVARIA R$ 12 BI DE EMENDAS PARLAMENTARES, DIZEM TÉCNICOS DO GOVERNO

por Itabuna Acontece

Uma eventual derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional pode travar cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo que participam das discussões na JEO (Junta de Execução Orçamentária).
O valor do congelamento das despesas com o pagamento das emendas subiria porque o governo não poderia contar mais com R$ 20,5 bilhões de previsão de arrecadação com o IOF para reforçar as contas do governo em 2025 e ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Na semana passada, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões.
Contrária à alta do imposto, a oposição já avisou que trabalha para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros. A trava maior nas emendas parlamentares é um dos argumentos do governo para evitar a derrubada do decreto.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou, na semana passada, uma proposta de decreto legislativo para sustar as mudanças. O deputado André Fernandes (PL-CE) também fez gesto nesse sentido.
As regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitem que, em caso de contingenciamento, as emendas parlamentares sejam represadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias, que incluem ações de custeio e investimentos do Poder Executivo.
No caso do bloqueio, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) também permite que haja um congelamento na mesma proporção. Trata-se de uma mudança em relação a anos anteriores, quando o Executivo precisava absorver sozinho todos os aumentos de despesas, uma vez que as emendas ficavam blindadas de qualquer corte.
Sem a receita do IOF, o congelamento total de despesas (contingenciamento e bloqueio) teria que subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
No anúncio do relatório, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, calculou um congelamento de cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares com base no cenário de congelamento de R$ 31,3 bilhões.
Esse montante é necessário para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e a frustração de receitas. Ele inicialmente citou um valor entre R$ 7,5 bilhões e R$ 7,8 bilhões. Técnicos afirmam que a conta é mais próxima de R$ 7,5 bilhões.
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o governo e disse que o Brasil não precisa mais de impostos. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”, afirmou.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre, a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço. Também será preciso contingenciar outros R$ 20,7 bilhões para cumprir a meta, que é de déficit zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada com uma reserva de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Integrantes da área econômica e o do Palácio do Planalto terão uma reunião nesta segunda-feira (26) para discutir como será feita a compensação da perda de arrecadação com a alteração de trechos do decreto do IOF, divulgada poucas horas depois do anúncio oficial pelo Ministério da Fazenda. O impacto desse recuo no decreto representa menos de 10% do valor estimado de arrecadação total com a alta do IOF, de cerca de R$ 1,4 bilhão.
Diante da repercussão negativa, foi revogada a alteração que previa a cobrança de uma alíquota de 3,5% sobre a aplicação de fundos nacionais no exterior. No mercado, houve a leitura de que essa cobrança configuraria, na prática, um controle na entrada e saída de capitais desses fundos. Daí a necessidade de revogar a medida. A taxa, assim, continua zerada.
Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, buscou esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão estarão sujeitas à alíquota de 1,1%. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.
A pressa em revogar as medidas foi uma tentativa de evitar o que auxiliares no Palácio do Planalto temiam ser um novo “efeito Nikolas”, em referência ao alcance dos vídeos do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) –um dos autores dos projetos para sustar o decreto do IOF.
Um técnico que participa das discussões diz que o governo vai fazer um novo relatório ou deixar para compensar a perda de arrecadação com a mudança no próximo relatório, em julho.
Uma ala do governo avalia que não é preciso fazer agora a compensação porque o ato da mudança -o novo decreto- ocorreu depois do envio do relatório ao Congresso.

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TRÊS MARCAS DE CAFÉ SÃO DESCLASSIFICADAS POR SEREM IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO NO BRASIL; SAIBA QUAIS

por Itabuna Acontece

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reprovou três marcas de café torrado para consumo humano no Brasil. A medida aconteceu após análises em laboratório indicarem impurezas e presença de micotoxinas e matérias estranhas nas marcas, em níveis superiores aos autorizados em legislação.

 

Segundo a Agência Brasil, as empresas reprovadas foram Melissa, Pingo Preto e Oficial. Os lotes desclassificados foram Melissa (0125A), Pingo Preto (12025) e Oficial (263). O Mapa já notificou as irregularidades para a organização e estabeleceu o recolhimento dos produtos impróprios.

 

“Tais elementos indicam que os produtos não atendem aos requisitos de identidade e qualidade previstos para o café torrado, motivo pelo qual foram desclassificados”, diz nota da pasta. 

 

Grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões são consideradas matérias estranhas no café. Já as impurezas foram os elementos da lavoura, como cascas e paus.

 

A pasta indicou que consumidores que tenham adquirido os produtos listados deixem de consumi-los imediatamente. Caso as marcas ainda estejam a venda, o ministério pediu que seja comunicada a ocorrência pelo canal oficial Fala.BR, com o nome e endereço do estabelecimento onde o produto é comercializado.

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