A Prefeitura de Itabuna e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR-BA) assinaram Termo de Cooperação Técnica destinado ao reforço do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, executado pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e Ministério das Cidades.

O documento foi assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, tendo sido publicado nos diários oficiais do Estado e do Município para entrar em vigor, segundo o titular da SEPLAN, secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior, responsável pelo Programa de Meu Lugar, que tem como presidente da Comissão da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna a arquiteta Leila Lessa.  

A cooperação visa ainda à prestação de serviços de assistência, com orientação e apoio técnico e administrativo, visando colaborar e auxiliar núcleos reconhecidos como de interesse social para a regularização fundiária ou ocupados predominantemente por

população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.

Também objetiva a capacitação dos agentes envolvidos nos processos e promover, em conjunto com o Município, o planejamento e monitoramento das ações de regularização fundiária  e apoiar a realização de estudos e diagnósticos das áreas passíveis de habitacional de interesse social na provisão.

O Programa Meu Lugar é uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna voltada à regularização fundiária urbana, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna por meio da entrega de escrituras gratuitas de imóveis para famílias que vivem em núcleos urbanos informais. Já foram entregues mais de mil escrituras, com ações em bairros como Jorge Amado, Nova Mangabinha e atualmente no Nova Califórnia.

Ao Município, caberá a realização das ações necessárias à execução de regularização fundiária nas áreas, tais como: atividades de mobilização social, cadastramento dos moradores (socioeconômico e físico) e coleta de documentos, elaboração de plantas, memoriais descritivos e títulos aos moradores; acolher a orientação e apoio técnico fornecidos pela SEDUR/BA.

Além disso, criar instrumentos legais e regulamentares, em nível municipal, que viabilizem ações de regularização fundiária; formalizar processos com os documentos coletados, análise jurídica para emissão dos títulos; entrega dos títulos concedidos, em conjunto com o representante do Estado, condição de parceiro; fornecer as informações e cópias de documentos necessárias à análise da situação de regularização, dentre outras.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) enviou um comunicado, nesta segunda-feira (11), para alertar os contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre um site falso, onde era gerado um pix “fake” para pagamento do imposto. Segundo a organização, o sinal do site, que se passava pela página oficial da Sefaz-Ba, foi bloqueado e a página saiu do ar no mês passado, mas retornou em agosto.

Com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), a página já vem sendo alvo de providências. Assim, os contribuintes devem buscar informações e serviços relacionados ao IPVA no endereço oficial da Sefaz-Ba, o www.sefaz.ba.gov.br. Na página, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto.

Outra opção segura é o portal do governo baiano, o ba.gov.br. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, além do imposto, o licenciamento e eventuais multas. É possível ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), disse hoje, dia 11, que o aeroporto é prioridade de sua administração neste segundo mandato pela necessidade que a cidade tem de se desenvolver. “É vital para o nosso desenvolvimento, mesmo com o aeroporto Jorge Amado. Temos estudos de viabilidade e projeto sendo finalizado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA), com contrapartida da Prefeitura”, disse.

Augusto foi entrevistado ao meio-dia no programa “De Cara Com o Líder – pelo interior” na Rádio Baiana 89.3 FM, e no portal BNewsTV, ambos de Salvador, pelo radialista e vice-governador Geraldo Júnior (MDB. Ele acrescentou que Itabuna precisa de um aeroporto com pista de 1.800 metros de extensão para aviação regional. “Será um aeroporto para pequenas aeronaves, mas também poderão operar grandes aeronaves”, realçou..

“Precismos pensar nisto, num novo pólo de desenvolvimento. A secretária Sônia Fontes tem efetuado estudos junto com o Governo da Bahia, vou estar amanhã com o superintendente Saulo Pontes, da SIT da SEINFRA-BA, já que colocamos a questão do aeroporto como uma de nossas prioridades”, afirmou o prefeito de Itabuna.

No programa, o prefeito também falou dos projetos estruturantes em andamento, a exemplo da construção da nova ponte sobre o Rio Cachoeira, ligando a Avenida Amélia Amado, ao Bairro da Conceição, das entradas da cidade pela margem e direita e esquerda do rio sua interseção com a BA-649, e do complexo viário da Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso, com a construção de um viaduto sobre a rotatória.

Também se referiu à autorização para o início do processo de licitação das obras da 3ª etapa do Projeto Mais Água para a Cidade, que vai beneficiar 12 bairros da zona norte, tendo realçado o aporte financeiro do Governo Federal no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 21.425.716,00 e contrapartida de R$ 3.016.431,11 do município.

“O novo sistema beneficiará os bairros Califórnia, Nova Califórnia, Fátima, João Soares, Parque Boa Vista, Santa Inês, Vila das Dores, Loteamentos Paraíso e Vitório Loup Soares e os condomínios residenciais Jardim América I e II, Vida Nova e Parque Verde”, disse Augusto Castro que agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que têm sido parceiros dos projetos que elevam a autoestima dos itabunenses.

O prefeito Augusto Castro também destacou os investimentos para a implantação do Mais Água I e II que permitiram a oferta de água tratada a cerca de 140 mil pessoas nas zonas sul, leste e oeste da cidade.

 “Itabuna sempre sofreu com o fornecimento irregular de água. Mas, com a entrega do Mais Água passamos a atender 40 bairros”, afirmou. Por último, fez um agradecimento pela reeleição e lembrou que ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2021 encontrou a cidade com graves problemas na infraestrutura das redes municipais de ensino e de postos de saúde que são recuperados gradualmente.

Itaju do Colônia celebra uma conquista histórica: pela primeira vez, o município será contemplado com o programa Minha Casa, Minha Vida. Serão 20 novas casas construídas por meio do Novo PAC, beneficiando aproximadamente 100 pessoas com moradia digna e segura.

Além de transformar vidas, a obra também vai impulsionar a economia local, gerando empregos diretos e indiretos durante a construção das unidades habitacionais.

O prefeito Elder Fontes comemorou a novidade e destacou que o resultado é fruto do empenho da gestão municipal:
“Essa conquista é resultado do nosso esforço constante em buscar mais recursos e ações para o nosso município. É mais um passo para garantir qualidade de vida e dignidade para a nossa população.”

No sábado, dia 9, foi realizado mutirão de campo no núcleo Nova Califórnia com o objetivo de entregar etiquetas de selagem referentes ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) do Programa Meu Lugar. A ação ocorrerá no período das 10 às 15h, abrangendo as quadras 1, 3, 4, 5, 6 e 8.

A mesma ação será executada no próximo sábado, dia 16, também entre 10 às 15h, para a inclusão de novas quadras para a agilização do processamento da documentação dos imóveis incluídos no Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar da Prefeitura de Itabuna. A ação visa à elaboração e emissão de títulos de posse e registro em cartório.

È necessário aos moradores, a apresentação de documentos originais do RG e CPF pessoal e do cônjuge, além da certidão de casamento, profissão, comprovante de residência atualizado, documento do imóvel (documento de posse, comprovante de residência dos últimos cinco anos – recibos de luz, água ou telefone).

O Programa Meu Lugar é executado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), com a cooperação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia.

O núcleo Nova Califórnia tem um total de 1.206 lotes. As equipes estarão portando crachás de identificação.

No data em que o país comemora a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340), que visa proteger a mulher da violência doméstica, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), promoveu a aula inaugural de um curso de extensão oferecido em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

“Nada melhor para festejar essa data do que esta solenidade que marca o início deste Curso de Extensão para atuação especializada dos integrantes da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GCM para a melhor prestação de serviços às mulheres vítimas da violência. A capacitação dará oportunidade ao aperfeiçoamento dos guardas civis para oferecer um serviço de qualidade às mulheres vítimas da violência”, discursou o secretário Humberto Mattos, titular da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.  

“O conteúdo programático vai abordar temas relevantes ao conhecimento e à formação dos agentes, cujo trabalho diuturno é reconhecido pela sociedade e certamente tenha influenciado a queda na violência”, acrescentou. Com 160 horas/aulas de carga horária, o Curso é uma ação de extensão promovida pelo Programa SER MULHER – Serviço de Referência dos Direitos da Mulher vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

O secretário disse ainda que ao ser parceira do curso, a UESC devolve à sociedade em forma de extensão os investimentos que recebe. “A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) tem tido a responsabilidade de capacitar os funcionários públicos e isso aumenta a responsabilidade de todos, inclusive da Guarda Civil Municipal”, afirmou.

Coordenadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GCM e do Curso de Extensão, Núbia Oliveira, confirmou a participação de 40 guardas civis municipais no curso que terá seis módulos. Segundo ela, “o curso é a realização de um sonho, porque a cada dia nosso trabalho exige mais conhecimento. Atuamos por 24 horas todos os dias para atender às necessidades das mulheres vítimas de casos de violência para que não figurem nas estatísticas”.

O secretário de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior, lembrou que Itabuna foi contemplada com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira que vai reforçar a rede de proteção. “A gestão Augusto Castro trabalha para que o projeto seja executado como forma de atenuar o quadro de violência, mas comemora o fato de pela terceira vez consecutiva a cidade ficar de fora das mais violentas do país de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, disse.

Também destacaram a importância da capacitação da Guarda Municipal, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSEDAMI), Célia Evangelista, a vice-presidente da subseção da OAB, Marla Maria Oliveira, o defensor público Walter Fonseca (DPE-BA), Walter Sizernando dos Santos Júnior, representante da 1ª Vara Crime de Itabuna e a professora Aline Setenta, que proferiu a aula inaugural explicando a missão e ações educativas do  Programa SER MULHER.