De hoje, dia 3, até as 23h59min do próximo dia 8, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), vai cadastrar num link no site oficial um total de 425 vendedores ambulantes para a comercialização de comidas e bebidas para o Ita Pedro 2025 – O maior São Pedro do Brasil. Os participantes do curso “Qualifica Ambulante”, executado em parceria com o SEBRAE, terão direito a 95% das vagas.

Cinco por cento das vagas restantes serão destinadas aos vendedores ambulantes que não participaram, mas justificaram ausência no curso realizado na UNEX que incluiu temáticas sobre boas práticas na comercialização de comidas e bebidas, atendimento ao cliente, qualidade e cortesia, prevenção a acidentes e incêndios, abordagens e vistorias.Cerca de 150 pessoas passaram pelo treinamento e capacitação em cada turno.

Os ambulantes serão selecionados em sorteio programado para o dia 10 de junho pela SESOP, quando terão prazo para a entrega da documentação exigida que constará de Edital que será publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de acordo com o secretário Humberto Mattos.

Segundo o titular da SESOP, aos ambulantes ainda serão oferecidas vagas para exames oftalmológicos e atendimento odontológico pela carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em mais uma edição do Projeto Trânsito Compartilhado, que estará na Avenida Princesa Isabel, em Itabuna, na sexta e sábado, dias 6 e 7.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. Outras 14 ações contra acusados de aplicar golpes ainda serão julgadas.

A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores bloqueados devem ser usados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto de 15 ações sobre o caso. Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.

PEDIDO DE BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES

A AGU pediu, no dia 8 de maio deste ano, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.

A Bahia foi contemplada com 467 novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (02), visa beneficiar milhares de pessoas com ajuda em ter a casa própria.

No total foram destinadas ao estado, a maioria está enquadradas na linha de atendimento Rural do programa. Essas unidades são voltadas para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Os municípios baianos beneficiados nessa categoria são:

• Cravolândia: 50 unidades habitacionais
• Dário Meira: 50 unidades habitacionais
• Guanambi: 50 unidades habitacionais
• Malhada: 150 unidades habitacionais
• Mansidão: 6 unidades habitacionais
• Mirante: 50 unidades habitacionais
• Paratinga: 50 unidades habitacionais
• Rio de Contas: 61 unidades habitacionais

Além disso, 50 moradias foram autorizadas na linha de atendimento Entidades, que financia a construção de habitações em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Essas 50 unidades serão destinadas ao município de Irajuba, no sudoeste baiano.

As novas contratações fazem parte de um pacote que autorizou mais de 1.700 moradias em 15 estados brasileiros, com a previsão de beneficiar quase 7 mil pessoas.

A Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (Aacrri) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) promovem, agora em junho, programação especial voltada à educação ambiental, sustentabilidade e valorização dos catadores. É a comemoração pelo Mês do Meio Ambiente.

O objetivo é fortalecer a consciência ecológica da população, incentivar a coleta seletiva e promover práticas sustentáveis que envolvam toda a comunidade, segundo os organizadores. Nesta semana, a Aacrri e a Defensoria Pública estarão diariamente no Shopping Jequitibá, em Itabuna, com o programa de reciclagem, enquanto o Comitê de Sustentabilidade do Grupo Mulheres do Brasil marcará presença com o coletor de pilhas, incentivando o descarte correto de resíduos especiais.

A programação foi aberta no domingo (1º) com O Teatro Catarina Cata Treco e Biblioteca Itinerante no shopping itabunense. Até o próximo sábado (7), haverá apresentação da Escola Interativa com o tema Sustentabilidade, ecossistemas e meio ambiente e doação de mudas e discussão de temas como reutilização de materias e valorização da coleta seletiva, energia renovável e ecoconsciência.

COLETA SELETIVA

A programação da Semana do Meio Ambiente será encerrada no dia 17, na rotatória do São Caetano, com a Blitz Educativa, em parceria com o Abrigo São Francisco de Assis, com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância da coleta seletiva e da preservação ambiental.

Durante essa ação, a Aacrri e a Defensoria Pública promoverão campanha especial para incentivar a população a descartar corretamente todo o material reciclável acumulado em suas residências. Além de contribuir para o meio ambiente, a comercialização do material será revertida para o Abrigo São Francisco de Assis, enquanto os recicláveis serão destinados à AACRRI, fortalecendo a economia solidária e a geração de renda para os catadores da região.

O governo de Portugal anunciou que 33.983 imigrantes tiveram seus pedidos de residência negados e devem ser notificados para deixar o país de forma voluntária. Do total, 5.386 são brasileiros, o segundo maior grupo entre os afetados, ficando atrás apenas dos indianos.

Segundo o G1, após o anúncio do governo português, o presidente da maior associação de imigrantes portuguesa disse à imprensa portuguesa que a situação é de pânico e desespero.

“Vivemos em modo de pânico e isso leva as pessoas ao desespero, leva ao alimento das máfias e de muita gente sem escrúpulos, que se aproveitam dos vazios legais. As pessoas usam e abusam da fragilidade destas pessoas que merecem procurar uma vida melhor” , ressaltou Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante. 

Timóteo fez um “balanço bastante negativo”e explicou que a impossibilidade de renovar documentos também dificulta a volta dos imigrantes a seus países de origem e que Portugal se tornou uma “prisão a céu aberto”.

Diante disso, o grupo tem promovido diversas manifestações contra a medida. Já os brasileiros especificamente representam 15,8% dos estrangeiros com pedidos negados, de acordo com dados emitidos pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. 

A gestão afirma que a medida impacta imigrantes destinada que tiveram suas solicitações não correspondidas aos critérios legais exigidos para regularização.

O afastamento coercivo deve acontecer em casos de descumprimento da notificação. A determinação não implica deportações imediatas ou detenções em massa.

Eleitos ao final da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (II COMPIR), realizada na quarta-feira passsada, dia 28, os cinco delegados que representarão Itabuna na IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) levarão na bagagem quatro propostas para serem debatidas nos Grupos de Trabalho (GTs) que definirão na Plenária quais proposições poderão ser executadas em nível estadual como Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Políticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna, Maria Domingas Mateus de Jesus, no total foram 16 as propostas aprovadas durante a Plenária pelos participantes inscritos na II COMPIR . Nos eixos temáticos de Democracia e Justiça Racial foram cinco preposições em cada grupo,enquanto no eixo temático sobre Reparação foram seis as propostas aprovadas.

Dentre estas, quatro serão levadas pelos delegados para a IV CONEPIR: criação da Delegacia Contra Crimes Raciais e de Intolerância (DECRIN) no Território Litoral Sul (eixo Justiça Racial); regulamentação da imunidade tributária de povos de terreiros, realização de busca ativa para o mapeamento e cadastro de territórios de comunidades de matriz africana e terreiros para fins de políticas públicas e criação de centro multiprofissional de apoio ao envelhecimento da população negra e comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e PCDs. As outras doze propostas aprovadas estão direcionadas às políticas públicas no município.

Para representar Itabuna na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá em Salvador, no período próximo de 20 a 22 de agosto foram eleitos delegados titulares: José Carlos Trindade, secretário de Promoção Social (Poder Público); Maria Domingas Mateus de Jesus, Egnaldo França, Maria do Carmo Santos e Cássia Maria Dantas (sociedade civil).

Antes da CONEPIR, ainda será realizada em Itabuna a Conferência Territorial do Território de Identidade Litoral Sul, congregando representantes de 26 municípios, na qual também serão aprovadas propostas e escolhidos novos delegados para a Conferência Estadual.

Nos próximos dias, o Conselho Municipal de Políticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna estará finalizando o documento final com as propostas da II COMPIR, que será oficialmente entregue ao prefeito Augusto Castro (PSD) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Porfírio (PT).

A gestão do prefeito Elder Fontes anunciou as atrações de dois dos maiores eventos já realizados no município: o FITAJU – Festival de Itaju do Colônia, que acontece nos dias 18, 19 e 20 de julho, e o tradicional São Pedro de Palmira (Palmirão), nos dias 28 e 29 de junho, no distrito de Palmira.

Com uma programação de peso, o FITAJU trará ao palco nomes consagrados da música nacional e regional, entre eles João Gomes, Nadson o Ferinha, Raí Saia Rodada, Tierry, Amado Batista, Silfarley, Kevi Jonny, Thiago Aquino, Trio da Huanna, Léo Freitas, Seu Maxixe, Edu Braga, Cris Zero a Mil e o grupo Atraente. O festival promete movimentar a cidade durante três dias de festa, com estrutura moderna, segurança e geração de renda para a população local.

Já o tradicional São Pedro de Palmira, conhecido como Palmirão, contará com grandes atrações do forró e do arrocha, como Dorgival Dantas, Heitor Costa, Kaio Oliveira, Companhia do Kaprixo, Juliano Carisma 10, Gilney e Renno Poeta, reforçando a tradição cultural do distrito e ampliando o alcance das ações culturais da atual gestão.

O evento de lançamento contou com a presença do deputado federal Paulo Magalhães, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, demonstrando o prestígio e o reconhecimento que a nova fase cultural de Itaju do Colônia tem conquistado.

Em seu discurso, o prefeito Elder Fontes destacou o compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico:

“Nossa cidade nunca viveu algo assim. Estamos fazendo história. Investir em cultura é investir em dignidade, geração de renda, autoestima e pertencimento. O FITAJU e o Palmirão representam o que acreditamos: um governo que trabalha para todos e que coloca Itaju do Colônia no mapa dos grandes eventos da Bahia”, destacou.

Com a confirmação das atrações, a expectativa é de grande movimentação turística no município durante os dois eventos, impactando positivamente o comércio, os serviços e a imagem da cidade em toda a região.

O Governo da Bahia regulamentou os programas CNH da Gente e CNH na Escola e autorizou a abertura de 12 mil vagas para quem precisa obter, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A (moto) ou B (carro). Os programas são voltados para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Serão duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual; cinco mil para alunos da rede estadual com 18 anos ou mais e inscritos no Bolsa Presença; mil vagas para o programa Bahia pela Paz; 50 para as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus; e 3.950 para inscritos no CadÚnico.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas exclusivamente no Portal de Serviços do Governo do Estado, de 16 a 30 de junho. O edital de abertura do processo seletivo será publicado na próxima quarta-feira (4).

Os programas são executados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) em parceria com as Secretarias da Educação; de Assistência e Desenvolvimento Social; e da Justiça e Direitos Humanos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o acesso gratuito ao CNH proporciona cidadania e inclusão socioeconômica “O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, disse o gestor ao regulamentar os programas, nesta semana, em Salvador.