O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu notificações de diferentes órgãos de fiscalização sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões ao menos quatro vezes nos últimos sete anos. O primeiro alerta teria ocorrido em 2018, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante oitiva na quinta-feira (11), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um documento que comprova a notificação. O material mostra que o então superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira — mais tarde ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL), hoje chamado Ahmed Mohamad — foi informado pelo MPF sobre descontos irregulares em benefícios já naquele período.
Em 2019, o Procon de São Paulo também identificou práticas abusivas relacionadas a cobranças em aposentadorias e pensões. A denúncia foi levada ao INSS pelo então diretor-executivo do órgão, Fernando Capez. Segundo os registros, o presidente do INSS à época, Renato Vieira, comprometeu-se a excluir do sistema todas as associações e empresas responsáveis pelas irregularidades.
O documento ainda indica que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, participou da reunião em que o tema foi discutido.