O Flamengo anunciou nesta sexta-feira (19) que vai apresentar representação formal à Conmebol contra a atuação do árbitro colombiano Andrés Rojas na partida contra o Estudiantes, no Maracanã, pelas quartas de final da Libertadores. O clube classificou a condução da arbitragem como “um desfile de equívocos” que teria comprometido o resultado esportivo e a credibilidade da competição.

 

Entre os principais protestos, o Rubro-Negro cita faltas invertidas, cartões aplicados “de maneira desproporcional”, um possível pênalti por toque de mão em lance com Luiz Araújo e a validação de um gol argentino após infração de braço. O episódio mais contestado foi a expulsão de Gonzalo Plata, aos 36 minutos do segundo tempo, após receber o segundo amarelo em jogada na qual, segundo o clube, ele próprio havia sofrido a falta.

 

“O que se viu em campo extrapolou o limite do erro humano, deixando evidente uma condução tendenciosa, com tratamento diferenciado para as duas equipes”, escreveu o Flamengo em nota oficial.

 

A diretoria também criticou a atuação do VAR, comandado pelo colombiano Nicolás Gallo, e a não utilização do recurso em lances decisivos. No comunicado, o clube afirmou confiar no presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, e pediu medidas “imediatas para reparar, ainda que parcialmente, o enorme dano causado pela arbitragem”.

 

Apesar da revolta, a Confederação já reviu uma das decisões mais polêmicas. Segundo o jornalista Mauro Cezar Pereira, a entidade anulou a suspensão de Gonzalo Plata, liberando o atacante para o duelo de volta, marcado para a próxima quinta-feira (25), na Argentina.

 

Cofira a nota oficial do Flamengo na íntegra: 

“O Clube de Regatas do Flamengo vem a público comunicar que tomará providências junto à CONMEBOL sobre a atuação da arbitragem na partida contra o Estudiantes de La Plata, disputada nesta quinta-feira, pela CONMEBOL Libertadores. O que se viu em campo, protagonizado pelo árbitro colombiano Andres Rojas, foi um desfile de equívocos e decisões que extrapolaram o limite do erro humano, deixando evidente uma condução tendenciosa, com tratamento diferenciado para as duas equipes, comprometendo diretamente o resultado esportivo e a credibilidade da competição.
As imagens da partida são claras e incontestáveis ao revelar a imensidade dos erros cometidos. Faltas invertidas e cartões amarelos aplicados de maneira desproporcional contra o Flamengo revelam o desequilíbrio das decisões do árbitro em favor do time visitante. Houve um pênalti cometido em toque de mão intencional do defensor na disputa de bola com Luiz Araújo, e a posterior expulsão do Gonzalo Plata, punido com o segundo cartão amarelo em lance no qual é ele quem sofre a falta. A validação de um gol irregular do Estudiantes, marcado após toque no braço aberto do atacante, que expandiu sua área para além do movimento natural assumindo o risco, torna tudo ainda mais grave. Situações como estas não podem ser tratadas como simples falhas, mas sim como um ataque direto à integridade do torneio.
Como se não bastasse a numerosa quantidade de erros capitais, destacados na imprensa nacional e internacional, também chamou a atenção a omissão do árbitro de vídeo, Nicolás Gallo (COL), e a não utilização do recurso do VAR em momentos que o protocolo exigia sua participação. Todos estes elementos escancaram uma atuação desastrosa da equipe de arbitragem, formada ainda pelos auxiliares Alexander Guzmán Bonilla (COL) e John Alexander León Sánchez (COL), além do quarto árbitro Jhon Alexander Ospina Londoño (COL), algo que influenciou diretamente no resultado desta partida e também comprometeu a escalação do Flamengo para o jogo decisivo na Argentina. 
O Flamengo irá recorrer junto à CONMEBOL da absurda expulsão do jogador Gonzalo Plata, na absoluta certeza de que a Confederação Sul-Americana de Futebol irá rever a decisão, com urgência, e reverter a punição aplicada ao atleta. O mesmo deve ser feito já para a próxima partida, sob pena de se perpetuar uma injustiça que prejudicaria ainda mais a competição e mancharia sua imagem diante do cenário internacional.
O clube reafirma sua confiança na seriedade do presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez, reconhecido por seu empenho no desenvolvimento e nas boas práticas do futebol no continente. O Flamengo espera que providências sejam tomadas imediatamente para reparar, ainda que parcialmente, o enorme dano causado pela arbitragem nesta partida e preservar a legitimidade da CONMEBOL Libertadores.
Clube de Regatas do Flamengo”

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As exportações brasileiras de alimentos industrializados somaram US$ 5,9 bilhões em agosto, o que representa uma queda de US$ 300 milhões (4,8%) em relação a julho, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

 

O principal fator para a retração foi a redução das vendas para os Estados Unidos, que totalizaram US$ 332,7 milhões no mês. O valor representa queda de 27,7% em relação a julho e de 19,9% na comparação com agosto de 2024. O recuo é atribuído ao aumento das tarifas de 50% impostas pelos norte-americanos e à antecipação dos embarques em julho, antes da entrada em vigor da taxação.

 

Entre os produtos mais impactados estão açúcares (queda de 69,5% nas vendas aos EUA em agosto frente a julho), proteínas animais (-45,8%) e preparações alimentícias (-37,5%). Em julho, as exportações de alimentos industrializados brasileiros para os Estados Unidos haviam alcançado US$ 460,1 milhões.

 

O presidente executivo da ABIA, João Dornellas, destacou que o resultado evidencia a necessidade de diversificação dos mercados compradores. “O crescimento expressivo de julho foi seguido por ajuste em agosto, sobretudo nos EUA, impactados pela nova tarifa, enquanto a China reforçou seu papel como mercado âncora”, afirmou.

 

Enquanto os EUA reduziram suas compras, o México ampliou sua participação. O país importou US$ 221,15 milhões em agosto, aumento de 43% em relação ao mês anterior, principalmente em proteínas animais. A associação avalia que o movimento pode indicar redirecionamento de fluxos comerciais, embora ainda seja cedo para determinar se a mudança é estrutural ou conjuntural.

 

A China, por sua vez, segue como principal destino das exportações brasileiras do setor. O país comprou US$ 1,32 bilhão em agosto, alta de 10,9% frente a julho e de 51% na comparação com agosto de 2024, respondendo por 22,4% do total exportado.

 

Já os países da Liga Árabe reduziram suas compras em 5,2% no mês, somando US$ 838,4 milhões. A União Europeia registrou retração de 14,8% frente a julho, com US$ 657 milhões importados, e de 24,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

 

A ABIA estima que, entre agosto e dezembro, as vendas de alimentos brasileiros afetados pelas tarifas dos EUA acumulem queda de 80%, o que representaria perda de US$ 1,351 bilhão.

 

No acumulado de janeiro a julho de 2025, as exportações gerais do setor alcançaram US$ 36,44 bilhões, ligeira redução de 0,3% frente ao mesmo período de 2024, influenciada pela menor produção de açúcar na entressafra.

 

O segmento de suco de laranja, não atingido pelas tarifas, registrou crescimento de 6,8% em agosto na comparação anual, embora tenha caído 11% em relação a julho devido à antecipação de embarques.

 

No mercado de trabalho, a indústria de alimentos empregava 2,114 milhões de trabalhadores formais em julho. No comparativo anual, foram criadas 67,1 mil novas vagas, avanço de 3,3%. Somente em 2025, já foram gerados 39,7 mil empregos diretos e outros 159 mil postos na cadeia produtiva, incluindo agricultura, pecuária, embalagens e máquinas.

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O movimento “demita um extremista” que ganhou força nas redes sociais após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk nos Estados Unidos pode ter menos efeito no Brasil do que o esperado pelos seus defensores.
Uma pesquisa de 2022 que será publicada em uma das principais revistas acadêmicas de economia investigou os efeitos da política no mercado de trabalho privado do Brasil e concluiu que empresários brasileiros tendem a contratar, promover e pagar salários mais altos a funcionários alinhados politicamente.
Nos EUA, empresas chegaram a demitir profissionais que fizeram postagens consideradas ofensivas sobre a morte de Kirk, apoiador de Donald Trump que tinha a esquerda como um de seus principais alvos de crítica. No Brasil, uma campanha semelhante, iniciada no X (ex-Twitter) com a participação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), passou a ser investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Embora o caso tenha reacendido o debate sobre discriminação política no ambiente de trabalho, a questão é discutida há décadas por economistas.
No estudo intitulado “Politics at Work” (Política no Trabalho) economistas da Universidade de Chicago, da FGV (Fundação Getulio Vargas) e da Northwestern analisaram dados de 87 milhões de trabalhadores e 7,5 milhões de empresas entre 2002 e 2019.
Segundo a pesquisa, um trabalhador filiado ao mesmo partido do patrão tem de 48% a 72% mais chances de ser empregado do que por alguém de outra legenda.
Uma vez contratados, esses profissionais permanecem mais tempo na empresa, sobem mais na hierarquia e recebem salários maiores: o prêmio salarial chega a 3,8% para gestores, 3,4% para cargos administrativos e 1,5% para operários, em comparação com colegas sem vínculo partidário.
A pesquisa parte do pressuposto de que empresas privadas tenderiam a ser menos influenciadas por fatores políticos do que instituições públicas e empresas estatais, cujos quadros tradicionalmente se alteram conforme a mudança de governo.
A expectativa era de que a lógica de mercado pudesse servir de barreira contra esse tipo de viés. Os resultados, no entanto, mostram que a política também pesa no setor privado, e ainda mais do que critérios como gênero e raça na definição de contratações, promoções e salários.
Para os autores, um dos efeitos é que as chamadas câmaras de eco das redes sociais -quando uma visão de mundo é reforçada pela proximidade de pessoas com visões semelhantes- também podem se manifestar no espaço de trabalho.
“Nossos resultados levantam a possibilidade de que donos de empresas estejam dispostos a abrir mão de crescimento para manter uma força de trabalho ideologicamente alinhada”, afirmam os autores.
O artigo de coautoria do pesquisador da FGV Valdemar Rodrigues de Pinho Neto também aponta como evidência a estimativa de que empregados de partidos rivais aos do empresário sofrem penalidades salariais e menores chances de promoção.
O fenômeno é descrito pelos autores como “assortative matching”, ou “acasalamento preferencial”, expressão usada na economia do trabalho para a tendência de indivíduos se associarem a semelhantes.
A pesquisa, aceita para publicação na revista American Economic Review, sugere que a discriminação política ocorre principalmente por preferência dos empresários, e não por troca de favores com partidos ou políticos.
A base de dados do artigo combinou informações da Rais (Relação de Anual de Informações Sociais), da Receita Federal, do CNE (Cadastro Nacional de Empresas) e registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para elaborar um painel relacionando empregado, empresa, dono e partido ao longo dos anos.
As empresas brasileiras são proibidas por lei de demitir funcionário por expressar opinião política nas redes sociais ou fora delas, desde que não haja incitação a crime ou violência.
A prática, prevista na lei 9.029, de 1995, é conhecida como dispensa discriminatória e pode levar a condenações na Justiça do Trabalho, como reintegração do profissional; multa no valor de duas vezes o salário pelo período em que ele ficar afastado, mais juros e correção monetária; e indenização por dano moral.
O MPT afirma que, desde 2022, intensificou a atuação contra assédio eleitoral, com o crescimento de denúncias sobre esse tipo de comportamento por parte de empregadores, e, desde então, tem estado atento a questões relacionadas à política no ambiente de trabalho.

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Um levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 71,3% dos municípios baianos estão em situação fiscal difícil ou crítica. Os dados fazem parte da nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisou 369 cidades do estado, ou 88,5% das 417. As informações têm como base o ano de 2024.

 

A Bahia registrou nota média de 0,5019 ponto, desempenho 23,2% abaixo da média nacional (0,6531). Segundo a metodologia do estudo, índices abaixo de 0,4 indicam situação crítica; entre 0,4 e 0,6, dificuldade; de 0,6 a 0,8, boa gestão; e acima de 0,8, excelência.

 

Apesar do quadro desfavorável, 24,9% das prefeituras baianas apresentaram boa gestão fiscal e 3,8% alcançaram nível de excelência em 2024.

 

INDICADORES DA BAHIA

Autonomia: foi o mais preocupante, com média de 0,1818 ponto, 58,7% abaixo da nacional. Em 156 cidades, caso de Cícero Dantas e Cipó, no Nordeste baiano, e Central, na região de Irecê, Centro Norte, o índice foi zero, evidenciando total dependência de repasses federais.

 

Gastos com Pessoal: teve melhor desempenho, com 0,6662 ponto. Das 369 prefeituras, 234 obtiveram conceito bom ou excelente. Porém, 86 ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (mais de 54% da receita com pessoal) e 20 excederam o teto de 60%.

 

Liquidez: marcou 0,5327 ponto, 20,4% abaixo da média do país. Quase três quartos dos municípios (73,4%) encerraram o ano em dificuldade ou situação crítica.

 

Investimentos: foi o destaque positivo, com média de 0,6268 ponto. Mais da metade das cidades (50,9%) apresentou elevado nível de investimento, e 90 prefeituras obtiveram nota máxima.

 

SALVADOR EM DESTAQUE

Na contramão da média estadual, Salvador obteve 0,9460 ponto, sendo considerada uma das capitais com melhor gestão fiscal do Brasil. A cidade conquistou nota máxima em Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos, além de 0,7839 em Liquidez, ficando em 3º lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo (SP) e Vitória (ES).

 

E O BRASIL?

No Brasil, a média geral foi de 0,6531 ponto, indicando boa situação fiscal em 2024. Mesmo assim, 36% dos municípios brasileiros, que concentram cerca de 46 milhões de pessoas, ainda enfrentam quadro difícil ou crítico. Capitais como Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) estão entre elas.

 

Para a Firjan, os resultados refletem um cenário momentaneamente favorável, impulsionado pela economia de 2024 e pelo aumento nos repasses federais, como os R$ 177 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, alerta para a necessidade de maior responsabilidade dos gestores. “Não podemos aceitar esse cenário. Mesmo em momento de conjuntura econômica favorável, a maioria das cidades apresenta péssimos resultados”, afirmou Caetano.

 

Já o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart, reforça que reformas estruturais são fundamentais para aprimorar a gestão municipal:

 

“É preciso rever os critérios de distribuição de recursos, estimular a arrecadação local e garantir eficiência nos gastos públicos. A reforma administrativa também é essencial para flexibilizar orçamentos e otimizar despesas com pessoal”, declarou Goulart.

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O dólar abriu esta sexta-feira (19) em alta ante o real, acompanhando o avanço da moeda norte-americana ante a maior parte das demais divisas, em uma sessão de agenda esvaziada de indicadores tanto no Brasil quanto no exterior. Às 9h11, o dólar à vista subia 0,22%, aos R$ 5,33 na venda.
O dólar fechou esta quinta-feira (18) em alta e o Ibovespa em baixa após o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) ter reduzido juros na véspera e o Banco Central do Brasil manter a Selic em 15% ao ano.
A moeda americana, influenciada de um lado pelo avanço da divisa no exterior e do outro pelo corte dos juros americanos, recuou 0,32% na sessão, a R$ 5,319.
Já a Bolsa caiu 0,06%, a 145.499 pontos, segundo dados preliminares -o Ibovespa foi pressionado para baixo pela Petrobras, em sessão de queda dos preços do petróleo no exterior.
Por outro lado, as ações da Natura dispararam 16,46% após acordo fechado para venda da Avon International. “Acreditamos que este anúncio deve ajudar os investidores a retomarem o foco na ação, à medida que a história se torna mais simples e clara”, avaliou a XP Investimentos em relatório.
Os papeis da Usiminas lideram as perdas, com queda de 4,54%, revertendo as quedas das ultimas sessões.
Durante a tarde da quarta-feira (17), o principal índice da Bolsa chegou a ultrapassar os 146.000 pontos, em meio às projeções do banco central americano de mais dois cortes nos juros dos EUA até o final do ano.
“O mercado hoje ainda está sob o efeito da Superquarta, com o posicionamento do Fed e do Banco Central”, afirma Paloma Lopes, economista da Valor Investimentos. “A questão é a atratividade do mercado brasileiro, com a manutenção de uma taxa de juros atrativa em relação à taxa americana, fazendo com que investidores estrangeiros acabem vindo para o Brasil”.
Apesar do otimismo, o Ibovespa reduziu os ganhos e o dólar passou a subir na quarta após o presidente do Fed, Jerome Powell, adotar uma postura mais cautelosa durante a entrevista coletiva após a decisão, frisando que ainda há riscos para a inflação americana.
Na avaliação de Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, a fala de Powell esfriou o otimismo do mercado com os cortes de juros ao apontar que ainda há incerteza tanto para a inflação quanto para o emprego. “Ele disse que a decisão do Fed de cortar os juros foi mais preventiva, se antecipando a riscos”, aponta.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito para reformas habitacionais, uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral.
O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos a esses dois públicos até 2026. Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, e poderá haver carência de até 180 dias para o início da cobrança das prestações. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos do Executivo e podem sofrer mudanças.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a intenção do Executivo é contemplar, na faixa 1 do novo programa de melhorias, pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis, mas não necessariamente o limite de renda coincidiria com as adotadas no Minha Casa, Minha Vida —no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
Os R$ 30 bilhões que servirão de fonte de financiamento para as operações virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.
Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem da linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
Isso equivale a uma remuneração de 2% ao ano, bem abaixo do custo de financiamento do próprio Tesouro Nacional, que é próximo à Selic, hoje em 15% ao ano. Essa diferença de taxas resulta no subsídio, que é implícito (ou seja, não é um valor discriminado no Orçamento, nem afeta regras fiscais), mas contribui para o aumento da dívida pública do país.
A parcela restante das taxas de juros cobradas das famílias ficará com a instituição financeira, que assumirá o risco das operações. Isso significa uma remuneração de 1% ao mês na faixa 1 e de 1,78% ao mês na faixa 2. A oferta dos financiamentos deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar o desenho, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada na modalidade em julho era de 55,5% ao ano (equivalente a 3,75% ao mês), enquanto o juro médio anual no crédito pessoal não consignado estava em 104,5% –o que corresponde a uma taxa mensal de 6,14%.
Haverá ainda uma faixa 3, para famílias que ganham acima de R$ 9.600 por mês. Para esse grupo, no entanto, as instituições usarão recursos próprios, e o custo de financiamento terá taxas de mercado. Se houver apetite das famílias por essa faixa, o total de contratações poderá ficar acima de R$ 30 bilhões.
Como mostrou a Folha, a taxa de juros da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com os custos projetados em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.
Para atender ao pedido do presidente, integrantes do governo precisarão fazer ajustes na remuneração do Fundo Social, que também é fonte de recursos para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, que financia a casa própria para famílias com renda bruta mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.
Nessa modalidade, o fundo hoje recebe 4,88% ao ano, taxa que deve subir a 6% ao ano em 2026. É uma forma de compensar o ganho menor com a linha de melhorias. A taxa de juros para os mutuários, no entanto, não será alterada, já que as instituições financeiras terão de abrir mão de uma parte de sua remuneração nessa modalidade.
A criação de uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem” foi prometida por Lula em março deste ano. A política habitacional é uma das apostas do presidente para ampliar a sua popularidade.
As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
 

VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS
Faixa 1:

Renda familiar até R$ 3.200

Taxa de juros de até 1,17% ao mês

 

Faixa 2:

Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600

Taxa de juros de até 1,95% ao mês

 

Faixa 3:

Renda familiar acima de R$ 9.600

Taxa de juros de mercado
Valor disponível para financiamentos: R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras
Prazo dos empréstimos: 60 meses, com 180 dias de carência

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No próximo dia 25 de setembro, Itabuna será palco de um dos eventos mais importantes do ano para discutir os rumos da segurança pública no sul da Bahia. Trata-se do Fórum de Segurança Pública de Itabuna 2025, promovido pelo Grupo de Ação Comunitária (GAC) em parceria com a Faculdade de Excelência UNEX.

O encontro será realizado no auditório da UNEX, das 08h às 18h, com carga horária de 10 horas e emissão de certificados aos participantes. O tema central do evento será: “Violência nas Escolas, Vulnerabilidade Social e Crimes nas Vias Públicas: Construindo Caminhos de Prevenção e Ação.”

A cidade enfrenta um cenário preocupante, com facções criminosas aliciando jovens, furtos e assaltos recorrentes no comércio, além do aumento da violência doméstica. Diante disso, o Fórum surge como um espaço essencial de diálogo entre sociedade civil, órgãos de segurança, gestores públicos, educadores, comerciantes e lideranças comunitárias, com o objetivo de construir propostas conjuntas para enfrentar a criminalidade.

PALESTRANTES CONFIRMADOS:

Autoridades, especialistas e representantes da sociedade já estão confirmados na programação, entre eles:

Rosivaldo Pinheiro, secretário de Educação de Itabuna;

Ten. Cel. PM Robson Farias, comandante do 15º BPM;

Dra. Cleide Ramos Reis, promotora de Justiça;

Ten. Cel. PM Denice Santiago, superintendente de Prevenção à Violência da SSP-BA;

Cel. PM Sandro Crispim, comandante do CPRS;

Dr. Eros Cavalcanti Pereira, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itabuna;

Dra. Lisdeili Maria Nobre, delegada e professora;

Dr. Alessandro Fernandes, reitor da UESC.

Além dos painéis, o evento contará com a elaboração de uma Carta Pública de Propostas, que será encaminhada às autoridades competentes como contribuição coletiva para políticas públicas de segurança.

O Fórum é aberto a educadores, estudantes, comerciantes, conselhos comunitários, órgãos públicos, profissionais da segurança, lideranças religiosas e comunitárias, acadêmicos e cidadãos interessados.

As inscrições custam R$ 30,00 + taxa Sympla e estão disponíveis no link: Inscreva-se aqui

As vagas são limitadas a 240 participantes, capacidade máxima do auditório da UNEX.

RESULTADOS ESPERADOS:

Elaboração da Carta Pública do Fórum com propostas concretas;

Criação de comitês locais de segurança;

Fortalecimento da integração entre sociedade civil e órgãos públicos;

Estímulo à implementação de um Plano Municipal de Segurança Cidadã.

O evento não tem fins lucrativos. Toda a arrecadação, após as despesas, será revertida em doações para instituições sociais de Itabuna.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), esteve em Brasília nesta quinta-feira, 18, para acompanhar a assinatura do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, o município foi contemplado com R$ 31 milhões para projetos de drenagem e obras de encosta, dentro do eixo de infraestrutura do programa.

A agenda incluiu uma audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contou também com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Na reunião, o prefeito apresentou pleitos estratégicos para o futuro de Itabuna, como o projeto do novo aeroporto, a duplicação da BR-415 no trecho entre Nova Itabuna e Nova Ferradas e a construção de dois tipos de habitação, ambas destinadas às famílias atingidas pelas enchentes: unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Ministério das Cidades, e moradias pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), via Defesa Civil Nacional, com recursos já garantidos para execução.

Durante o encontro, o ministro Rui Costa fez questão de destacar o empenho do gestor itabunense.

“Aqui recebendo o nosso prefeito que está bombando nas aprovações e nos pedidos. Ele me traz mais pedidos de obras e obras para Itabuna”, afirmou em tom bem-humorado.

Já o governador Jerônimo Rodrigues destacou o papel do Governo Federal na destinação de novos recursos para a Bahia e para municípios como Itabuna.

“Esse momento em Brasília mostra que quando o Governo Federal olha para a Bahia com atenção e compromisso, quem ganha são as nossas cidades. Itabuna está entre os municípios contemplados e vamos continuar trabalhando para que mais investimentos cheguem, fortalecendo o desenvolvimento regional”, afirmou.

Ao avaliar os resultados da agenda em Brasília, o prefeito Augusto Castro destacou que os novos investimentos conquistados representam um marco para Itabuna.

“Os investimentos que garantimos em Brasília representam um novo ciclo de avanços para Itabuna. Como locomotiva do Sul da Bahia, estamos conquistando grandes obras que impulsionam o progresso da nossa cidade. Com muito trabalho e dedicação, seguimos transformando a vida da nossa população e preparando Itabuna para o futuro”, afirmou o prefeito.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

O Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”.

Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam “moderação no crescimento”, apesar do “dinamismo” do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.

“As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência”, diz a nota do Copom.

AMBIENTE ADVERSO

Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva da marca Los Nobles em todo o território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.

De acordo com a agência, o produto é de origem clandestina, não possui anuência da Anvisa nem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), um organismo descentralizado do Ministério da Saúde da Argentina, responsável por garantir a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos, alimentos e dispositivos médicos no país.

“ZEMPYC NATURAL”

Na mesma resolução, a Anvisa proíbe ainda a venda de um suplemento alimentar que promete emagrecimento. O produto Zempyc Natural tem sido comercializado por meio de sites, plataformas eletrônicas e redes sociais, mas tem origem e composição desconhecidas.

De acordo com a Anvisa, o produto utiliza denominação irregular e é divulgado por meio de propagandas enganosas que alegam queima de gordura, redução do apetite, aceleração do metabolismo, da energia e da disposição.

A agência afirma ainda que o rótulo do produto traz o nome de uma empresa farmacêutica que, procurada, “declarou que não localizou em seus controles internos, nenhum produto com a denominação de Zempyc”.

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Com 311 votos a favor e 163 votos contra (e ainda sete abstenções), foi aprovado no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para votação do projeto que propõe anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. 

 

A partir da aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir um relator para tentar construir um texto de consenso entre as bancadas de oposição, de centro, de esquerda e os governistas. Esse relator só deve apresentar o seu parecer na próxima semana.

 

No início da noite, o presidente da Câmara havia anunciado que colocaria a urgência em votação. Segundo ele, há visões distintas e “interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberia ao plenário decidir o encaminhamento desse assunto. 

 

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

 

Hugo Motta disse ainda que todos os partidos serão ouvidos para que seja alcançado um texto que encontre apoio da maioria ampla da Câmara. 

 

“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou Hugo Motta.

 

A aprovação da urgência abre uma nova disputa, agora pela relatoria do projeto que seguiu diretamente para o plenário. Alguns nomes estão sendo defendidos, alguns pela oposição, outros pelos partidos de centro. Três nomes despontam como mais cotados: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA).

 

O nome do deputado baiano vem sendo defendido como possível nome principalmente pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão. Maia também foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, além de ter presidido a CPMI dos atos do 8 de janeiro. 

 

Do mesmo partido de Artur Maia, Rodrigo Valadares foi o relator de um projeto sobre anistia na Comissão de Constituição e Justiça, onde já apresentou parecer favorável e ampliou os benefícios da medida. Já o deputado Tião Medeiros conta com apoio de lideranças do PP, e é destacado por seu perfil técnico e a capacidade de articulação.

 

O projeto escolhido por Hugo Motta para receber a urgência é o PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB). O texto da proposta concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova lei. 

 

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, afirma o artigo 1º da proposição. 

 

A proposta escolhida por Hugo Motta não é a que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que teve seu texto modificado para abranger inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do projeto do deputado Marcelo Crivella não alcança os réus que recentemente foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A oposição afirma que continuará lutando para garantir no texto do projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os governistas dizem que não aceitam negociar sequer redução de penas de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e também os que receberam sentença na semana passada no STF. 

 

Para garantir uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição vai precisar garantir o voto de membros do partido do chamado Centrão. O texto do projeto que recebeu a urgência, do jeito que está, não avança na anistia além das pessoas que participaram de manifestações políticas.

 

Um dos artigos do projeto 2162/2023 chega a tratar de medidas cautelares impostas a presos e condenados, mas não inclui quem teve sentença por tentativa de golpe e outros crimes correlatos.

 

“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, afirma um trecho dessa proposta.  

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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai começar a incluir letras além de números na identificação de empresas e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026.

 

A mudança tem como intenção expandir a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal.

 

O novo modelo deve permanecer com 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas ira permitir o uso das letras A até Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. Agora, haverá uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.

 

Já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJ e atualmente existem mais de 24,9 milhões de CNPJ ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo Estatísticas Redesim (Receita Federal). Cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.

 

Essa mudança vai ser gradual e começará a valer em julho de 2026, apenas para novas inscrições.

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