Pessoas acometidas com obesidade têm enfrentado dificuldades no acesso para tratamentos de combate à doença, que atinge um a cada três brasileiros aproximadamente. Isso porque planos de saúde estão encaminhando os usuários para estabelecimentos que não são especializados na enfermidade, causando judicialização de alguns casos, já que pacientes procuram a Justiça para conseguirem ajuda em locais indicados e de referência.

Na Bahia, um caso recente chamou atenção de profissionais de saúde. Uma paciente de Salvador denunciou uma ação irregular do plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) na indicação de uma clínica para o tratamento da obesidade.

Após ter seu pedido de cobertura para tratamento de obesidade mórbida em uma clínica especializada negado, a mulher entrou com uma ação judicial para conseguir autorização e realizar o procedimento de saúde.

A ação foi deferida pela Justiça, que determinou ao plano a internação imediata da paciente. Em janeiro deste ano, a magistrada Lizianni de Cerqueira Monteiro estabeleceu que o plano autorizasse o tratamento e custeasse  a “internação da autora em clínica especializada para tratamento da obesidade, conforme prescrição médica, preferencialmente em rede credenciada, e se não houver, em clínica indicada pela paciente, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.”

No entanto, o plano, ao cumprir a ordem judicial, encaminhou a paciente a uma clínica que não seria especializada em obesidade, mas sim da área geriátrica, de cuidados paliativos e reabilitação. O caso ainda foi agravado porque a paciente tinha um quadro de transtornos psiquiátricos. Por isso, questões como comodidade, conforto, segurança, interação e convivência de paciente com outras pessoas foram alegadas por sua defesa durante o processo, apontando os prejuízos de interná-la em um local que não seria o ideal para o tratamento.

Ao se compadecer com a situação, a juíza estabeleceu que a paciente realizasse o tratamento em um espaço adequado e especializado na doença, e que, já que o plano não havia indicado o suporte adequado, seria considerada a clínica sugerida pela própria paciente.

Episódios semelhantes a esses registraram crescimento e preocupam especialistas da área de saúde e de justiça. O presidente da Associação Brasileira de Estudos para a Obesidade e da Federação Latino-Americana de Obesidade, Fábio Trujilho, revelou ao Bahia Notícias que têm ocorrido ocorrências do tipo por todo o país, porque muitas clínicas não estão preparadas para o cuidado adequado.

“Tem acontecido. Acho que a maioria dos lugares não está preparada para receber pessoa com grande obesidade. Se você fizer uma visita a muitas clínicas, é possível encontrar cadeiras apertadas, balança que não passa de 200 kg, falta de aparelhos de medir pressão específicos… Vejo que muitos lugares não têm tudo isso. Até a interpretação de exames complementares, a depender do índice de massa corpórea da pessoa, é vista de forma diferente. Então, é necessário ter uma equipe treinada”, detalhou Trujilho.

O endocrinologista apontou ainda acerca dos cuidados necessários e da preparação que as unidades de saúde precisam ter.

“Uma clínica ou um hospital precisa oferecer uma equipe treinada. Não sei se clínica de reabilitação e de pessoas que estão em uma fase mais final de vida têm uma equipe treinada para tratar obesidade. Isso é uma questão até do juiz entender e não uma questão médica. Tem médico que sabe tratar a obesidade, tem um fisioterapeuta que sabe trabalhar a pessoa com obesidade, tem um protocolo, uma estrutura pra isso. Não sei se algumas clínicas têm separado um lugar e treinando pessoas para isso, a gente não sabe”, afirmou.

O médico comentou também sobre a importância dos equipamentos hospitalares possuírem uma estrutura física, com acessórios preparados para pacientes obesos.

“É preciso ter um espaço físico adequado. E isso começa pelo estacionamento, por uma rampa, pelo tamanho dos elevadores e por quanto esse elevador comporta. Por exemplo, o banheiro tem que estar preparado para receber uma pessoa com mais de 200 kg, senão vai quebrar o vaso, o tamanho do banheiro […]. As poltronas precisam ter uma resistência grande”, observou Fábio.

JUDICIALIZAÇÕES
O Bahia Notícias conversou com Fabiana Prates, advogada especialista em Direito da Empresa e da Economia, para explicar a participação do Judiciário em casos assim. Segundo a advogada, a Justiça tem se mostrado sensível às demandas de consumidores contra planos de saúde, reconhecendo práticas abusivas e negativas indevidas de cobertura. Segundo ela, os juízes têm entendido que as operadoras priorizam frequentemente a lucratividade em detrimento dos direitos dos pacientes.

Há uma percepção clara, segundo a advogada, de que as negativas reiteradas de tratamentos necessários violam os contratos e prejudicam os usuários, especialmente em um contexto em que a medicina avança, mas as operadoras resistem a cobrir novos procedimentos. “O Judiciário vem percebendo que o consumidor sai sim prejudicado e que há, até pela força que tem um plano de saúde, uma necessidade de fazer uma equivalência e proteger o consumidor”, explicou.

A postura do Judiciário baiano tem sido a de equilibrar a relação desigual entre consumidores e planos de saúde, assegurando que os direitos dos pacientes prevaleçam. No entanto, os magistrados também estão atentos para evitar fraudes ou abusos por parte dos próprios consumidores. “Há uma visão clara de que o consumidor é reiteradamente lesado em seu direito para o plano de saúde, pelo próprio plano de saúde que realmente cria uma série de empecilhos, mas também há uma preocupação do Judiciário em não permitir abusos”, alertou.

De acordo com Fabiana, apesar da morosidade, há uma tendência de celeridade nesses casos, com decisões que frequentemente obrigam as operadoras a cumprir suas obrigações, inclusive sob ameaça de multas por descumprimento.

Além disso, a advogada explicou que para os consumidores que buscam judicializar demandas relacionadas a planos de saúde, a documentação adequada é essencial. Segundo ela, é necessário ter em mãos um laudo médico detalhado, que justifique a urgência e a necessidade do tratamento, comprovantes de pagamento em dia dos últimos seis meses e, sobretudo, a negativa formal por escrito do plano de saúde. Muitos pacientes chegam ao Judiciário com base em suposições, mas a ação só poderá ser movida com a comprovação da recusa efetiva.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (3) e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.
Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal –teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.
O limite estabelecido é inferior à margem consignável dos benefícios, atualmente em 35%, usada para empréstimos consignados, com desconto direto na folha.
“O que o INSS está dizendo é o seguinte: se eu lhe pagar administrativamente duas vezes e a gente constatar essa duplicidade, a gente vai descontar automaticamente 30% do benefício até quitar a dívida. É o 30% tradicional”, afirma o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva.
Segundo o especialista, essa proporção foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado e tem sido usada como referência tanto para consignados quanto para cobranças administrativas do INSS. “Historicamente convencionou-se que você pode se endividar até 30%”, afirma.
A previsão de desconto automático está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 por associações e sindicatos sem autorização dos segurados. O primeiro lote de pagamentos deve ser feito a partir de 24 de julho.
O ministro também autorizou que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos, como pediu a AGU (Advocacia-Geral da União), e determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre o tema até que o mérito da ação seja julgado ou ele dê nova decisão sobre o tema.
O plano prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. Mas os segurados ainda poderão entrar diretamente contra a associação para pleitear outros direitos.
Saraiva, no entanto, destaca que podem surgir discussões judiciais sobre casos em que a duplicidade ocorra por erro exclusivo do INSS e não por má-fé do segurado.
“Vamos supor que a pessoa não entrou com processo na Justiça e só aderiu ao acordo administrativo. Se o INSS, por erro, creditar duas ou três vezes o valor na conta dessa pessoa, é o INSS que está agindo errado”, diz o advogado.
Segundo ele, esse tipo de situação pode ser judicializada sob o argumento da boa-fé do segurado, tese aceita em parte dos tribunais.
ERRO EM SISTEMA DO INSS
Apesar das medidas de controle previstas no plano, uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, gerou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A inconsistência, identificada no início de junho, fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário aparecessem em duplicidade nas telas de consulta, como se as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos.
A informação consta em documentos internos aos quais a Folha teve acesso. Técnicos da Previdência relataram dificuldade em filtrar corretamente os dados, o que gerou preocupação sobre possíveis pagamentos em dobro.
A Dataprev afirmou que a falha é pontual e não há risco de pagamentos em duplicidade. Segundo a estatal, o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?
Têm direito à devolução beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025
No primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.
QUAL É O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO?
– Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;
– Idosos 80 anos ou mais, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;
– Sistema gera cobrança à entidade associativa;
– Entidades têm até 15 dias úteis para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;
– INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça; Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?” Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”.

Após os sucessos do primeiro, segundo e terceiro encontro, ocorrido no ano de 2022,  2023 e 2024, todos os envolvidos perceberam o grandioso potencial do município para realização desse evento que, por sua vez, reúne pessoas de diversas localidades. Em total atenção e respeito aos cidadãos Itabunenses, a Associação Itabunense de Antigomobilistas – AIA – conseguiu incluir o encontro anual de carros antigos da cidade de Itabuna-BA, exatamente na semana de comemoração do aniversário de emancipação política do Município, o que possibilita trazer mais brilho e visibilidade para o evento.

O encontro será realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2025, na Av. Comendador Firmino Alves – Beira Rio (em frente ao Edf. Módulo Center).

Além de ser uma atração imperdível para colecionadores e apreciadores de automóveis clássicos e antigos, o evento proporciona uma tarde agradável para toda a família, com diversas atrações, contará com a presença de pessoas de toda a Bahia, contribuindo para o turismo local e para o fortalecimento da cultura antigomobilista.

O evento também terá pelo terceiro ano a participação da ONG Bicharada junto com a Animiau, projetando mais uma feira de adoção de animais e com vacinação Antirrábica gratuita.

Para a comissão organizadora do evento, a ideia de uma programação voltada a toda família é de suma importância. “Nosso objetivo é estar gerando novas oportunidades para aquecer a economia local mediante movimentação de setores do comércio, da hotelaria e dos bares e restaurantes da nossa cidade, que, ainda contará com excelente estrutura, contendo praça de alimentação, sanitários químicos, parques e brinquedos infantis, palco e apresentação de bandas regionais”, ressalta.

Afirmou, ainda, que “o evento é uma excelente oportunidade para mostrar o talento das bandas regionais que reproduzem o estilo musical de pop/rock, considerando que os artistas do segmento possuem poucas oportunidades para se apresentar em eventos públicos.

Pela terceira vez, estudantes de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) realizaram a “Oficina de Cuidados Domiciliares para Acompanhantes” no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).

Organizada pelos estudantes, sob a responsabilidade das enfermeiras e preceptoras da referida disciplina Paula Soriano, Rejane Barreto e Maria do Rosário Barreto, a oficina teve como foco capacitar acompanhantes de pacientes quanto aos cuidados básicos necessários no ambiente domiciliar após a alta hospitalar.

O objetivo é reforçar orientações fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a recuperação dos pacientes em casa.

Durante a atividade, foram abordados temas como realização de curativos, manejo de cateter vesical, sondas enteral e gástrica, prevenção de lesões por pressão, administração de medicamentos e cuidados com ostomias.

A parceria entre o Hospital de Base e a UESC é um exemplo de como a educação pode transformar realidades na área da saúde, levar conhecimento à comunidade, qualificar o cuidado e promover uma assistência mais humanizada e colaborativa para os pacientes.

A queda do preço internacional do petróleo levou a Petrobras a reavaliar a manutenção de um de seus principais ativos em terra, o polo de produção de petróleo Bahia Terra, que chegou a ser posto à venda mas entrou novamente no foco após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O polo compreende campos de produção de petróleo na bacia do Recôncavo Baiano, com produção hoje cerca de 12,4 mil barris por dia. Teve importância fundamental no desenvolvimento da indústria brasileira do petróleo, antes da descoberta de reservas em águas profundas na bacia de Campos.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou neste sábado (5) que esse ativo faz sentido com petróleo a US$ 100 por barril, mas talvez não seja tão rentável nas condições atuais, com o barril custando em torno de US$ 60 por barril.
“Produz menos do que um poço do pré-sal”, disse ela, citando poços de elevada produtividade em águas profundas, que chegam a 80 mil barris por dia. Ela afirmou, porém, que ainda não há decisão tomada sobre o destino do polo.
O polo Bahia Terra chegou a ser posto à venda e teve proposta de consórcio formado pela Petrorecôncavo e pela Eneva, mas o negócio foi suspenso em 2023, ainda sob a gestão Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.
O recuo foi celebrado por sindicatos, que chegaram a fazer uma greve durante o governo Jair Bolsonaro contra vendas de ativos da estatal, principalmente pelo impacto no emprego do setor num dos mais tradicionais polos petroleiros do país.
O coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, afirmou na época que a decisão “ratifica o posicionamento do governo federal e da nova gestão da estatal, de que a empresa volta a cumprir seu papel de desenvolvimento econômico e social”.
Bacelar fez parte da campanha de Lula e é sempre chamado a discursar em eventos em que a Petrobras dá palanque ao presidente da República.
Magda foi questionada sobre a possibilidade de rever também a atuação da Petrobras no polo de Urucu, produtor de petróleo e gás no meio da floresta amazônica, que também chegou a ser posto à venda pelo governo Bolsonaro.
Ela afirmou que Urucu tem o melhor petróleo do Brasil, que garante a maior margem para a Petrobras e, por isso, a prioridade agora é avaliar a viabilidade econômica no polo da Bahia.
Magda evitou comentar sobre eventuais mudanças no planejamento estratégico da companhia para acomodar as menores cotações internacionais do petróleo. No mês passado, ela disse que o foco era cortar custos para manter a rentabilidade dos projetos atuais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária já contabiliza 222 mortes de cavalos em diferentes estados do país com suspeita de ligação ao consumo de uma ração fabricada pela empresa Nutratta Nutrição Animal.
A empresa foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação deste texto.
Em comunicado divulgado no dia 17 de junho nas redes sociais da empresa, a Nutratta afirmou que, desde os primeiros sinais de anormalidade, agiu com responsabilidade, cautela e colaborou com os órgãos competentes.
Disse ainda que, até o momento, não há evidências de contaminação ou falhas nos produtos destinados aos bovinos. Já a fábrica que produz a linha de ração para cavalos foi interditada pelo Mapa, e amostras foram coletadas para análise.
“Ressaltamos que o nosso pronunciamento, nesse momento, não se deu por omissão, mas sim por respeito à busca da verdade – um dos valores inegociáveis da empresa. Preferimos adotar uma postura responsável e conservadora, ao invés de emitir alerta sem fundamentação técnica ou orientações precipitadas diante de um cenário desconhecido, sensível e sem precedentes.”
Desde o primeiro comunicado, segundo o ministério, a Fiscalização Federal Agropecuária passou a conduzir investigações nos estabelecimentos onde foram registrados casos de adoecimento e morte de equinos.
“Até o momento, os casos apresentaram associação com o consumo de rações da empresa citada”, disse por meio de nota.
Atualmente, o ministério investiga outras 195 mortes suspeitas, sendo 40 casos no sudoeste da Bahia, 70 em Goiânia (GO), 34 em Jarinu (SP), 10 em Santo Antônio do Pinhal (SP), 18 em Uberlândia (MG), 8 em Guaranésia (MG), 8 em Jequeri (MG) e 7 em Mariana (MG).
Apesar do avanço nas apurações, a ausência de registros formais por meio da ouvidoria –canal oficial para denúncias– tem dificultado o andamento das investigações. Outro desafio enfrentado pela fiscalização é a manifestação tardia dos sintomas nos animais, que muitas vezes surgem depois da suspensão da ração.
“A evolução clínica dos equinos, marcada por insuficiência hepática e uma piora repentina, tem tornado ainda mais complexa a estimativa precisa do número total de óbitos”, informou a pasta, em nota.
Desde o recebimento da primeira denúncia, o ministério realizou duas fiscalizações no único estabelecimento da empresa Nutratta Nutrição Animal. Durante as inspeções, foram encontradas irregularidades que levaram à suspensão cautelar da produção de todas as rações da empresa.
A fabricante ingressou com um mandado de segurança contra as medidas adotadas, e o ministério já apresentou os esclarecimentos ao Poder Judiciário, aguardando agora a decisão da Justiça.
Além da suspensão da fabricação, o Mapa também determinou a interrupção da comercialização de todos os produtos fabricados pela Nutratta. O escopo da restrição foi gradualmente ampliado, à medida que novas informações e indícios sobre a possível relação entre a ração e as mortes dos animais foram sendo reunidos.
O ministério pede ainda que qualquer informação ou denúncia relacionadas ao caso sejam encaminhadas por meio da ouvidora.