A Prefeitura de Itabuna anunciou que os servidores do município receberam hoje (26), de maneira antecipada, os salários de junho. “Estamos seguindo a orientação do prefeito Augusto Castro de valorização do funcionalismo”, afirmou secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, ao comentar a antecipação do pagamento.

“Atualmente, a Prefeitura é o maior empregador do município. Quando honra seu compromisso de pagar a folha salarial em dia ou antecipadamente, favorece ao servidor que pode programar suas finanças e economia familiar”, acrescentou.

De acordo com a gestão municipal, o pagamento injetou mais de R$ 33 milhões na economia itabunense no dia da abertura do Ita Pedro 2025, que terá início hoje (26) e seguirá até domingo (29) com shows na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O dispositivo, que exigia ordem judicial específica para responsabilizar provedores por danos causados por conteúdos de terceiros, foi considerado insuficiente para proteger direitos fundamentais. A decisão estabelece novas regras para responsabilização civil de plataformas como redes sociais, marketplaces e serviços de mensagem, em casos que envolvam crimes graves, discurso de ódio e desinformação.

De acordo com o Supremo, os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados civilmente, nos termos do artigo 21 do Marco Civil, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia. A exceção se aplica a crimes contra a honra, em que a remoção poderá ser feita por notificação extrajudicial. Além disso, em casos de replicação em massa de conteúdos ofensivos já reconhecidos judicialmente, as plataformas serão obrigadas a remover publicações idênticas sem necessidade de novas decisões da Justiça.

A Corte decidiu também que há presunção de responsabilidade dos provedores quando o conteúdo ilícito estiver vinculado a anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, como robôs (bots) e contas automatizadas. Nesses casos, a responsabilização poderá ocorrer independentemente de notificação, a menos que a plataforma comprove ter agido com diligência para remover o material.

O STF estabeleceu um “dever de cuidado” mais rigoroso para plataformas em casos de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves. Provedores que não agirem rapidamente para remover materiais relacionados a crimes como terrorismo, incitação ao suicídio, discurso de ódio (racial, homofóbico ou transfóbico), violência contra a mulher, pornografia infantil e tráfico de pessoas poderão ser responsabilizados por “falha sistêmica”. Isso ocorre quando a plataforma deixa de adotar medidas preventivas ou de moderação adequadas, violando seu dever de atuar com transparência e cautela.

A aplicação do artigo 19 foi mantida para provedores de e-mail, serviços de mensagem privada (como WhatsApp e Telegram) e aplicações de reuniões por vídeo, desde que respeitado o sigilo das comunicações. Já os marketplaces (plataformas de comércio online) passarão a responder conforme o Código de Defesa do Consumidor, aumentando sua responsabilidade em transações fraudulentas ou produtos ilegais.

A decisão impõe ainda obrigações adicionais às plataformas, como a criação de sistemas de notificação, devido processo legal e relatórios anuais de transparência sobre remoção de conteúdos e impulsionamento pago. Todas as empresas com atuação no Brasil deverão manter representação local, com poderes para responder judicialmente, prestar informações às autoridades e cumprir decisões judiciais.

O ministro Nunes Marques afirmou que a responsabilidade civil na internet é principalmente do agente que causou dano, não do que permitiu a veiculação do conteúdo. Ele considera que o MCI prevê a possibilidade de responsabilização da plataforma, caso sejam ultrapassados os limites já previstos na lei. Para o ministro, essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) irá iniciar a atualização cadastral dos rebanhos do estado a partir da próxima terça-feira (1º), se estendendo até o dia 15 de agosto. A Adab reforçou que a medida é obrigatória e visa garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, recém-conquistado e reconhecido internacionalmente.

Segundo o diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, Carlos Augusto Chaves, a atualização, sistemática e compulsória, é necessária para que o órgão preste um melhor atendimento e reforce as ações de vigilância

“No período estabelecido, os criadores precisam atualizar dados dos seus rebanhos bovino e bubalino, bem como das demais espécies de animais susceptíveis à aftosa como ovinos, caprinos e suínos. Para uma maior eficiência dos programas de defesa animal, serão atualizadas também as criações de abelhas, aves, equídeos (cavalos, burros, jumentos) e peixes”, disse o diretor.

Vale lembrar que o não cumprimento da atualização gera multas e bloqueio da propriedade para o trânsito de animais. Além das criações, são atualizados dados da propriedade e do produtor rural, como telefone de contato, endereço, entre outras informações.

De acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de março deste ano, existem 762 mil propriedades rurais na Bahia e, aproximadamente, 444 mil estabelecimentos registrados na Adab com animais de produção. Deste total, 349.237 propriedades possuem bovídeos.

“Estamos falando de um rebanho de, aproximadamente, 13,180 milhões de bovinos e 22,6 mil bubalinos. Na última atualização cadastral, que aconteceu em novembro de 2024, um total de 230.017 propriedades realizaram a atualização cadastral (80%)”, detalha o responsável técnico pelo Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa no estado, José Neder.

Para realizar a atualização cadastral, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adab mais perto da sua propriedade ou acessar o site adab.ba.gov.br. O órgão tem um total 383 unidades espalhadas em todo o estado.

Nos últimos 30 anos, o Brasil testemunhou uma drástica redução de 94% em sua população de jumentos. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, 248 mil animais foram abatidos. E o que mais nos impacta aqui na Bahia é o centro dessa atividade, concentrando os três frigoríficos autorizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para o abate desses animais.

A principal demanda por esses abates vem da indústria chinesa de ejiao, um produto feito a partir do colágeno extraído da pele dos jumentos, valorizado na Ásia como suplemento para vitalidade.

O impacto é devastador para o nosso rebanho. Em 1999, tínhamos 1,37 milhão de jumentos; hoje, em 2025, restam apenas cerca de 78 mil, segundo dados da FAO, IBGE e Agrostat. Isso significa que, a cada 100 jumentos que existiam há três décadas, hoje temos apenas 6. Esse cenário alarmante coloca o Brasil no caminho da extinção da espécie nos próximos anos, caso nenhuma medida efetiva seja tomada..

Atualmente, dois projetos de lei tramitam com o objetivo de proibir o abate de jumentos no país: o PL nº 2.387/2022, no Congresso Nacional, que já avançou na Câmara, e o PL nº 24.465/2022. É crucial que os nossos representantes deem atenção a essa pauta.

“O jumento nordestino possui um perfil genético único, adaptado ao semiárido brasileiro. Sua extinção seria uma perda irreparável para nossa biodiversidade e para as comunidades rurais que dependem dele”, alerta Patricia Tatemoto, coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil.

Sobre os subprodutos comercializados, o agrônomo e doutor em economia aplicada pela USP, Roberto Arruda, defende a pesquisa em alternativas tecnológicas. “Já existem soluções viáveis, como a fermentação de precisão, que permite produzir colágeno em laboratório sem recorrer à exploração animal. É uma oportunidade para o Brasil liderar um modelo mais sustentável e ético”, complementa a Forbes Brasil.

O Ita Pedro começou com o pé direito na noite desta quinta-feira (26), reunindo milhares de pessoas na abertura oficial do evento, que já é considerado um dos maiores festejos juninos do sul da Bahia. O público lotou a arena montada no espaço da festa para curtir uma noite de grandes shows, estrutura impecável e clima de muita animação.

A principal atração da noite foi a consagrada dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, que levantou o público com sucessos como “Largado às Traças”, “Notificação Preferida” e “Você Beberia ou Não?”. A apresentação foi marcada por emoção, interação com os fãs e uma performance de alto nível.

Mas o ritmo começou bem antes. A banda Cacau com Leite abriu a noite com o melhor do forró romântico, seguida por apresentações de artistas que trouxeram diversidade e energia ao palco: Donas do Bar, Silfarley, Marlus Viana, Nadson o Ferinha, Hugo e Henrique e Toque Dez completaram a programação com muito forró, arrocha, piseiro e sertanejo universitário.

Outro destaque da noite foi o sucesso do Camarote Zero 1, o único camarote oficial do evento, que chamou atenção pela superestrutura, ambiente exclusivo e sistema open bar. O espaço, que reuniu convidados especiais, influenciadores e foliões em busca de mais conforto, ofereceu visão privilegiada do palco e serviços premium, tornando-se um verdadeiro ponto alto da festa.

Com uma estrutura que inclui palco principal, praça de alimentação, áreas de segurança e pontos de apoio médico, o Ita Pedro garantiu conforto e segurança ao público.

O Ita Pedro segue até domingo (29), com mais grandes atrações previstas. Nesta sexta-feira, o destaque é a dupla sertaneja Henrique e Juliano, que promete movimentar a economia local e atrair visitantes de toda a Bahia.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou, nesta quarta-feira (25), um comunicado oficial informando que procederá com a verificação dos perfis nas redes sociais de todos os solicitantes de vistos de estudante e intercâmbio.

“Para viabilizar essa verificação, todos os solicitantes de visto de estudante (F, M e J) deverão ajustar as configurações de privacidade de seus perfis de mídias sociais para o modo ‘público’”, afirmou a embaixada, em nota divulgada em seu site oficial.

Segundo informações da Agência Brasil, o visto do tipo F é solicitado por quem pretende entrar no país para estudar em uma universidade ou escola. O visto do tipo M serve para estudantes de instituições vocacionais ou não acadêmicas. E o visto J é para estudantes de intercâmbio.

O governo norte-americano justificou com o argumento de que utiliza de “todas as informações disponíveis” para saber se os solicitantes de visto de entrada nos Estados Unidos representam ou não uma ameaça à segurança daquele país.

Apesar da confirmação nesta quarta, a medida foi anunciada há uma semana pelo Departamento de Estado dos EUA. Na ocasião, o governo de Donald Trump afirmou que os consulados serão obrigados a realizar uma “verificação abrangente e completa” de todos os candidatos a estudantes e participantes de intercâmbio para identificar aqueles que “têm atitudes hostis” em relação aos cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundadores dos Estados Unidos. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dará início na tarde desta quinta-feira, dia 26, ao trabalho de fiscalização do comércio de alimentos e bebidas no circuito do Ita Pedro – O Melhor São Pedro do Brasil, com o intuito de garantir a segurança alimentar do público presente na festa.

Os fiscais da VISA estarão mobilizados nos quatro dias de festa com o objetivo de garantir que os alimentos e bebidas estejam acondicionados de forma segura sem apresentar riscos sanitários para os consumidores. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ieda Lomes da Silva, antes deste momento de fiscalização in loco foi realizado um trabalho educativo.

“A Vigilância Sanitária junto com outros setores da Prefeitura reuniu os vendedores ambulantes de forma antecipada para transmitir informações e orientações sobre a importância das boas condições de higiene e de manipulação dos produtos durante a produção e comercialização”, afirmou.

“Agora teremos a fiscalização in loco. Se houver alguma intercorrência, uma situação grave que coloque em risco à saúde do consumidor o material será apreendido”, alerta a coordenadora da Vigilância Sanitária.

A Unidade Móvel da Secretaria de Políticas Mulheres do Estado (SPM) já está estacionada na Avenida Princesa Isabel, em frente ao MC Donald’s Itabuna para oferecer atendimento especializado e reforçar a campanha “Oxe, me Respeite!”, durante o Ita Pedro – O Maior São Pedro do Brasil.

O equipamento, que é uma referência para a proteção e o acolhimento às mulheres em situação de violência de gênero, funcionará nesta quinta e na sexta-feira, dias 26 e 27, das 19 às 22 horas.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, disse que a presença da Unidade Móvel em eventos populares como o Ita Pedro contribui para garantir que as mulheres possam se divertir com segurança.

“Além de oferecer um espaço seguro para denúncias, a iniciativa serve como alerta sobre a importância do respeito e da prevenção contra o assédio e importunação sexual, promovendo um ambiente de festa mais seguro e respeitoso para todas”, afirmou.

Na Unidade Móvel são oferecidos serviços multidisciplinares que passam pela escuta e acolhimento em casos de abuso e importunação sexual e, a depender do caso, é realizado o encaminhamento para os órgãos que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Além disso, também são disponibilizadas informações sobre os tipos de violência e os direitos das mulheres.