Aposentados e pensionistas da Bahia já tiveram devolvidos R$ 247,86 milhões referentes a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. Ao todo, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito diretamente em suas contas. Em âmbito nacional, o governo federal atingiu nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos são feitos com correção pelo IPCA e não exigem ação judicial.
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025. Já a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Podem aderir ao ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, além daqueles que obtiveram respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de documentos válidos. Também têm direito quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, bem como beneficiários que possuem processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
O procedimento funciona de forma simples. O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Após isso, é preciso aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Beneficiários que receberam respostas irregulares também terão a adesão liberada.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Pelo aplicativo, é necessário acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a confirmação.