A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na atividade econômica brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto).
A estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A avaliação do economista é a de que o efeito da isenção e da progressividade será positivo sobre o consumo e a distribuição de renda, sem comprometer o investimento produtivo das empresas.
“O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem”, afirma Pires.
Ele também rebateu uma das principais críticas ao projeto: a de que a tributação sobre lucros e dividendos pode afetar o investimento privado.
“É evidente que ao tributarem em algum grau de dividendos o comportamento do acionista da empresa vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas quando a gente olha o efeito disso sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva, eu não conheço nenhum estudo que mostra que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo.”
Durante a audiência destinada a ouvir economistas, Sérgio Gobetti, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que a reforma do imposto de renda é importante para aprimorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.
“O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação no lucro da empresa, é um modelo distorcido que gera ineficiência econômica. Ao concentrarmos a tributação no lucro da empresa, a gente cria espaço para a atuação de lobbies nos diferentes setores para obterem benefícios fiscais que lhes permitam pagar menos imposto do que prevê o modelo padrão”, disse.
Segundo Gobetti, a tributação mínima sobre as altas rendas não pretende punir o empreendedor.
Ele afirma que ela tem o potencial de reduzir a diferença de carga tributária que hoje existe entre as empresas e os empresários que mais investem, que mais empregam trabalhadores, e aqueles que menos investem, que menos empregam, mas que lucram mais e pagam pouco imposto.
“Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais em e, em compensação, aquele empresário que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro da empresa, pague os 10% a mais”, explica.
Ele criticou especialmente o uso de regimes especiais como o lucro presumido, que, segundo dados apresentados, permite a empresas altamente lucrativas pagarem a mesma carga que negócios com menor rentabilidade.
“O regime de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando todas as pesquisas que a gente tem feito e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior do que esse percentual”.
A audiência discutiu os efeitos do Projeto de Lei 1.087/2005, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e prevê descontos progressivos para rendimentos mensais de até R$ 7.350.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas diretas à forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mencionando acordos que isentaram setores como o agronegócio sem debate técnico.
“Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos, ou, menos ainda, usamos leis para auferir resultados secretos”, declarou.
Calheiros afirmou que o Senado buscará ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara — o que, segundo ele, significaria “devolver o refém ao cativeiro original”. Entre as alternativas apresentadas por ele estão as emendas de redação, a supressão de dispositivos inconstitucionais e até a apresentação de um projeto autônomo.
“Nós estamos analisando as alternativas possíveis, sem pedaladas regimentais e sem heresias legais, para impedir que este projeto regresse à Câmara dos Deputados. O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação do projeto de anistia, o que acabaram fazendo nas duas hipóteses”, disse.
Apesar do tom favorável à proposta, o relator voltou a cobrar da Receita Federal os números atualizados do impacto fiscal da medida após as alterações feitas na Câmara.
Segundo ele, a Fazenda afirma que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, enquanto para a consultoria do Senado o impacto fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões.
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