Geral

ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA APROVA PROGRAMA HABITACIONAL VILA DO SERVIDOR DE AUTORIA DO PREFEITO AUGUSTO CASTRO

BAHIA RECUPERA MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EM 2026, DIZ JUIZ

ITABUNA: FICC ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO REDA A PARTIR DO DIA 13 DE MAIO

Saúde

ANVISA SUSPENDE O USO DO MEDICAMENTO DE TERAPIA AVANÇADA ELEVIDYS NO BRASIL

por Itabuna Acontece

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o uso do medicamento de terapia gênica Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (24), prevê a proibição da propaganda, distribuição, fabricação, importação e comercialização do produto.

Segundo a agência, a decisão foi baseada novas informações regulatórias divulgadas pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos. A entidade relatou três óbitos associados ao uso de produtos de terapia gênica com a tecnologia vetorial AAVrh74, desenvolvida pela empresa Sarepta Therapeutics, sendo dois casos em pacientes pediátricos não deambuladores com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) tratados com Elevidys.

Outro terceiro caso em foi constatado em um paciente adulto com Distrofia Muscular de Cinturas, que utilizaram produto de terapia gênica experimental baseado no mesmo vetor viral. De acordo com a agência, os eventos estão relacionados ao crescimento para insuficiência hepática aguda com desfecho fatal. 

A suspensão será válida até que sejam esclarecidas todas as recentes incertezas de segurança relacionadas a relatos de casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com o produto nos Estados Unidos.Nenhum desses episódios foram relatados no Brasil. 

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Esporte

EM HOMENAGEM AO BRASIL, MILAN LANÇA UNIFORME VERDE E AMARELO PARA A TEMPORADA 2025/26; VEJA IMAGENS

por Itabuna Acontece

O Milan apresentou nesta sexta-feira (25) seu novo terceiro uniforme para a temporada 2025/26 com uma homenagem especial ao Brasil. Desenvolvido em parceria com a fornecedora Puma, o modelo traz as cores verde e amarelo em destaque, celebrando a histórica conexão do clube com o futebol brasileiro.

A camisa é predominantemente amarela, com detalhes em verde escuro na gola polo e nas mangas. O símbolo da patrocinadora aparece em vermelho, no mesmo tom do escudo do Milan. O uniforme alternativo se junta às outras duas opções já conhecidas para a temporada: o tradicional rubro-negro listrado e o branco com detalhes vermelhos e pretos.

A divulgação foi feita através das redes sociais do clube, com destaque para a conta voltada ao público brasileiro. Na publicação, o Milan exaltou os jogadores do país que marcaram época com a camisa rossonera e brilharam também com a Seleção Brasileira. “Desde os dias de Mazzola, passando por Kaká, Ronaldo, Ronaldinho, Pato, Cafu e tantos outros, o Milan sempre teve uma forte ligação com o Brasil. Agora o clube é verde e amarelo também no terceiro uniforme”, publicou o perfil oficial.

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Geral

TJ-BA AUTORIZA CASAMENTO COLETIVO NO PRESÍDIO DE ITABUNA

por Itabuna Acontece

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a realização de um casamento comunitário no Centro de Ressocialização da unidade prisional de Itabuna. O evento, marcado para o dia 31 de julho de 2025, às 14h, permitirá que 12 casais em situação de vulnerabilidade econômica e privados de liberdade formalizem sua união civil.

O pedido partiu do Cartório de Registro Civil de Itabuna, que encaminhou a solicitação à Corregedoria Geral da Justiça, acompanhada de documentos que comprovam a hipossuficiência dos noivos, suas identificações e a justificativa para a celebração dentro do sistema prisional.

Segundo o documento, a iniciativa, organizada em parceria com a administração penitenciária, busca não apenas regularizar a situação civil dos detentos, mas também fortalecer vínculos afetivos e sociais, contribuindo para o processo de ressocialização.

Embora o Código de Normas da Corregedoria (CNP-BA) exija que pedidos de casamento comunitário sejam feitos com pelo menos 30 dias de antecedência, o juiz Marcos Adriano Silva Ledo, responsável pela decisão, considerou que “a excepcionalidade da situação envolvendo pessoas privadas de liberdade, a relevância social do ato, o atendimento integral aos demais requisitos normativos e o fato de que a brevidade do prazo não compromete a análise deste expediente”.

A celebração seguirá os mesmos trâmites legais de um casamento civil comum, conforme prevê o art. 541 do CNP-BA. A escolha do presídio como local do evento foi considerada adequada, já que, de acordo com o juiz, está em sintonia com a missão institucional do judiciário de assegurar acesso à justiça para todos, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade.

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Saúde

FIBROMIALGIA SERÁ RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DE 2026

por Itabuna Acontece

A fibromialgia, síndrome que causa dores nos músculos e nas articulações , será considerada uma deficiência no Brasil, a partir de janeiro de 2026. A Lei que altera a definição da doença, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (24).

Com a nova Legislação, pacientes acometidos a enfermidade terão direitos estendidos, a exemplo de cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.

Segundo a Agência Brasil, a deficiência será atestada através de uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, que terá que comprovar a limitação do paciente para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

Além de dores, a fibromialgia pode ocasionar também tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. De acordo com a reportagem, a origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis. 

A norma passa a valer 180 dias após a publicação. 

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Geral

ITABUNA: PREFEITURA DE ITABUNA LANÇAM PEDRA FUNDAMENTAL DO CAMPUS IFBA E PROMOVEM SEMINÁRIO

por Itabuna Acontece

A Prefeitura de Itabuna realiza na segunda-feira, 28 de julho, Dia da Cidade, às 11 horas, a cerimônias de lançamento da pedra fundamental do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O evento acontecerá na Avenida Ibicaraí, Bairro Nova Itabuna (próximo à AFYA), como parte das comemorações pelo aniversário da cidade.

O Campus Itabuna faz parte da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, anunciada em março de 2024, através da criação de 100 novos Institutos Federais, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Bahia, serão 4 novos campi do IFBA,  nas cidades de Poções, Salvador (Cajazeiras), Macaúbas e Itabuna.

Na terça-feira, dia 29, das 13h às 19h, o IFBA realiza o seminário: “A Expansão da Rede Federal de Educação, Científica e Tecnológica: desafios da interiorização da Educação Profissional no Brasil”, no auditório da UNEX, centro de Itabuna. O evento é aberto à sociedade civil, representantes de movimentos sociais, empresários, políticos e estudantes (a partir de 16 anos).

*SERVIÇO*

Link de inscrição: https://encurtador.com.br/LQTmD

Local do seminário: UNEX Praça José Bastos, s/n, Centro – Itabuna/BA

Mais informações: [email protected]

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POPULAÇÃO QUE USA BANCOS PELA INTERNET TEM SALTO DE 22,5 MILHÕES EM 2 ANOS NO BRASIL

por Itabuna Acontece

O número de usuários da internet que acessaram serviços digitais de bancos ou outras instituições financeiras teve acréscimo de 22,5 milhões de pessoas em um intervalo de dois anos no Brasil.
É o que indica um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado nesta quinta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conforme o órgão, o número de pessoas de dez anos ou mais que acessaram bancos ou similares por meio da internet saltou de 97,1 milhões em 2022 para 119,6 milhões em 2024.
O acréscimo de 22,5 milhões é maior que a população inteira de Minas Gerais estimada pela Pnad no quarto trimestre do ano passado (21,8 milhões).
O uso da internet para o acesso a bancos ou instituições começou a ser investigado no levantamento em 2022. Na comparação com 2024, nenhuma outra finalidade pesquisada pelo IBGE teve um crescimento de usuários tão intenso.
O avanço ocorreu em meio a uma migração de serviços bancários de agências físicas para plataformas digitais. Conforme o IBGE, a popularização do Pix pode ser uma das razões por trás do quadro.
O sistema de pagamentos instantâneos, aliás, entrou na mira das críticas do governo Donald Trump durante a guerra comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O Pix faz muito sentido. É uma hipótese que pode ter contribuído para o acesso a serviços bancários por meio da internet. Foi um aumento muito rápido”, disse Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE.
Em 2022, o número de pessoas que haviam acessado os serviços digitais de bancos e outras instituições (97,1 milhões) era equivalente a 60,1% do total de usuários da internet no Brasil (161,6 milhões).
Em 2024, a proporção subiu para 71,2% (119,6 milhões do total de 168 milhões). Ou seja, o ganho de participação foi de 11,1 pontos percentuais em dois anos –o maior entre os usos investigados.
COMPRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TAMBÉM AVANÇAM
A pesquisa também sinaliza que mais brasileiros estão aderindo ao comércio virtual.
Segundo o IBGE, o número de pessoas de dez anos ou mais que fizeram compras ou encomendas na internet aumentou de 67,8 milhões em 2022 para 80,8 milhões em 2024.
O acréscimo foi de 12,9 milhões no período. É mais que a população inteira da capital paulista ao final do ano passado (12,6 milhões).
A parcela que fez compras online representava 42% do total de usuários da internet em 2022. A proporção subiu a 48,1% em 2024. O ganho de participação foi de 6,1 pontos percentuais em dois anos.
Outra ação que cresceu foi o acesso digital a serviços públicos. Em 2022, quase 54 milhões de pessoas de dez anos ou mais haviam usado a internet com essa finalidade no Brasil. Em 2024, o número alcançou 65,2 milhões.
O aumento foi de 11,2 milhões. Trata-se de um número similar ao da população inteira estimada no Rio Grande do Sul (11,6 milhões).
A parcela que utilizou serviços públicos de forma digital passou de 33,4% do total de usuários da internet em 2022 para 38,8% no ano passado. Houve alta de 5,4 pontos percentuais.
De acordo com o IBGE, o crescimento pode refletir o avanço de ferramentas como a plataforma Gov.br, que reúne serviços do governo federal.
CHAMADAS DE VÍDEO OU VOZ AINDA PREDOMINAM
A Pnad Contínua aponta que conversar por chamadas de voz ou vídeo seguiu como a principal finalidade de acesso à internet no Brasil. Em 2024, 95% dos usuários de dez anos ou mais se conectaram à rede para isso.
O percentual é superior aos registrados em 2022 (94,4%) e 2023 (94,6%). A variação, contudo, não foi tão grande, até porque a taxa já estava mais próxima de 100%.
O segundo principal uso da internet continuou sendo enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes do email. Em 2024, 90,2% dos usuários de dez anos ou mais utilizaram a internet para essa finalidade.
O percentual diminuiu se comparado a 2022 (92%) e 2023 (91,1%). O número absoluto de usuários que fizeram essas ações, porém, aumentou. Isso indica que o crescimento ocorreu em um ritmo menor do que o de outras finalidades, o que explica a perda de participação.
O IBGE considera que uma pessoa de dez anos ou mais é usuária da internet caso tenha se conectado à rede em algum momento nos três meses anteriores à pesquisa. Os resultados divulgados nesta quinta foram investigados no quarto trimestre de 2024.
A Pnad não apresenta dados sobre o uso de bets, as casas de apostas digitais que viraram febre no Brasil.
*
Pessoas que usam internet para acessar bancos no Brasil
Em milhões, considerando habitantes de dez anos ou mais
2022 – 97,10
2023 – 109,7
2024 – 119,6
Fonte: IBGE
 

Pessoas que usam internet para acessar bancos no Brasil
Em % do total de habitantes de dez anos ou mais conectados à rede
2022 – 60,1
2023 – 66,7
2024 – 71,2
Fonte: IBGE
 

Usos da internet no Brasil
% do total de habitantes de dez anos ou mais conectados à rede
Uso – 2022 – 2023 – 2024
Conversar por chamadas de voz ou vídeo – 94,4 – 94,6 – 95
Enviar ou receber mens. de texto, voz ou imagens – 92,0 – 91,1 – 90,2
Assistir a vídeos, séries e filmes – 88,3 – 87,6 – 88,5
Usar redes sociais – 83,6 – 83,5 – 84,2
Ouvir músicas, rádio ou podcast – 82,4 – 82,4 – 83,5
Acessar bancos ou outras instituições financeiras – 60,1 – 66,7 – 71,2
Ler jornais, notícias, livros ou revistas – 72,3 – 69,0 – 68,9
Enviar ou receber emails – 59,4 – 60,5 – 60,8
Comprar bens ou serviços – 42,0 – 44,7 – 48,1
Usar algum serviço público – 33,4 – 35,9 – 38,8
Jogar – 32,4 – 30,9 – 30,2
Vender ou anunciar – 12,0 – 13,2 – 12,3
Fonte:IBGE

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Geral

CHICO BUARQUE ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA FACEBOOK APÓS TER DIREITO AUTORAL VIOLADO POR USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

por Itabuna Acontece

O cantor e compositor Chico Buarque entrou na Justiça contra o Facebook após descobrir que estava tendo músicas utilizadas para gerar imagens através da Inteligência Artificial.

 

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, um dos vídeos em questão ilustrava um embate político entre direita e esquerda, e exibia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma caricatura de “ditador”, tendo a música ‘Cálice’, como trilha sonora.

 

Na ação, Chico solicitou uma liminar para que as duas URLs do vídeo fossem imediatamente removidas do Instagram. O pedido feito por Chico Buarque foi aceito por um juiz, e as publicações foram retiradas do ar no dia 15 de julho.

 

A defesa de Chico argumenta que o direito do artista foi violado pelo uso não autorizado e na íntegra de sua obra, independentemente do conteúdo visual. Na ação, os advogados do músico explicaram que o vídeo foi produzido e postado por um perfil, mas depois replicado por outro, alcançando mais pessoas.

 

O cantor também aproveitou a ação para reforçar seu papel histórico na cultura brasileira, lembrando seu posicionamento político de crítica à Ditadura Militar e sua defesa da democracia, temas que se conectam diretamente com a música ‘Cálice’.

 

Segundo a publicação, o processo continua em andamento, e o objetivo final do músico é que o Facebook seja obrigado a fornecer as informações da pessoa responsável pelo perfil que publicou o material originalmente.

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Geral

ITABUNA: PREFEITURA DE ITABUNA E SUBSEÇÃO DA OAB ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

por Itabuna Acontece

Termo de Cooperação Técnico Administrativa foi firmado na quarta-feira, dia 23, entre o Município de Itabuna, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e a subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua para promover esboços e estudos técnicos para expedição de Decretos e Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que visam aprimorar e desburocratizar procedimentos do Setor Urbanístico da Prefeitura.


Segundo a secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, esse Acordo de Cooperação Técnica vai promover, além da regularização cadastral de diversos imóveis que ao longo de mais de 40 anos vêm com pendências documentais. O Acordo vai gerar um serviço ágil e de qualidade para toda a sociedade, promovendo o que em outras cidades também é denominado “Cidade Legal”.

De igual modo, o presidente da subseção Itabuna da OAB, Dr. Thiago Cruz, afirmou que Itabuna está de parabéns não só por recepcionar a Comissão de Direito Notarial e Registral da entidade, mas em especial por se colocar como parceiro efetivo na implementação de medidas que contribuem para o desenvolvimento do município e ao acolhimento de grande parcela d e cidadãos.

No ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica estiveram presentes o Município, representando pela secretária Sônia Fontes, a OAB/Itabuna, através de seu presidente, Dr. Thiago Cruz, e a Comissão de Direito Notarial e Registral por sua presidente, Dra. Ingrid Bispo Hage.

Com o Acordo haverá a melhoria da prestação de serviço à comunidade itabunense pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Uso dos Solos (DOCUS) da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). Além disso, haverá alinhamento da legislação, dos documentos exigidos e modelos emitidos para regularização dos imóveis junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis buscando soluções para atender à necessidade dos cidadãos.

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Geral

RECEITA PAGA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A 7,2 MILHÕES; VEJA COMO CONSULTAR SE VAI RECEBER

por Itabuna Acontece

A Receita Federal pagará restituição do Imposto de Renda 2025 a 7,2 milhões de contribuintes no terceiro lote. A consulta para saber se está na lista pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira (24), no site Consultar Restituição, no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.
Também é possível conferir se foi contemplado por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), com senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
Entram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 16 de julho ou saíram da malha fina de anos anteriores. Este lote é o primeiro a contemplar contribuintes não prioritários.
Serão pagos R$ 10 bilhões aos contribuintes, em depósitos no dia 31 de julho. Do total, R$ 557,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, divididos da seguinte forma:
– 15.988 idosos acima de 80 anos
– 83.575 contribuintes entre 60 e 79 anos
– 11.298 para quem tem alguma deficiência física ou mental ou doença grave
– 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Além disso, 6,3 milhões de restituições serão pagas a quem fez a declaração pré-preenchida do IR ou escolheu receber a restituição por Pix. O lote pagará ainda 756 mil restituições a contribuintes não prioritários.
A Receita disponibiliza o aplicativo para tablets e celulares. No celular, o fisco costuma enviar um push informando ao contribuinte que a restituição foi liberada assim que a consulta é aberta.
*
COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?
– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
– Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
O pagamento é feito será feito no dia 31 de julho, na conta bancária indicada ao declarar ou por meio do Pix, se foi essa opção e se a chave é o CPF do contribuinte.
Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Haverá ainda mais dois lotes regulares neste ano, com pagamento no final de agosto e setembro.
 

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Lote – Data de pagamento
1º lote – 30 de maio – já pago
2º lote – 30 de junho – já pago
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro
 

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
– Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
– Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
– Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
– Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
– Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
– Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

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Segurança

BAHIA TEM 2ª MAIOR TAXA DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS COM 40,6 POR 100 MIL HABITANTES DO PAÍS, APONTA ANUÁRIO

por Itabuna Acontece

A Bahia obteve a segunda maior taxa de mortes violentas intencionais (MVI) no ano passado. O estado registrou 40,6 mortes por 100 mil habitantes durante 2024, segundo dados do Anuário da Violência 2025. No levantamento acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o território baiano ficou atrás somente do Amapá, que notificou uma taxa de 45,1 por 100 mil habitantes.

Atrás da Bahia, que liderou o ranking do Nordeste no MVI, aparece o Ceará (37,5 por 100 mil), Pernambuco (36,2 por 100 mil) e Alagoas (35,4 por 100 mil). Neste mesmo período, a capital baiana registrou 733 mortes violentas intencionais em números absolutos. Porém, Salvador não esteve entre as dez cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes com as maiores taxas de MVI.

De acordo com o estudo, conflitos e tréguas entre facções podem desencadear aumentos ou quedas abruptas nesses índices de violência. Os números da Bahia foram na contramão dos obtidos no país. Conforme a pesquisa, a partir de 2018, o Brasil iniciou um ciclo de redução das mortes violentas intencionais (MVI), especialmente dos homicídios dolosos. 

A taxa nacional apresenta queda quase ininterrupta desde então, com exceção do ano de 2020. Entre 2012 e 2024, a redução foi de 25%, com quedas registradas em todas as regiões do país: no Norte, a redução foi de 21,2%; no Nordeste, de 11,4%; no Centro-Oeste, de 43,7%; no Sudeste, de 32,4%; e no Sul, de 37,2%.

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Segurança

BAHIA É O 4º ESTADO COM MAIS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM 2024, APONTA ANUÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

por Itabuna Acontece

A Bahia é o quarto estado com a maior quantidade de crimes de violência sexual ao longo de 2024, segundo dados do Anuário de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (24). Ao todo, o território baiano registrou 8.559 casos, representando um crescimento de 3.70% em relação a 2023, quando o anuário apontou 8.253 crimes de violência sexual.

Para o dado, a reportagem do Bahia Notícias somou os casos de assédio sexual, importunação sexual, estupro, tentativa de estupro, pornografia e exploração sexual.

Praticamente todos os crimes citados tiveram aumento na Bahia entre 2023 e 2023, com exceção dos casos de assédio sexual. Dentre as categorias, o que registrou o maior crescimento foi o “Favorecimento à Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual”, com alta de 54,5%. Em seguida, o crime com maior expansão é a “Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia”, com 33,8%.

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Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 25,4 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM 428 CIDADES

por Itabuna Acontece

O Ministério da Saúde anunciou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde em 428 cidades brasileiras. A medida integra o conjunto de iniciativas do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Segundo a pasta, o repasse projeta mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços.

“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda de Negri.

De acordo com o órgão, a quantia será transferida em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde. O valor será aplicado na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.

Poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis.

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