O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, assinou, na quarta-feira, dia 28, Termo de Compromisso para a execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo contenção de encostas, ampliação do abastecimento de água, além de estudos e projetos de micro e macrodrenagem em cinco bacias hidrográficas, com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Ao todo, serão aplicados recursos no valor de R$ 31.824.000,00.

Na solenidade, estiveram presentes o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Porfírio, e 16 vereadores da base do governo.

Os recursos foram viabilizados após inscrição nos sistemas do PAC, com o apoio e a cooperação do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Serão quatro contratos que vão dotar a cidade de modernas estruturas na área urbana, mitigando problemas históricos de enchentes e deslizamentos de terra que tanto preocupam a população.

As intervenções serão executadas nas bacias de drenagem dos seguintes canais: São Caetano (Avenida Roberto Santos, São Caetano, Sarinha, Gogó da Ema e Avenida Manoel Chaves); Novo Jaçanã (Avenida Manoel Chaves – trecho do 15º Batalhão da Polícia Militar); Vila Anália (USF Antônio Menezes Filho, Rua Damasco até o Gogó da Ema); Califórnia (Avenida Nestor Passos, Anel Viário e Avenida Capixaba); e canal do Fátima (Feira do Califórnia).

Também serão contempladas ações para a execução de projetos básicos do Plano Diretor de Drenagem; revisão dos sistemas de drenagem dos canais e do entorno, incluindo redes de micro e macrodrenagem e galerias; urbanização de canais com iluminação, paisagismo e implantação de parques lineares; construção de pontes e pontilhões, passeios, ciclofaixas e guarda-corpos; além de limpeza, desassoreamento, pavimentação do entorno de vias e calçadas e implantação de sistemas de monitoramento das informações pluviométricas, entre outras ações.

No mesmo evento, realizado em seu Gabinete, o prefeito Augusto Castro assinou Portaria, que será publicada no Diário Oficial do Município, criando a Comissão Especial de Implantação, Acompanhamento e Gestão do Programa Habitacional Vila do Servidor. Além disso, entregou à presidência da Câmara Municipal Mensagem e anteprojeto de lei para a criação do programa.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Itabuna que havia sido concedida em favor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia (SINDIACS) em Ação Civil Pública que buscava impor à Prefeitura de Itabuna uma série de obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho da categoria dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

ENTENDA O CASO

A controvérsia girava em torno de uma Ação Civil Pública sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e condições de trabalho. Embora a Justiça do Trabalho tenha inicialmente aceitado a causa sob o pretexto de discutir o “meio ambiente laboral”, o STF seguiu a jurisprudência consolidada (ADI 3.395/DF), que estabelece que as condições de trabalho dos servidores estatutários são elementos indissociáveis do regime administrativo, devendo ser discutidas perante a Justiça Comum.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a decisão do Supremo, o processo que tramitava na esfera trabalhista terá sua decisão anulada e os autos serão remetidos para a Justiça Comum, onde a matéria será devidamente analisada sob a ótica do Direito Administrativo.

“O Carnaval Antecipado de Itabuna teve baixíssimos índices de violência no Circuito Sabará e nenhum crime contra a vida”, comentou o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Robson Farias, ao apresentar o relatório setorial da força juntamente com o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, na audiência pública realizada pela Prefeitura na noite de quarta-feira, dia 28, no Plenário Raymundo Lima, da Câmara de Vereadores.

O comandante disse que Itabuna teve o maior efetivo, com 1.534 policiais militares, distribuídos em 400 a cada noite empregado em uma festa pública no circuito em município do interior do estado, algo que jamais viu nos seus 30 anos de atividade na Polícia Militar da Bahia, depois de ter chegado ao 15º BPM há 30 anos.

Além disso, informou que o Carnaval Antecipado teve o suporte de um dos três caminhões de videomonitoramento empregado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, com o auxílio do projeto de utilização de câmaras pela Guarda Civil Municipal (GCM) , que considerou importante.

O tenente-coronel Robson Farias também fez referência ao Projeto de Experimento Social sobre de combate à violência contra a mulher. A iniciativa foi idealizada pela Ronda Maria da Penha da PM Bahia, através do 15º BPM sob o comando da subtenente PM Ângela, como forma de dialogar diretamente com o público em um dos maiores eventos populares da cidade. O projeto chamou a atenção pela forma impactante e sensível com que aborda o tema, inclusive com uma mulher maquiada cicatriz no rosto como se tivesse sofrido algum ataque.

No geral, a PM registrou durante as quatro noites do circuito 380 mil pessoas no Circuito Sabará. Nos quatro portais de entrada foram 40 apreensão de objetos perfurocortantes e um simulacro plástico enquanto do lado externo da festa, além de zero ocorrência de furtos e arrombamentos de veículos e de imóveis. “Tivemos o trabalho de policiamento humanizado nas áreas interna e externa”, comentou o comandante.

O secretário municipal da Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, disse que a Guarda Civil Municipal cuida do patrimônio público e da vida das pessoas. “Neste ano, tivemos um serviço de videomonitoramento de acordo com o planejamento estratégico para operar num evento como este. Tivemos 1.200 ambulantes inscritos, com 550 contemplados, sendo 40 isopor no circuito e 100 fora, contemplados 650 famílias”, explicou, acrescentando que a preocupação era em relação à bebidas adulteradas diante dos casos recentes de metanol na Bahia.

“Apreendemos 300 garrafas adulteradas num trabalho conjunto com a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde em abordagens no circuito. Além disso, apreendemos 5 mil unidades de bebidas não credenciadas numa parceria com a empresa contratada. Ao todo foram 850 atos fiscalizatórios”, disse Mattos.

Ele também elogiou a 6ª Coordenadoria da Polícia Civil, que instalou duas Delegacias Especiais no circuito, inclusive uma dedicada à atenção à mulher, Polícia Montada, Polícia Rodoviária Federal, Companhia Independente de Polícia Rodoviária e a Guarda Civil Municipal, que empregou 220 homens e mulheres dentro e fora do circuito, e pela primeira vez utilizou videomonitoramento. “ Por fim, quero destacar a integração das forças de segurança”, declarou,

Também apresentou dados setoriais o presidente da CDL, Carlos Leahy, que fez um balanço das atividades do comércio no começo do ano, que considerou atípico, já que teve a Lavagem do Beco do Fuxico e Carnaval Antecipado.

“Tivemos bons resultados em dezembro e agora em janeiro, mês de baixo movimento. Então, a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) quebrou paradigmas, já que também a mídia (rádios, TV e blogs) conseguiram faturar. Portanto, as festas movimentaram toda a cadeia econômica local e regional, pois muita gente se hospedou em Ilhéus e Itajuípe”, encerrou.

Video da audiência pública: https://encurtador.com.br/yFSb