A Prefeitura de Itabuna publicou hoje (10) edital de licitação para a compra de 10 mil cestas natalinas que serão distribuídas a famílias carentes do município, em dezembro. Cada cesta será composta por 12 itens: frango congelado, milho verde em conserva, panetone, farofa de mandioca, goiabada, macarrão, suco de uva integral, arroz, feijão, açúcar, leite em pó e caixa de bombons sortidos de chocolate.

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza é responsável pelo processo licitatório, que tem sessão de disputa marcada para o próximo dia 24, às 9h. O critério de julgamento será o de menor preço global. O edital assegura tratamento favorecido a microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e microempreendedores individuais.

Para participar do pregão eletrônico, é necessário ter cadastro no site da Licitanet, plataforma de compras do setor público. Poderão todas as empresas ou sociedades regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto da licitação. É vedada a participação de pessoa jurídica vinculada a agente público da Prefeitura de Itabuna.

O edital exige que o transporte dos alimentos seja feito em veículo em conformidade com as regras da Vigilância Sanitária. O frango, cuja unidade não poderá ter menos de 2,5 quilos, deverá ser transportado em caminhão refrigerado. A Prefeitura ainda não divulgou a data de distribuição das cestas natalinas.

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O livro “Maria Bethânia, primeiros anos – da cena cultural baiana ao teatro musical brasileiro” (Editora Letra e Voz), de Paulo Henrique de Moura, será lançado no final deste mês, e trará documentos inéditos sobre a artista baiana.

 

A obra, que nasceu de uma dissertação de mestrado, detalha a saída de Bethânia de Salvador para o Rio de Janeiro, onde substituiu Nara Leão no histórico espetáculo Opinião.

 

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal ‘O Globo’, no livro, Paulo Henrique de Moura traz a documentação que comprova a vigilância dos órgãos de repressão da ditadura militar sobre a cantora.

 

O livro, que conta com depoimentos inéditos de Rodrigo Velloso, Gilberto Gil, Jards Macalé, Djalma Corrêa, Roberto Santana, Thereza Eugênia e Edy Star, fala ainda sobre a participação da artista em espetáculos de forte viés político e seu apoio a causas sociais a colocaram sob o olhar atento do regime.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT) da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu novos preservativos texturizados e sensíveis do Ministério da Saúde e já começou a distribuição. A iniciativa, de acordo com a coordenadora do CERPAT, psicóloga Carlineia Lima, é aumentar a adesão ao uso, principalmente entre os jovens.

“O uso de preservativos ajuda na prevenção contra as ISTs e também na gravidez indesejada, situação que acontece com muitas adolescentes em nosso país. Por esse motivo, estamos trabalhando a conscientização com esse público porque encontra muitas justificativas para não usar”, comentou.

“Entre os benefícios desses preservativos, a textura com relevos (pontos ou estrias) que proporcionam mais estímulo, ao passo que conseguem manter o mesmo nível de eficácia na prevenção de ISTs e gravidez indesejada”, completa Carlineia.

Ela informa que estes insumos podem ser retirados gratuitamente no CERPAT e nas Unidades Básicas de Saúde. “Não há necessidade de apresentar documentos de identificação ou ter restrição da quantidade para a retirada, desde que seja para uso pessoal”, afirma.

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O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (6), a adesão de seis municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O projeto pretende formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar.

Os municípios que aderiram ao plano são Abaré, América Dourada, Ipiaú, Iraquara, Nova Fátima e Riachão do Jacuípe. Anteriormente, a Bahia já possuia 102 municípios com adesão ao projeto, ocupando assim a sexta posição no ranking nacional de adesões. O estado perde para o Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pará.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional trata-se de um sistema de gestão intersetorial, participativa e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.

A implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) requer a união de esforços entre o governo e a sociedade civil, incluindo ações e programas estratégicos como o acesso à água, incentivo à agricultura familiar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), suporte à agricultura urbana e periurbana, distribuição de alimentos, inclusão produtiva rural de Povos e Comunidades Tradicionais e/ou Grupos e Populações Tradicionais e Específicos, e o suporte à organização de infraestruturas públicas de alimentação e nutrição, como a Rede de Bancos de Alimentos.

São ações que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.

Além dos municípios baianos, outros 17 municípios do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco também aderiram ao sistema.

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Com 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo 3/2025, que susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O projeto segue agora para o Senado.

 

O Conanda é um órgão colegiado do governo federal que formula, delibera e controla políticas públicas para crianças e adolescentes, e atua para garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Resolução derrubada pela maioria dos deputados é a 258, de 23 de dezembro de 2024, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e permite o acesso ao aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

 

O PDL 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovado em plenário sob intenso debate. Segundo a deputada autora da proposta, a resolução do Conanda teria extrapolado as atribuições do órgão ao alterar procedimentos previstos em lei. 

 

“O conselho não tem competência para dispensar documentos exigidos pelo Código Penal e outras normas que regulam a interrupção da gravidez em casos de violência sexual”, argumentou Chris Tonietto.

 

A Resolução 258/2024 determina que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência policial, decisão judicial autorizativa ou comunicação aos responsáveis legais, especialmente quando houver suspeita de que o abuso tenha ocorrido dentro da própria família.

 

O texto também prevê que, em casos de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores ou responsáveis, cabe aos profissionais de saúde acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para definir o procedimento adequado.

 

Para o relator, Luiz Gastão, a norma do Conanda contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis legais o poder de decisão sobre menores de idade, em razão da incapacidade civil. Outro ponto alvo de críticas foi o trecho da resolução que classifica como conduta discriminatória, e não como objeção de consciência, a recusa de médicos em realizar o aborto por duvidar do relato da vítima.

 

Do lado de quem se posicionou contra a derrubada da resolução do Conanda, uma das vozes mais contundentes foi da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que defendeu a norma do órgão como fator de proteção às crianças e adolescentes, especialmente meninas vítimas de estupro. 

 

A deputada baiana defendeu a rejeição ao projeto e afirmou que o Conanda teria acertado ao tomar a decisão acelerar o acesso, garantir o direito e assegurar a proteção a crianças vítimas de violência.

 

“Eu pergunto a Vossas Excelências, homens, que tomaram aqui uma verdadeira atitude de tropa à frente deste plenário, para dizer que é necessário impedir que a menina estuprada decida acerca da sua gestação, como está dito no Código de Processo Civil: efetivamente se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências prenderiam ou atenderiam? Se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências levariam a termo uma gravidez fruto de um estupro? Se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências teriam condescendência com o estuprador? É isso o que se está tentando fazer esta noite, ao atacar a decisão do Conanda”, afirmou Alice Portugal.

 

Entre os deputados da bancada baiana, 18 votaram a favor do projeto que derruba a resolução, e 11 foram contra sustar a norma do Conanda. Outros oito parlamentares não registraram voto. 

 

A assessoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) entrou em contato com o Bahia Notícias para explicar que ele se enganou no momento da votação. O deputado confundiu a orientação partidária e marcou “sim” quando queria votar “não”. Valmir Assunção reforçou que defende a manutenção da resolução do Conanda e que sua posição é contrária à tentativa de sustação da norma.

 

O deputado Valmir Assunção inclusive enviou à Mesa da Câmara dos Deputados uma declaração retificando a sua votação, afirmando que sua posição é contrária à derrubada da resolução do Conanda.

 

Confira abaixo como votaram os deputados e deputadas da Bahia neste projeto:

 

VOTARAM A FAVOR

  • Adolfo Viana (PSDB) 
  • Alex Santana (Republicanos) 
  • Antonio Brito (PSD) 
  • Capitão Alden (PL) 
  • Charles Fernandes (PSD) 
  • Claudio Cajado (PP) 
  • Diego Coronel (PSD) 
  • Gabriel Nunes (PSD) 
  • João Leão (PP) 
  • Leur Lomanto Jr. (União) 
  • Márcio Marinho (Republicanos) 
  • Mário Negromonte Jr. (PP) 
  • Otto Alencar Filho (PSD) 
  • Pastor Isidório (Avante) 
  • Paulo Azi (União) 
  • Paulo Magalhães (PSD) 
  • Raimundo Costa (Podemos) 
  • Rogéria Santos (Republicanos) 

 

VOTARAM CONTRA

  • Alice Portugal (PCdoB) 
  • Bacelar (PV) 
  • Daniel Almeida (PCdoB) 
  • Félix Mendonça Jr (PDT) 
  • Ivoneide Caetano (PT)
  • Jorge Solla (PT) 
  • Joseildo Ramos (PT) 
  • Josias Gomes (PT) 
  • Lídice da Mata (PSB) 
  • Neto Carletto (Avante) 
  • Roberta Roma (PL) 
  • Waldenor Pereira (PT) 
  • Valmir Assunção (PT) 

 

NÃO VOTARAM

  • Arthur Maia (União)
  • Dal Barreto (União)
  • Elmar Nascimento (União)
  • João Carlos Bacelar (PL)
  • José Rocha (União)
  • Leo Prates (PDT)
  • Ricardo Maia (MDB)
  • Zé Neto (PT)
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deve publicar até o fim deste ano uma norma para punir passageiros considerados indisciplinados em voos. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da autarquia, Tiago Chagas Faierstein.

 

Segundo ele, o objetivo é aplicar sanções que inibam comportamentos inadequados durante as viagens aéreas. “A ideia é que essas pessoas possam ser punidas para que, ou deixem de voar, ou tomem uma punição por um determinado tempo”, afirmou.

 

O anúncio ocorre em meio a um aumento expressivo nos casos de confusão e violência a bordo. Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta que os conflitos em aeroportos e aviões cresceram 87% entre janeiro e julho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

 

Foram 979 ocorrências registradas neste ano, contra 523 em 2024, envolvendo tumultos, brigas e depredações que, em muitos casos, acabam prejudicando centenas de passageiros.

 

Na semana passada, um passageiro chegou a ser preso no Paraná após fazer uma “piada” sobre bomba dentro de um avião. Segundo a polícia, o homem insinuou a um tripulante que havia um explosivo na bagagem. O comentário, que ele afirmou ser uma brincadeira, levou à evacuação da aeronave e à realocação dos passageiros em outros voos.

 

Após a ameaça ser descartada, o aeroporto retomou as operações normalmente, conforme informou a Motiva, concessionária responsável pelo terminal.

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Neste dia 6 de novembro, no qual se completam três meses desde que o governo dos Estados Unidos começou a cobrar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 7 bilhões em outubro deste ano. O resultado representa um aumento de 70,2% frente ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de US$ 4,1 bilhões.

 

O bom desempenho da balança comercial em outubro é resultado de exportações que somaram US$ 32 bilhões e importações de US$ 25 bilhões. A corrente de comércio totalizou US$ 57 bilhões no mês, com crescimento de 4,5% na comparação com o mesmo período no ano de 2024.

 

Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (6) pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

 

No mês de outubro, as exportações cresceram 9,1%. As vendas foram impulsionadas pela agropecuária e indústria extrativa. As vendas de carne bovina registraram alta de 40,9% e as de soja aumentaram 42,7%. Já as vendas de minério de ferro aumentaram 30% no mês.

 

Do lado das importações, houve uma queda de 0,8% em relação a outubro de 2024. Petróleo (- 28,2%), e acessórios de veículos (- 14,7%) foram os itens que registraram a maior queda nas importações.

 

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras somaram US$ 289,7 bilhões, uma leve alta de 1,9% na comparação com o mesmo período de 2024. As importações, por outro lado, cresceram 7,1% e atingiram US$ 237 bilhões.

 

No acumulado do ano em comparação com os mesmos meses do ano passado, o saldo da balança comercial caiu 16,6%. 

 

Já no resultado de janeiro a outubro de 2025, as exportações brasileiras somaram 289,73 bilhões de dólares e as importações, 237,34 bilhões de dólares. O superávit foi de US$ 52,39 bilhões de dólares e corrente de comércio de US$ 527,07 bilhões.  

 

No terceiro mês desde que começou a vigorar o tarifaço norte-americano de 50% sobre a maior parte dos produtos exportados pelo Brasil, as exportações para os Estados Unidos caíram 37,9% em relação ao mesmo mês de 2024. No entanto, a diminuição nos embarques para o segundo maior parceiro comercial do Brasil não impediu o avanço das exportações totais e das vendas para América do Sul, China e Europa. 

 

As exportações para a China, que é a maior compradora do país, cresceram 33,4%, totalizando US$ 9,21 bilhões. Já os embarques para a Argentina avançaram 5,8%, totalizando US$ 1,64 bilhões e a consolidaram como uma das principais parceiras comerciais do Brasil em outubro. 

 

Por fim, as vendas de produtos brasileiros para o continente europeu cresceram 4,5%, totalizando 4,62 bilhões de dólares. 

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Contando com a alegria, o colorido e a energia de mais de uma centena de crianças e adolescentes de escolas pré-selecionadas, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, lançou nesta quinta-feira, dia 6, no Centro de Cultura Adonias Filho, o Projeto “Conecta Recicla Itabuna” em parceria com a startup baiana Ecoari, CVR Costa do Cacau, Biosanear, SigaOn e a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).

“É mais um passo ousado da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) de compromisso social, ambiental e de mudança de comportamento. A gente está num planeta que precisa celebrar consumidores conscientes e cidadãos diferentes no agir e pensar. O ‘Conecta Recicla Itabuna’ é pioneiro na Bahia, a fomentar a consciência ambiental nas comunidades e promover a arrecadação de resíduos recicláveis em escolas municipais pré-selecionadas”, afirma o secretário da Educação, Rosivaldo Pinheiro.

Segundo ele, os alunos da Rede Municipal de Ensino vão participar até 19 de dezembro de uma Gincana Ecológica depois de terem sido cadastrados no aplicativo da Ecoari que conecta doadores, catadores e cooperativas por meio de uma plataforma lúdica e interativa com acúmulo de pontos que podem ser trocados por PIX direto na conta a cada entrega de recicláveis nos ecopontos digitais e à participação em sorteio. “No próximo ano, vamos chegar a mais escolas da Rede e alcançar os 200 mil habitantes da cidade”, resumiu.

A engenheira ambiental Janaína Guerra, da Ecoari, ressalta que a educação ambiental é um investimento para que se tenha sucesso na coleta seletiva. “Os catadores ambientais são peças fundamentais nesse processo. Por meio do aplicativo estarão conectados, já que fazemos a ligação entre quem gera o resíduo sólido e quem coleta numa excelente conexão nessa cadeia da reciclagem”, declarou.

Para o gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena, o projeto da Ecoari já existe em algumas capitais e na Bahia é novo, inclusive em Salvador, onde é um sucesso. “Junto com a Biosanear e a Prefeitura vamos atuar para que seja sucesso. É importante para a continuação do programa de sustentabilidade e de educação ambiental em Itabuna, onde a coleta seletiva está avançando. Estou muito feliz com essa parceria”, realçou.

Já a presidente da AACRRI, Carissa Araújo Santos, disse que há um impacto positivo para os catadores e agentes ambientais pela participação das crianças e adolescentes das escolas municipais. “É iniciativa importante porque a partir deles se pode impactar as famílias e comunidades. Todos os resíduos que iriam para o aterro sanitário serão coletados com boa destinação final”, concluiu.

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) confirmou nesta quinta-feira (6) que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 3,2% em 2023.
Segundo o órgão, a variação é a mesma que a divulgada para o ano em questão em dezembro de 2024 (3,2%), quando ocorreu uma primeira revisão. Inicialmente, em março de 2024, o IBGE havia estimado a alta de 2023 em 2,9%.
A revisão dos números é um procedimento comum no instituto, a partir da incorporação de novas informações ao longo do tempo.
A consolidação do resultado do PIB ocorre dois anos após o período de referência —no caso do indicador de 2023, em 2025. Desta vez, porém, não houve mudança em relação à taxa divulgada anteriormente.
O ano de 2023 foi o primeiro do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, o PIB teve impulso do desempenho positivo da safra agrícola.
A recuperação do mercado de trabalho e as transferências de programas sociais também foram apontadas como estímulos para a atividade econômica.
O crescimento em 2023 veio após uma alta de 3% em 2022. Foi o maior desde 2021 (4,8%), quando a economia avançou depois de um tombo em 2020 (-3,3%), ano inicial da pandemia, que fragilizou a base de comparação.
Segundo os dados divulgados nesta quinta, a agropecuária teve um salto de 16,3% em 2023. Também houve resultados positivos no setor de serviços (2,8%), o principal da economia, e na indústria (1,7%).
Ainda de acordo com o IBGE, o consumo final cresceu 3,4%, com avanços no consumo das famílias (3,2%) e do governo (3,8%).
Por outro lado, os investimentos produtivos, medidos pela FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), caíram 3%. A taxa de investimento foi de 16,4%.
O IBGE já informou que trabalha em uma atualização dos cálculos das Contas Nacionais, que incluem o levantamento do PIB.
Conforme o órgão, a intenção é captar mudanças na economia ligadas, por exemplo, a transformações digitais e uso do meio ambiente.

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista. Trata-se de uma nova fase do processo, com o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do ex-presidente cada vez mais próximo. O local da eventual prisão ainda é desconhecido.
Os ministros do colegiado vão apresentar seus votos em julgamento virtual. O primeiro a votar é o ministro-relator, Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar sua posição às 11h. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para votar.
A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha. O resultado deve ser unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux não formalizou à presidência do Supremo o pedido para participar dos julgamentos sobre a trama golpista. Ele anunciou que pretendia fazê-lo após trocar de colegiado e se estabelecer na Segunda Turma.
Fux foi o único ministro a divergir das condenações impostas pela Primeira Turma do Supremo contra Bolsonaro e seus aliados. Com o colegiado desfalcado, um empate em 2 a 2 poderia levar à vitória dos réus ou à suspensão do julgamento, seguindo precedentes recentes do tribunal.
O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração -um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.
Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
Há incerteza no Supremo sobre o momento exato da prisão de Bolsonaro. A jurisprudência do tribunal segue o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual as partes de um processo só podem apresentar um recurso contra decisão judicial.
Desde o Mensalão, o STF vem aplicando o entendimento de que o processo é encerrado após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Nesse caso, Bolsonaro só começaria a cumprir a pena depois da negativa do segundo embargo de declaração -que deve ser levado a julgamento em janeiro.
Políticos aliados de Bolsonaro acreditam, porém, que Moraes pode decretar o fim do processo e o início do cumprimento da pena logo após a rejeição do primeiro recurso. Os precedentes para esse tipo de decisão são poucos no tribunal.
No recurso que será analisado nesta sexta, Bolsonaro diz que os ministros do Supremo foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Eles não teriam discutido teses apontadas pela defesa nem debatido, com profundidade, pontos que poderiam levar à anulação do processo.
Uma das teses levantadas pela defesa de Bolsonaro é que o ex-presidente, caso tenha avançado com planos golpistas, desistiu voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022.
“O voto divergente [de Luiz Fux], portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, diz a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi.
“Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação”, completa.
No recurso, os advogados de Bolsonaro listam oito omissões ou contradições que, na visão da defesa, prejudicaram o resultado do julgamento.
Esses erros estariam ligados à vinculação da trama golpista com os atos de 8 de janeiro de 2023, ao cerceamento de defesa, à ausência de credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e às contradições entre as provas da participação de Bolsonaro nos crimes.
O resultado dessas omissões, segundo Vilardi, resultou em uma condenação e pena a Bolsonaro com “profundas injustiças”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
Também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
Como benefício de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid é o único que não ficará preso pela participação na trama golpista, condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
Todos os demais devem ficar detidos em presídios comuns, como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em salas especiais dentro de quarteis do Exército e da Marinha em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Na tarde de hoje, durante o Acampamento do ATL em Salvador, o prefeito Elder Fontes e o governador Jerônimo Rodrigues assinaram o convênio que garante o asfaltamento e a drenagem do bairro indígena Parque dos Rios, em Itaju do Colônia — um sonho antigo da comunidade que, agora, começa a se tornar realidade.

O Prefeito relatou que o projeto é fruto de intenso trabalho e muita articulação ao longo dos últimos 11 meses, período em que ele realizou uma verdadeira peregrinação pela capital baiana em busca de parcerias e recursos para viabilizar a obra, que contou também com o importante empenho da superintendente de políticas públicas para os povos indígenas, Patrícia Pataxó, do deputado estadual Rosemberg Pinto e de lideranças locais do movimento indígena.

A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento de Itaju do Colônia (PDI), que vem revolucionando a infraestrutura do município e garantindo mais qualidade de vida para a população.

“Esse é um compromisso que assumimos, eu e o governador Jerônimo, com o nosso povo e que agora estamos cumprindo, com o apoio fundamental do Governo do Estado. O Parque dos Rios vai receber a atenção e o respeito que merece”, destacou Elder Fontes.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), reassumiu nesta quinta-feira, dia 6, as funções à frente do Executivo Municipal, após o período de afastamento previsto no Decreto nº 16.607, que designou o vice-prefeito Josué Brandão Júnior (PV) para responder interinamente pela administração, entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro.

Durante a agenda internacional, o prefeito participou da missão oficial brasileira no Salon du Chocolat de Paris, reconhecido como o maior evento mundial dedicado ao cacau e ao chocolate, realizado, entre 29 de outubro e 2 de novembro, na capital francesa.


A participação ocorreu a convite do Governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo, tendo à frente o secretário Maurício Bacelar, e da Brasil Origem – Missão França.

A missão proporcionou articulação de parcerias, prospecção de investimentos e promoção do cacau e do chocolate de origem do Sul da Bahia, fortalecendo o posicionamento internacional da região como polo de qualidade e inovação na cadeia produtiva, além de ampliar o diálogo no âmbito do turismo, da economia criativa e da exportação de produtos de valor agregado.

“Foi uma agenda importante para reafirmarmos o protagonismo de Itabuna e do Sul da Bahia na produção de cacau e chocolate de origem, fortalecendo conexões e abrindo portas para futuras cooperações e investimentos. Voltamos para seguir trabalhando pela nossa cidade, com novos horizontes e perspectivas de desenvolvimento”, destacou o prefeito Augusto Castro.

Após reassumir o comando do Executivo, o prefeito realizou uma reunião de alinhamento com a equipe de governo, com a presença do vice-prefeito Júnior Brandão e de diversos secretários municipais, entre eles os titulares das pastas de Saúde, Governo, Infraestrutura e Urbanismo, Educação, Relações Institucionais e Comunicação.

O encontro teve como objetivo planejar as próximas ações administrativas, definir prioridades e fortalecer o ritmo das entregas e dos projetos estruturantes em andamento no município.

Com a agenda retomada, o prefeito concentra agora esforços na fase de aceleração de obras e serviços, incluindo intervenções de mobilidade urbana, infraestrutura de bairros, fortalecimento da rede de saúde e implementação de novos programas nas áreas de educação

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