As matrículas na educação especial cresceram 110% entre 2020 e 2025 no Brasil. O total chegou a 2,5 milhões de estudantes no ano passado. Desse universo, 1,5 milhão estão na rede municipal, o equivalente a 60% das matrículas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no Censo Escolar de 2024 e 2025.

O levantamento mostra forte expansão entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que representam 52,8% das matrículas na educação especial. O crescimento desse público foi ainda mais acelerado: 397% no mesmo período. Ao todo, 90 mil escolas municipais atendem estudantes da modalidade, sendo 97,9% incluídos no ensino regular.

Para atender à nova demanda, os municípios ampliaram em 254% a contratação de profissionais de apoio entre 2020 e 2024. O número chegou a 153,7 mil trabalhadores. Em 75% das cidades pesquisadas, há atendimento na proporção de um monitor por aluno. Caso esse modelo seja universalizado, o impacto pode alcançar R$ 32 bilhões por ano apenas com esse serviço, estima a CNM.

JUDICIALIZAÇÃO

A pressão também se reflete na Justiça. Já foram registradas 53 mil ações judiciais para garantir a contratação de profissionais de apoio, com aumento de 15% em dois meses. Além disso, 15% dos municípios informam gastar mais de R$ 100 mil com judicialização na área.

O estudo aponta ainda mais de 80 projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto anual estimado dessas propostas pode variar entre R$ 11,5 bilhões e R$ 48,9 bilhões, considerando novas contratações, equipes multidisciplinares e a ampliação do transporte escolar.

A entidade defende a revisão do pacto federativo e do modelo de financiamento da educação especial. Também cobra o cumprimento da exigência constitucional de indicação de fonte de recursos para criação de novas despesas.

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A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Esportes e Lazer, inicia atividades do Projeto Esporte Dance na tarde desta quarta-feira, dia 4, às 17, em sua sede na Rua Casemiro Rego nº 43, no Bairro da Conceição, próxima à quadra poliesportiva da Praça Rio Cachoeira. As aulas serão ministradas pelo professor de Educação Física, Marcelo Neto.
As aulas acontecem às segundas e quartas-feiras, das 17 às 18 horas, na Secretaria de Esportes e Lazer e também na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano, às terça e quintas-feiras, às 18 horas.
Criado no início do primeiro mandato do prefeito Augusto Castro (PSD), o Programa Esporte Dance tem como objetivos promover a saúde e o bem-estar da população e incentivar a prática de atividade física em ambiente lúdico e confortável, já que combina elementos da dança com exercício físico.
Atualmente, mais de 200 pessoas estão fazendo o Esporte Dance, mas as matrículas para alunos de ambos os sexos podem ser feitas no próprio horário das aulas com o professor. Para a prática, as pessoas devem usar roupas ou uniformes confortáveis.

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O Governo do Estado vai investir R$ 10,1 milhões em ações culturais por meio do Ciclo II dos Editais Cultura Viva Bahia. O pacote reúne seis editais e prevê a seleção de 149 propostas entre premiações e fomento direto a Pontos e Pontões de Cultura, coletivos e entidades. As inscrições começaram hoje (4) e seguem até 31 de março. Após essa etapa, os projetos passam por análise técnica e documental antes da liberação dos recursos.

O programa é executado pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) e integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios. A proposta assegura investimento contínuo no setor e fortalece iniciativas já existentes nos territórios.

Durante o lançamento, em Cajazeiras, Salvador, o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, defendeu a democratização do acesso aos recursos. Ele afirmou que a cultura deixou de ser privilégio de poucos e destacou o caráter territorial da política pública. Segundo o secretário, a Bahia reúne cerca de 1.600 Pontos de Cultura certificados e 700 escolas de tempo integral, que passam a integrar o eixo estratégico do novo ciclo.

Um dos focos é aproximar cultura e educação. O edital Cultura e Educação Ponto a Ponto vai financiar atividades culturais em escolas estaduais de tempo integral, com ênfase na formação cultural e socioambiental. Já o Cultura Viva na Bahia – Ano II apoia ações continuadas por 12 meses nos territórios, enquanto o QualiCultura Viva fortalece Pontões responsáveis por articular redes regionais.

INDÍGENAS E LGBTQIAPN+

O ciclo também cria recortes específicos. O Prêmio Pontos de Cultura Indígena contempla iniciativas em territórios indígenas, certificadas ou não. A superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Patrícia Pataxó, afirmou que a medida fortalece tradições e garante que os recursos cheguem às comunidades. Ela lembrou que o estado abriga mais de 34 povos indígenas.

Outra novidade é o Prêmio Orgulho LGBTQIAPN+, voltado a iniciativas de organização de paradas e ações de visibilidade. No lançamento, realizado na sede da Associação de Arte e Cultura Social (Cajaarte), o diretor Wilson Amorim Júnior destacou o papel das ações culturais na proteção da juventude em contextos de vulnerabilidade. Para o secretário Bruno Monteiro, a ampliação dos editais busca enfrentar desigualdades históricas e ampliar o alcance das políticas culturais em todo o estado.

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Tempestades com grande incidência de raios são comuns em várias regiões do Brasil, especialmente durante os meses mais quentes do ano. Além dos riscos diretos para pessoas e construções, as descargas elétricas representam uma ameaça significativa para aparelhos eletrônicos domésticos. Televisores, roteadores, celulares e computadores podem ser danificados em poucos segundos por variações bruscas na rede elétrica provocadas por um raio.

Muitas vezes, o prejuízo não acontece por um impacto direto na residência. O mais comum é que a descarga ocorra na rede elétrica ou nas proximidades, causando picos de tensão capazes de atingir equipamentos conectados às tomadas. Esse tipo de evento pode reduzir a vida útil dos aparelhos ou provocar danos permanentes.

Entender os riscos e adotar medidas preventivas simples pode fazer toda a diferença para proteger equipamentos e evitar gastos inesperados.

COMO OS RAIOS AFFETAM OS APARELHOS ELETRÔNICOS

Quando um raio atinge a rede elétrica ou áreas próximas, ocorre uma descarga extremamente poderosa. Essa energia pode se propagar pelos cabos e chegar até as residências em forma de sobretensão elétrica.

Mesmo que o impacto dure apenas uma fração de segundo, a intensidade é suficiente para queimar circuitos internos. Aparelhos modernos são especialmente sensíveis, pois possuem componentes eletrônicos delicados.

Fontes de alimentação, placas eletrônicas e chips podem ser danificados com facilidade. Muitas vezes, o equipamento até volta a funcionar depois da tempestade, mas pode apresentar falhas semanas ou meses depois.

Dispositivos móveis também não estão totalmente protegidos. Um celular, como o modelo S20 FE, conectado à tomada durante uma tempestade pode sofrer danos se houver variação elétrica. Por isso, especialistas recomendam atenção especial ao uso de carregadores em períodos de instabilidade climática.

O PERIGO DAS SOBRETENSÕES ELÉTRICAS

A sobretensão é uma das principais causas de danos durante tempestades com raios. Ela acontece quando a rede elétrica recebe uma carga acima do normal.

Essas oscilações podem ocorrer de forma quase imperceptível para os moradores, mas são suficientes para comprometer equipamentos eletrônicos.

Os efeitos mais comuns incluem:

  • queima de fontes de energia;
  • danos a placas eletrônicas;
  • travamentos inesperados;
  • redução da vida útil dos aparelhos;
  • e perda de dados armazenados

Em muitos casos, o equipamento para de funcionar imediatamente. Em outros, os problemas surgem gradualmente, dificultando a identificação da causa.

Equipamentos conectados diretamente à rede elétrica são os mais vulneráveis, especialmente quando não há sistemas de proteção instalados.

TIRAR DA TOMADA AINDA É A MELHOR PROTEÇÃO

Apesar do avanço da tecnologia, desligar os aparelhos da tomada continua sendo uma das medidas mais eficientes durante tempestades com raios.

Isso ocorre porque, mesmo com filtros e estabilizadores, descargas muito fortes podem ultrapassar os sistemas de proteção.

Sempre que houver previsão de tempestades intensas, recomenda-se:

  • desligar televisores e computadores;
  • retirar carregadores das tomadas;
  • desconectar roteadores de internet; e
  • desligar aparelhos sensíveis

Essa prática simples reduz drasticamente o risco de danos causados por descargas elétricas.

Muitas pessoas evitam desligar equipamentos por receio de perder configurações ou dados, mas o risco de prejuízo costuma ser muito maior quando os aparelhos permanecem conectados.

A IMPORTÂNCIA DOS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO

Além de retirar equipamentos da tomada, existem soluções que ajudam a reduzir os riscos.

Filtros de linha com proteção contra surtos elétricos são uma alternativa comum. Esses dispositivos ajudam a absorver parte das variações de tensão.

Outra opção são os chamados DPS, dispositivos de proteção contra surtos, que podem ser instalados no quadro de energia da residência.

Eles funcionam como uma barreira adicional contra sobretensões provocadas por raios.

Embora não ofereçam proteção absoluta, esses sistemas diminuem significativamente a probabilidade de danos.

EVITE USAR APARELHOS DURANTE TEMPESTADES

Outra recomendação importante é evitar o uso de aparelhos eletrônicos durante tempestades com descargas elétricas.

Mexer em equipamentos ligados à tomada aumenta o risco de acidentes e danos.

Carregar celulares, utilizar computadores ou assistir televisão durante tempestades pode parecer inofensivo, mas aumenta a exposição aos efeitos de uma descarga elétrica.

O ideal é aguardar o fim da instabilidade climática antes de voltar a utilizar os aparelhos normalmente.

ATENÇÃO ESPECIAL COM O NOTEBOOK

Entre os equipamentos mais comuns nas casas brasileiras, o popular notebook merece atenção especial durante tempestades.

Esse tipo de dispositivo reúne componentes sensíveis em um espaço compacto, o que aumenta a vulnerabilidade a variações elétricas.

Mesmo quando está ligado apenas à tomada, sem uso, o equipamento pode ser afetado por picos de tensão.

Uma descarga elétrica pode danificar a bateria, a fonte de alimentação ou a placa-mãe, que costuma ser o componente mais caro do aparelho.

Por isso, o ideal é retirar o notebook da tomada sempre que houver previsão de tempestades com raios.

Se for necessário continuar trabalhando, uma alternativa é usar apenas a bateria durante o período de instabilidade.

Essa medida reduz bastante o risco de danos.

INTERNET E EQUIPAMENTOS CONECTADOS

Outro ponto frequentemente esquecido envolve os aparelhos conectados à rede de internet.

Modems e roteadores também podem ser danificados por descargas elétricas, especialmente quando os cabos vêm de áreas externas.

A energia do raio pode chegar não apenas pela rede elétrica, mas também pelos cabos de internet ou telefonia.

Por esse motivo, o ideal é desconectar esses equipamentos durante tempestades fortes.

Isso ajuda a evitar danos que podem interromper a conexão por vários dias.

CUIDADOS COM ARMAZENAMENTO DE DADOS

Tempestades com raios também representam riscos indiretos, especialmente para quem trabalha com arquivos digitais importantes.

Uma queda repentina de energia pode provocar perda de dados ou danos em arquivos.

Isso é particularmente relevante para quem usa computador ou notebook para atividades profissionais.

Manter cópias de segurança atualizadas é uma das melhores formas de evitar prejuízos.

Serviços de armazenamento em nuvem ajudam a garantir que os arquivos permaneçam seguros mesmo em caso de falhas elétricas.

Discos externos também podem ser úteis, desde que sejam desconectados após o uso.

SINAIS DE QUE UM APARELHO FOI AFETADO

Nem sempre o dano causado por raios é imediato. Em alguns casos, os aparelhos continuam funcionando, mas começam a apresentar problemas.

Alguns sinais comuns incluem:

  • aquecimento excessivo;
  • lentidão incomum;
  • reinicializações frequentes;
  • ruídos estranhos; e
  • falhas de carregamento

Quando esses sintomas aparecem após uma tempestade, é possível que tenha ocorrido algum dano elétrico.

Nesses casos, o ideal é procurar assistência técnica para avaliação.

Ignorar os sinais pode resultar em danos maiores.

PREVENÇÃO É A MELHOR ESTRATÉGIA

Tempestades com raios fazem parte da realidade climática brasileira, especialmente no verão.

Embora seja impossível eliminar totalmente os riscos, medidas simples podem reduzir bastante a chance de prejuízos.

Desligar aparelhos da tomada, usar dispositivos de proteção e evitar o uso de equipamentos durante tempestades são atitudes que fazem diferença.

Esses cuidados ajudam a preservar televisores, celulares, roteadores e notebooks, além de outros aparelhos eletrônicos presentes no dia a dia.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Coordenação de Vigilância Ambiental do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, lança um alerta para população, em especial pescadores, lavadeiras e banhistas, sobre o aparecimento de peixes de uma das espécies de piranhas, no espelho d’água do trecho urbano do Rio Cachoeira, com a elevação de suas águas em decorrência das chuvas intensas dos últimos dias.
A Vigilância Ambiental tem como principal função desenvolver ações preventivas para a manutenção da saúde da população. Sendo assim, diante da situação atípica, inclusive pela poluição e contaminação das águas do Rio Cachoeira, recomenda-se que a população não utilize o rio para banhos e outras atividades, em razão do risco potencial de incidentes.
E em caso do registro de ataques, a pessoa deve procurar atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, no Bairro Monte Cristo.

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A Secretaria de Segurança Pública informou que o mês de fevereiro de 2026 terminou com o menor número de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) dos últimos 14 anos na Bahia. O índice foi contabilizando conforme registros das Polícias Civil e Científica.

Os policiais e peritos contabilizaram, em números absolutos, 258 ocorrências de crimes graves contra a vida, contra 341 casos em 2025. Na comparação percentual, o mês de fevereiro de 2026 apresentou uma redução de 24,3%.

“Parabenizo todos os policiais e peritos por esse importante resultado. Homens e mulheres que promovem diariamente o patrulhamento ordinário, ações de inteligência e de repressão qualificada contra o crime organizado”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Ressaltou ainda as ações transversais do Programa Bahia Pela Paz, garantindo novas perspectivas para os jovens baianos. “A integração entre as instituições Estaduais, Federais e Municipais, além dos Sistemas de Justiça e Defesa Social é fundamental na promoção da paz social”, completou Werner.

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Os preços do petróleo dispararam nesta terça-feira (3) e meio à guerra no Irã e após o anúncio do fechamento do estreito de Hormuz para navegação. Às 8h10 desta terça (3), o preço do barril do Brent, , referência global da commodity, era negociado acima de US$ 84,33, numa alta diária de 8%.
A Guarda Revolucionária do Irã ameaçou incendiar qualquer navio que tentar passar pelo trecho que separa o país persa da península Arábica. A decisão ameaça parar de vez o fluxo de petroleiros e embarcações que transportam por lá 20% do óleo e do gás natural liquefeito consumidos diariamente pelo mundo. A largura do estreito é de meros 40 km em seu ponto mais apertado.
Empresas em todo Oriente Médio interromperam suas atividades no setor de petróleo e gás com o confronto entre EUA e Israel contra o Irã, que vem atingindo vários países na região.
O barril chegou a disparar 13% na abertua do mercado no domingo, o primeiro dia de negócios após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã que mataram o líder supremo do país, Ali Khamenei.
O Irã produz cerca de 3,3 milhões de barris por dia, ou 3% da produção mundial, mas exerce influência ainda maior sobre o fornecimento de energia devido à sua posição às margens do estreito de Hormuz.

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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (03), o Edital de Convocação para entrega de documentação e fins de nomeação de 250 candidatos do concurso Seap nº 02/2024, para o cargo de agente penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Os aprovados no certame devem comparecer à sede da Seap entre os dias 16 e 17 de março, munidos da documentação exigida no Edital de Abertura.

Após a entrega da documentação, os aprovados serão convocados para a realização de exames pré-admissionais e posterior nomeação. O concurso foi realizado pela Saeb, conjuntamente com a Seap. Já a banca organizadora do certame foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso Seap nº 02/2024 foi lançado em junho de 2024. O resultado final do certame foi publicado no DOE do dia 11 de março de 2025.

As provas foram realizadas no dia 15 de setembro, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. O concurso público disponibilizou 287 vagas para agentes penitenciários, sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para os candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) e 14 para pessoas com deficiência.

Os candidatos passaram por provas objetivas e discursiva. As provas objetivas tiveram caráter eliminatório e classificatório. Os participantes responderam a 80 questões de múltipla escolha, com conteúdos de Língua Portuguesa, raciocínio lógico-matemático, noções de informática, legislação estadual, promoção da igualdade racial e de gênero, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, legislação extravagante e Direitos Humanos.

Já na prova discursiva, os candidatos tiveram que elaborar uma redação no formato dissertativo-argumentativo, sobre tema relacionado a atualidades relevantes para o contexto do cargo.

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O anúncio de que o Irã proibiu as exportações de alimentos devido à escalada do conflito no Oriente Médio pode impactar o mercado internacional de pistache e ter reflexos como alta de preços e redução de oferta no Brasil, caso a medida se prolongue.
O efeito final sobre o comércio exterior dependerá da duração e do alcance do conflito iraniano, segundo especialistas. Se a restrição for curta, o impacto tende a ser pontual e absorvido pelo mercado. Caso se prolongue ou venha acompanhada de problemas logísticos na região, pode haver encarecimento do pistache importado, além de maior disputa entre compradores internacionais.
Apenas nos primeiros meses de 2026, o Brasil importou 49 toneladas de pistache do Irã, volume superior às 35,5 toneladas compradas dos Estados Unidos no mesmo período, segundo o sistema Comex Stat do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
Ao longo de 2025, as compras do Irã somaram 422,6 toneladas, um salto de 71% frente às 121,3 toneladas registradas no período anterior. Já dos EUA, foram 865 toneladas, o que representa uma queda de 15% em relação ao ano anterior, quando o volume havia superado mil toneladas.
Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que o Irã foi, em 2024, o segundo maior produtor de pistache do mundo, com 316,1 mil toneladas, atrás apenas dos Estados Unidos, que produziram 498,9 mil toneladas.
Outros produtos agrícolas também fazem parte do fluxo comercial entre os dois países. Em 2025, o Brasil importou cerca de 1.400 toneladas de uvas passas iranianas. No mesmo período, as compras de nozes, amendoins e outras sementes somaram 221,2 toneladas líquidos, enquanto as importações de tâmaras chegaram a 42,8 toneladas.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria da Segurança e Ordem Pública (SESOP), está executando a Operação “Pôr do Sol”, uma ação estratégica de patrulhamento ostensivo voltada à promoção da segurança pública e à preservação do patrimônio coletivo ma orla da Beira-Rio.
A iniciativa nasce da necessidade de ampliar a presença preventiva da GCM na orla da Beira Rio, especialmente nos horários de maior fluxo de pessoas que praticam corridas, caminhadas e exercícios. O objetivo central é garantir tranquilidade, segurança e bem-estar à quem utiliza o espaço para atividades físicas e lazer ao entardecer.

PRESENÇA PREVENTIVA
Com base em dados do Setor de Informações e Inteligência, a Operação prioriza horários considerados críticos, reforçando o policiamento ostensivo como ferramenta de prevenção. A presença ativa dos agentes da GCM contribui não apenas para coibir possíveis ocorrências contra a integridade física das pessoas, mas também para inibir atos de depredação do patrimônio público.
A estratégia parte do princípio de que a ocupação positiva dos espaços urbanos, aliada à vigilância preventiva, fortalece a sensação de segurança e estimula a convivência social harmoniosa.

SEGUNDA FASE: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO
A segunda etapa da Operação “Pôr do Sol” prevê a expansão do patrulhamento para praças, avenidas e outros locais públicos da cidade. A ampliação seguirá critérios técnicos, definidos a partir de análises estratégicas que identifiquem pontos e horários de maior vulnerabilidade.
O objetivo é assegurar a integridade física dos cidadãos, fortalecer a ordem pública e proteger os bens que pertencem à coletividade.

COMPROMISSO COM A CIDADE
“A Operação “Pôr do Sol” reafirma o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com políticas públicas voltadas à segurança preventiva, à valorização dos espaços urbanos e ao cuidado com as pessoas”, afirma o titular da SESOP, Roberto José da Silva.
Mais do que uma ação pontual, trata-se de uma estratégia contínua de presença, proximidade e proteção — garantindo que a população de Itabuna possa usufruir dos espaços públicos com confiança, tranquilidade e qualidade de vida.
Lançada na semana passada, o Programa Pôr do Sol foi antecedido da campanha Operação por do Sol: Caminhar Seguro e de palestra do coordenador da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Tenente PM Gilson Pedro Nascimento, e do titular da SESOP, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação Roberto José.
O coordenador da 5ª CIRETRAN fez a apresentação do Procedimento Operacional Padrão (POP Institucional) uma doutrina que a GCM vai implantar no patrulhamento preventivo no centro da cidade

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O percentual de mulheres que declararam ter medo de sofrer um estupro cresceu em uma pesquisa realizada pelo Instituto Patricia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, que teve novos dados antecipados com exclusividade nesta segunda-feira (2) à Agência Brasil.

Em 2020, 78% das mulheres ouvidas pelos pesquisadores disseram ter “muito medo de ser vítimas de um estupro”. Esse percentual cresceu para 80%, em 2022, e chegou a 82% segundo os dados obtidos em 2025.

Além das que declararam ter muito medo, 15% disseram ter “um pouco de medo”, o que significa um total de 97% de mulheres que vivem com algum grau de temor da violência sexual.

Em dois grupos, a proporção das que sentem “muito medo” é ainda maior, chegando a 87% no caso das jovens, entre 16 e 24 anos, e 88% entre as mulheres negras.

A diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, ressalta que além de o medo ser constante, nenhum espaço é considerado, de fato, seguro.

“O medo assombra as mulheres brasileiras o tempo todo, desde pequenas e em todos os lugares: a casa é insegura, assim como sair e voltar, esperar o transporte, enfrentar a condução lotada ou pedir um carro por aplicativo”, disse.

“Esse medo constante faz com que elas desenvolvam suas próprias estratégias de proteção: evitam sair à noite ou usar alguns tipos de roupas e acessórios, procuram estar sempre acompanhadas e até escolhem trajetos mais longos para se sentirem um pouco mais seguras”.

Violência dentro de casa
Os institutos divulgam, nesta segunda-feira (2), a segunda onda de dados da pesquisa de 2025. A primeira onda, publicada em setembro de 2025, já havia mostrado que 15% das entrevistadas eram sobreviventes de estupro, e oito em cada dez vítimas sofreu a violência com 13 anos ou menos.

Os dados divulgados hoje acrescentam que, entre as vítimas com até 13 anos, 72% foram violentadas dentro da própria casa. Em metade dos casos, o abusador foi um familiar e, em um terço dos relatos, foi um amigo ou conhecido da família.

No total, 84% dos estupros foram cometidos por um homem do círculo social da vítima.

Essa porcentagem diminui no caso das mulheres violentadas com 14 anos ou mais, porém os conhecidos ou membros da família se mantêm como a maioria: 76% dos abusadores eram pessoas conhecidas, incluindo amigos, parceiros íntimos, familiares e ex-companheiros. Além disso, 59% sofreram a violência dentro de casa.

APOIO ÀS VÍTIMAS

A pesquisa Percepções sobre direitos de meninas e mulheres grávidas pós-estupro teve a participação de 1,2 mil pessoas, homens e mulheres, de todas as regiões do país.

Além de perguntar para as mulheres sobre suas próprias experiências com a violência sexual, as entrevistas também ouviram a percepção geral dos entrevistados sobre o assunto.

Nas respostas, foi praticamente unânime o entendimento de que as mulheres têm medo de estupro: 99% dos entrevistados concordam.

Apesar disso, 80% das pessoas acreditam que as vítimas nunca, ou quase nunca, revelam para outras pessoas a violência sofrida, principalmente por sofrer ameaças do agressor, por terem medo de não serem ouvidas ou por sentirem vergonha.

Os resultados gerais se assemelham ao que foi dito pelas entrevistadas que relataram ter sido vítimas, conforme a primeira divulgação da pesquisa.

Cerca de 60% das mulheres que foram vítimas antes dos 14 anos não contaram para ninguém sobre o abuso. Além disso, apenas 15% foram levadas a uma delegacia, e 9%, a uma unidade de saúde.

O apoio a políticas de apoio às vítimas também foi amplo: 93% concordam que o Estado deve fornecer acompanhamento psicológico imediato para meninas e mulheres vítimas de estupro, e a mesma porcentagem acredita que as prefeituras e governos devem aumentar a divulgação de serviços de saúde que atendem vítimas.

Além dos percentuais obtidos com as respostas, os institutos também divulgam nesta segunda-feira depoimentos de mulheres que sofreram violência sexual.

Uma mulher parda, moradora do Sudeste, com idade entre 25 e 44 anos, contou:

“Comecei a ser abusada criança, com 6 anos, sem nem entender o que acontecia, e o abusador me fazia acreditar que eu era culpada e que, se eu contasse para alguém, ninguém acreditaria em mim. Meu abusador era o meu pai.”

Já outra vítima, uma mulher preta, moradora da região Sudeste, com 45 anos ou mais, até tentou pedir socorro mas não foi acolhida.

“Eu tinha apenas 11 anos, foi horrível, não entendia direito o que estava acontecendo. Tentei falar com a minha mãe, mas ela não acreditava em mim, dizia que eu queria acabar com o casamento dela. Ainda bem que minha avó percebeu algo estranho e me trouxe de volta pra casa dela”.

A gravidez e a falta de suporte para o abortamento adequado também aparecem nos depoimentos, como o de uma jovem parda, moradora da região Sudeste, com idade entre 16 e 24 anos.

“Eu sofri um abuso e engravidei por causa desse ato. Eu, com 13 anos, não poderia ser mãe e ia interromper minha vida, eu estava estudando, então, eu decidi não contar para os meus pais e pedir ajuda de uma amiga próxima minha. Então, ela me levou a um aborto clandestino e lá eu fiz o procedimento”.

ACOLHIMENTO GARANTIDO EM LEI

A diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão explica que o atendimento imediato e integral às vítimas de violência sexual em todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), sem exigência de boletim de ocorrência, é garantido por lei no Brasil desde 2013.

“É fundamental que o Estado, em todos os níveis de governo, invista na divulgação de informações sobre os direitos da vítima de estupro e de como ela pode acessá-los para proteger sua saúde física e mental, para que essas meninas e mulheres possam retomar suas vidas após o trauma da violência”, complementa Marisa Sanematsu.

A ampla maioria também foi favorável aos serviços que realizam a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, como o estupro. Nove em cada dez entrevistados concordam que todas as vítimas devem ser informadas, nas delegacias ou serviços médicos, sobre os protocolos para evitar infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

Além disso, 86% acreditam que devem existir serviços públicos em todas as cidades para a interrupção da gestação em casos de estupro. No entanto, apenas metade dos entrevistados conhece algum serviço que promova esse atendimento.

De acordo com a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, María Saruê Machado, a pesquisa evidencia a necessidade de ampliar e preparar melhor os serviços de acolhimento.

“Existe amplo apoio da população para que vítimas de estupro tenham acesso aos direitos garantidos por lei, mas essas informações ainda não chegam a quem mais precisa”.

“O estupro é uma violência próxima da realidade da maioria das mulheres, e romper o silêncio por meio da informação é um passo fundamental para garantir proteção e acesso a direitos a todas as mulheres”, defendeu.

DIREITOS EM CONSTANTE AMEAÇA

De acordo com a comunicadora social e ativista Angela Freitas, co-diretora da campanha “Nem Presa Nem Morta”, o cumprimento da legislação que prevê atendimento e proteção das vítimas ainda depende da disposição de gestores políticos.

“A maior parte dos municípios não dispõe desse serviço, as pessoas têm que viajar longas distâncias e nem todo mundo pode fazer isso. É uma carência muito grande. O Brasil passou por um processo de democratização, fez a sua Constituinte, criou o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, criou políticas públicas, mas todos esses avanços vivem ameaças constantes de retrocesso. Eles ainda não se consolidaram como direitos que são dados e que ninguém contesta”.

Angela Freitas também foi uma das articuladoras da campanha “Criança não é mãe”, contra o projeto de lei que pretendia equiparar o aborto ao crime de homicídio, mesmo nos casos previstos por lei. Ela acrescenta que essas carências são particularmente danosas para as crianças e adolescentes que engravidam após a violência

“Em grande parte, esses episódios não são revelados de imediato. Até porque elas não são preparadas para entender que o corpo delas deve ser respeitado, inclusive por pessoas da convivência familiar e comunitária. Há uma falta de diálogo e de informação e uma condescendência muito grande com essas situações”.

“Com isso, muitas vezes, a gravidez não é percebida pela criança nem pelos familiares que estão em volta. Ela só vai ser percebida muito tarde e, quando essas meninas chegam ao serviço de saúde para buscar atendimento, e o direito de interromper aquela gravidez, elas encontram dificuldades dentro do próprio sistema”.

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Com 18 votos favoráveis dos vereadores presentes às duas sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, dia 2, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna. Agora, a matéria vai à sanção do prefeito Augusto Castro (PSD) estabelecendo estrutura inovadora à Prefeitura de Itabuna.
Com isso, a Administração Pública direta e indireta, órgãos e entidades administrativas serão atualizadas e modernizadas, a partir da reestruturação da Administração Municipal, proposta pelo prefeito Augusto Castro neste segundo mandato. Bem estudado e estruturado, o Projeto de Lei recebeu poucas emendas durante a tramitação no Poder Legislativo.
A criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é uma das inovações e vai atuar como instrumento de fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero, de promoção da autonomia econômica feminina e de garantia de direitos das mulheres itabunenses.
Também foi criada a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, destinada a qualificar ainda mais a articulação política e institucional do Município junto ao Poder Legislativo, aos demais entes federativos e às instituições públicas e privadas.
A proposta criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com ampliação de suas competências voltadas ao fomento da atividade produtiva, à geração de emprego e renda, ao turismo, à qualificação profissional e à defesa do consumidor, mediante atuação estruturada do PROCON Municipal, antes vinculado à Procuradoria-Geral do Município e, mais recentemente ao Gabinete do Prefeito.
A proposta também moderniza a governança administrativa mediante o aprimoramento do sistema de controle interno municipal, alinhando-o aos padrões estaduais e nacionais, com a integração orgânica das funções de ouvidoria e corregedoria no âmbito da Controladoria-Geral do Município, ampliando os mecanismos de transparência, accountability e integridade institucional.
No campo jurídico-administrativo, a reestruturação contempla a criação de núcleos e departamentos jurídicos setoriais nas principais Secretarias Municipais, com o objetivo de descentralizar a consultoria e assessoramento jurídico, conferir maior celeridade aos processos administrativos e garantir uniformidade de orientação jurídica sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Município. No plano da gestão administrativa, a presente lei promove o fortalecimento institucional das Secretarias Municipais de Educação e de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
No mesmo eixo social, o município passa a contar com o Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita na estrutura da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços jurídicos essenciais e fortalecendo a rede de proteção social do Município.
Foi criado um novo Departamento de Inovação Tecnológica, nova estrutura que foi bastante estudada e planejada de forma técnica, a partir de modelos consolidados de gestões responsáveis, inovadoras e inclusivas.
No âmbito do poder de polícia administrativa, foi reforçada e estruturada a atuação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), conferindo-lhe papel central na coordenação das ações fiscalizatórias do Município, no apoio às demais Secretarias no exercício do poder de polícia e na adoção de medidas administrativas autoexecutórias, assegurando maior efetividade na proteção do ordenamento urbano, do meio ambiente, do comércio regular e da convivência social nos espaços públicos.

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