No próximo dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. Em Itabuna, a data será lembrada com uma Sessão Especial, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores proposta pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). No evento, a Rede Socioassistencial vai apresentar resultados do trabalho para a garantia e proteção de crianças e adolescentes.
O ECA foi instituído em 1990 pela Lei Federal n. 8069 e reconheceu jovens e crianças como pessoas de direitos. “É preciso mostrar que Itabuna, atualmente, vive uma política voltada para a garantia desses direitos como estabelece o ECA”, afirmou a diretora da Média Complexidade da SEMPS, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas.
Ela lembrou que antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Rede era carente de iniciativas para a proteção integral. Mas, atualmente conta com Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Primeira Infância, que é uma ação do SUAS, e Casas de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
A cidade instituiu ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). “Nós desenvolvemos atividades, diariamente, para coibir a exploração de crianças e adolescentes, fazendo palestras nas escolas, mapeamento em áreas de incidência e visitando instituições”, disse Maria D’Ajuda.
A SEMPS também desenvolve o Projeto Jovem Social em parceria com o Ministério Público do Trabalho para oferecer cursos aos adolescentes de 14 a 17 anos, o CREAS Medidas, um serviço que atende jovens em violação de direito e há três anos criou o Espaço Social Kids, que acolhe filhos de ambulantes e catadores de materiais recicláveis que trabalham nos eventos públicos, a exemplo do Ita Pedro – Maior São Pedro do Brasil.
Já a diretora do Departamento de Alta Complexidade da SEMPS, Vanessa Leite, disse que menores que tiveram direitos infringidos são levados para acolhimentos institucionais, onde ficam temporariamente.
Ela explicou que as crianças e adolescentes têm a possibilidade de retornar para a família ou família extensa (ao ampliada) e adoção. “Eles ficam sob a proteção da justiça, Defensoria Pública da Bahia ou Ministério Público estadual”, afirmou Vanessa Leite.
O acolhimento institucional para crianças recebe menores de 0 a 12 anos, enquanto para adolescente, de 12 anos incompletos a 18 anos. Cada espaço tem capacidade para 20 pessoas.
“A permanência é de até seis meses. O trabalho desenvolvido junto à equipe técnica visa reinserir os jovens na sociedade, comunidade e proporcionar uma reintegração familiar, família substituta ou adoção”, explicou a diretora da Alta complexidade.