Saúde

GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE ASSEGURA REABILITAÇÃO FÍSICA A PACIENTES DE CÂNCER DE MAMA

OAB SELECIONA ESCOLAS DA BAHIA PARA PROJETO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

PROFESSOR DO SUL DA BAHIA ESTÁ ENTRE OS PESQUISADORES MAIS INFLUENTES DO BRASIL

Geral

ITABUNA: GRUPO DE INDÍGENAS VENEZUELANOS ACOLHIDOS EM ITABUNA PEDE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E MIGRA PARA MONTES CLAROS

por Itabuna Acontece

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Promoção Social e Combate (SEMPS), atendeu ao pedido do grupo de 34 venezuelanos, que estava abrigado desde junho na casa abrigo no Bairro de Fátima, o Pop Acolhimento. Os caciques Amario Mata, Daniel Rattia, Renes Rattia, Juancito Cardia, Rattia, Angelio Rattia e Santuario Rattia decidiram na quarta-feira, dia 12, que o grupo deveria se transferir para Montes Claros (MG) com outros parentes advindos de Vitória da Conquista.

Com a decisão coletiva, os líderes Warao solicitaram à Prefeitura a cessão de um ônibus para que o grupo integrado por sete famílias, um total de 41 pessoas, sendo sete homens, sete mulheres e 27 crianças, fizesse a viagem. Além disso, pediram mantimentos e fraldas para a jornada à cidade mineira que se iniciou às 15 horas da quinta-feira, dia 13, já que praticam o nomadismo tanto no território do país de origem quanto no território brasileiro.

Este foi o terceiro grupo de indígenas venezuelanos que chegou a Itabuna, onde recebeu acolhimento, assistência à saúde e à educação e, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF),Ministério Público estadual (MP-BA) e Delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, teve o desarquivamento dos processos de refúgio no Brasil no SISCONARE, inclusive com a expedição da Carteira de Registro Nacional Migratório, visando à legalidade do documento para a continuidade do acesso às políticas públicas e garantia de documentação.

Os caciques assinaram Termo de Declaração junto à equipe técnica do POP Acolhimento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) confirmando o desligamento voluntário e por demanda espontânea. Todos do grupo Warao possuem documentação em mãos e recebiam benefícios de transferência de renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família, cujos recursos eram empregados no plano de acolhimento sob acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

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PIX FAZ 5 ANOS: VEJA MUDANÇAS CAUSADAS PELA FERRAMENTA E O QUE VEM POR AÍ

por Itabuna Acontece

O Pix completa cinco anos neste domingo (16) em meio a um uso cada vez maior no país. Dados mais recentes do BC (Banco Central) mostram que o sistema já reúne 162 milhões de brasileiros, superando a população economicamente ativa (cerca de 110 milhões).
Só em outubro foram realizadas 7,3 bilhões de transações, que movimentaram R$ 3,3 trilhões, volume que equivale a cerca de um terço do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

A tradicional TED (Transferência Eletrônica Disponível), porém, segue líder em termos de valor movimentado, com R$ 3,9 trilhões em outubro. Para muitas empresas, a taxa bancária da TED é mais barata que a do Pix –gratuito apenas para pessoas físicas.
O crescimento diário se reflete nas projeções para os próximos meses. Uma análise do Ebanx, feita a partir de dados públicos do BC, estima que o Pix deve chegar a 7,9 bilhões de transações em dezembro, impulsionado pelas compras de fim de ano. Mantido esse ritmo, o volume movimentado pela plataforma poderá alcançar R$ 35,3 trilhões em 2025, um salto de 34% em relação ao ano anterior.

O estudo ressalta que nenhum outro sistema de pagamentos instantâneos no mundo avançou tão rapidamente. Segundo o Ebanx, o UPI, da Índia –que serviu de referência para o modelo brasileiro– levou quase sete anos para alcançar patamar próximo aos 8 bilhões de transações.
“Estamos todos muito contentes. O Pix cresceu, se desenvolveu bem e é um motivo de grande orgulho por parte do Banco Central e da sociedade brasileira como um todo”, diz Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
COMO SURGIU O PIX?

Embora o Pix tenha sido lançado em 2020, sua concepção começou antes, em 2018, quando o Banco Central criou um grupo de trabalho com representantes do mercado financeiro e da academia para discutir pagamentos instantâneos.
“O Pix foi criado para ser uma experiência fluida de pagamentos e tem sido bem-sucedido nessa missão. Pessoas e empresas fazem pagamentos com muito mais facilidade, com menos custo, e tudo isso se reflete em uma economia que gira com menos atrito”, diz Denis Silva, CEO do Efí Bank

Para Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, o Pix marca um momento de inovação pública, ao mostrar que o Estado pode criar soluções eficientes e de grande escala.
A atuação do BC na arquitetura do Pix também é destacada por Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento), que diz que entre as melhorias regulatórias necessárias para o avanço do Pix está o fortalecimento institucional do Banco Central e a ampliação do quadro de servidores de órgão.
Para Garibaldi, um dos desafios do sistema é justamente continuar fortalecendo o regulador, garantindo pessoal e capacidade técnica para fiscalizar os agentes econômicos. Como o Pix é uma infraestrutura pública sobre a qual as empresas desenvolvem inovações, ela afirma ser crucial manter vigilância constante sobre condutas e práticas.
SEGURANÇA
Nos últimos meses, o sistema de pagamentos também tem voltado ao centro do debate após invasões que desviaram bilhões de reais.
Um ataque hacker de junho deste ano, por exemplo, desviou cerca de R$ 813 milhões de contas usadas por bancos e instituições de pagamentos para gerenciar transferências Pix. Episódios como esse reforçaram preocupações sobre a segurança operacional do sistema.
O BC diz ter aprendido com os incidentes e aperfeiçoado os procedimentos de segurança. Para evitar novas ocorrências, o órgão está criando duas novas regulamentações para PSTIs (Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação), que foram a porta de entrada dos hackers
“As estruturas do Banco Central e do Pix funcionam perfeitamente, são resilientes. Estamos trabalhando fortemente os times supervisão e de monitoramento. Nós não estamos parados. Tomamos –e vamos continuar tomando– muitas ações acerca dos incidentes “, afirma Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
EFEITO PIX
Para Mauro Rochlin, doutor em economia e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), o novo meio de pagamento reduziu custos para quase todos os agentes econômicos –especialmente ao eliminar tarifas que antes eram cobradas pelas instituições financeiras em operações básicas, como transferência via TED ou DOC, para pessoas físicas.
A digitalização acelerada pelo Pix também afetou a gestão do dinheiro em espécie. Em 2020, por exemplo, o BC lançou a cédula de R$ 200. A demanda pela nota, porém, ficou abaixo do previsto –apenas 12,7% das unidades programadas para aquele ano chegaram a circular. Rochlin aponta o Pix como um dos fatores que explicam essa redução na procura por dinheiro físico.
O Pix reduziu ainda o custo de manutenção de dinheiro em espécie, tanto para o regulador quanto para as instituições financeiras.
O QUE O PIX PODE FAZER HOJE?
– PIX TRADICIONAL
O Pix tradicional é a modalidade mais utilizada do sistema. Permite transferências instantâneas entre contas, a qualquer hora e em qualquer dia da semana, inclusive feriados. A operação é gratuita para pessoas físicas e pode ser feita por meio de chaves cadastradas (como CPF, email ou número de celular) ou pela leitura de QR Code.
As transações podem ser realizadas a partir de conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga. Diferentemente das transferências tradicionais, como TED ou DOC, não é necessário saber em qual banco o destinatário tem conta. A liquidação ocorre em tempo real, e tanto quem envia quanto quem recebe são notificados na hora da conclusão da transação.
– PIX COBRANÇA
O Pix cobrança é um instrumento de cobrança em que os clientes podem pagar a cobrança da empresa com o Pix utilizando o QR Code ou o Pix Copia e Cola, tanto para pagamentos imediatos em pontos de venda físicos e comércio eletrônico, como para pagamentos com vencimento em data futura.
– PIX SAQUE E PIX TROCO

Com o Pix saque, o consumido pode realizar saques em dinheiro em lojas, lotéricas ou caixas eletrônicos. Já com o Pix troco, é possível fazer a compra de um produto ou serviço e realizar um saque em dinheiro.
Para fazer um Pix saque ou Pix troco, basta ler um QR Code e fazer a transferência. A adesão à ferramenta é opcional, ou seja, o comerciante pode escolher se quer ou não oferecer o serviço.
O cliente também pode retirar dinheiro em caixas eletrônicos de qualquer banco que ofereça saque no Pix, não só na instituição em que tem conta.
– PIX AGENDADO RECORRENTE
O Pix agendado recorrente é utilizado para transferências que se repetem com valor fixo. Pode ser usado, por exemplo, em envios mensais de dinheiro para familiares, no pagamento de mesadas ou em serviços recorrentes, como os de jardinagem e limpeza prestados diretamente ao consumidor.
– PIX POR APROXIMAÇÃO
O Pix por aproximação é a modalidade que permite fazer pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco. A ferramenta foi lança pelo BC em fevereiro deste ano. Com o recurso, os clientes não precisam ler o QR Code da máquina ou solicitar a chave do destinatário.
Para que o pagamento seja concluído, só é preciso aproximar o celular ou o relógio digital da maquininha de pagamento.
– PIX AUTOMÁTICO
O Pix automático é uma funcionalidade voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). O valor é debitado automaticamente da conta do pagador na data combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.
A funcionalidade foi lançada em junho deste ano e, segundo o BC, deve ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para cerca de 60 milhões de brasileiros que hoje não têm cartão de crédito.
Nele, o cliente pode definir regras, como um valor máximo por débito, e cancelar o agendamento até as 23h59 do dia anterior, caso não concorde com o valor cobrado.
– PIX POR COMANDO DE VOZ, MENSAGEM E IMAGEM
Algumas instituições financeiras já permitem que consumidores realizem transferências por comando de voz, mensagem de texto ou envio de imagens com informações da transação por escrito. A funcionalidade é disponibilizada geralmente pelo WhatsApp ou no chat do app do banco.
– PAGAMENTO DE BOLETOS COM O PIX
Desde fevereiro, uma resolução do BC autorizou o pagamento de boletos por meio do Pix. A operação pode ser feita com a leitura de um QR Code inserido no próprio documento e torna o processo mais rápido e prático para o consumidor.
QUAIS SÃO AS FUNCIONALIDADES FUTURAS DO PIX?
– PIX PARCELADO
Muitos bancos já oferecem essa funcionalidade do Pix, mas o BC ainda não a regulou, de modo a padronizar o produto de crédito pelo qual o usuário pagador pode parcelar uma transação Pix a uma certa taxa de juros.
Segundo o Banco Central, a modalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. Ele poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
“Ele pode ser um acesso alternativo a linhas de crédito mais caras, mas também queremos garantir que esteja funcionando da maneira adequada”, diz Galípolo.
– PIX EM GARANTIA
Permite que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante.
A solução é voltada somente para estabelecimentos comerciais e empresas e não trará nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. A ferramenta ainda está em desenvolvimento pelo BC e é esperado que esteja disponível somente em 2026.
– PIX INTERNACIONAL
O Pix internacional ainda não está previsto no calendário oficial de lançamentos. Mesmo assim, alguns países já aceitam pagamentos por meio do sistema.
Para receber valores via Pix no exterior, o comerciante ou prestador de serviço precisa ter uma conta ativa no Brasil e cadastrar uma chave. A prática já se popularizou em países como Portugal e Argentina, especialmente entre brasileiros que vivem ou viajam para o exterior.

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Geral

ITABUNA: ANDREA CASTRO VIABILIZA AÇÃO DO “SAÚDE MAIS PERTO” PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA.

por Itabuna Acontece

Após audiência realizada com a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, a primeira-dama Andrea Castro formalizou o pedido e assegurou, junto ao Governo da Bahia, a vinda do programa “Saúde Mais Perto – Rastreamento do Câncer de Mama – Estratégia Itinerante” para Itabuna.

A ação é fruto da parceria com a gestão estadual, por meio do governador Jerônimo Rodrigues, e reforça o compromisso com a ampliação do cuidado e da prevenção na saúde da mulher.

A estratégia será executada entre os dias 17 de novembro e 03 de dezembro de 2025, no estacionamento do Centro de Atenção à Mulher (CAM), oferecendo estrutura completa para atendimento e diagnóstico precoce.

Nesta primeira fase, o programa contará com uma Unidade Móvel equipada para a realização de mamografias bilaterais, com capacidade para 140 exames por dia, totalizando 2.100 atendimentos ao final do período.

Para Andrea Castro, garantir o acesso a essa estratégia representa um avanço significativo na saúde feminina:

“Seguimos trabalhando para ampliar o acesso das mulheres de Itabuna ao cuidado e à prevenção. Garantir esse programa é garantir mais oportunidade de diagnóstico precoce e, acima de tudo, salvar vidas. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária Roberta Santana por essa parceria que faz a diferença na vida das nossas mulheres.”

A ação atenderá mulheres de 40 a 74 anos, com prioridade para a faixa etária entre 50 e 69 anos, considerada de maior risco para o desenvolvimento do câncer de mama. O objetivo é facilitar o acesso ao exame e fortalecer o rastreamento precoce da doença.

A iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher, ampliando o cuidado, a prevenção e garantindo atendimento humanizado e próximo da população

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Saúde

ITABUNA: MUTIRÃO DO DIABETES DE ITABUNA TERÁ ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO HBR E AÇÕES DE PREVENÇÃO

por Itabuna Acontece

Neste sábado, dia 15, será realizada a 21ª edição do Mutirão do Diabetes de Itabuna, considerado um dos mais impactantes eventos de prevenção e tratamento da doença da América Latina e que integra o calendário da Federação Internacional do Diabetes. O Mutirão terá atendimento especializado no Hospital Beira Rio (HBR) e ações de prevenção na Cidade do Diabetes – Praça Rio Cachoeira.

No HBR, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, cerca de mil pacientes com diabetes realizarão exames de retinografia digital com Inteligência Artificial, e fundo de olho com mapeamento de retina, e se graves, realizarão tomografia da retina, fotocoagulação a laser.

Pacientes com maior risco devido a retinopatia diabética grave farão avaliações laboratorial, renal, cardiológica e, em alguns casos com pé diabético de alto risco, avaliação angiológica e curativos especializados.

Na Cidade do Diabetes serão oferecidos para toda a comunidade serviços como detecção de novos casos de diabetes, com cerca de 2.000 exames de glicemia capilar, avaliação endocrinológica e de risco de diabetes, orientação e oficina nutricional, educação e diabetes, educação em diabetes, conhecendo a insulina, oficina do pé diabético, saúde bucal e avaliação auditiva e saúde do trabalhador.

Na abertura, às 7 horas, acontece o Aulão Azul Fitness com show musical, dicas de saúde e exercícios que valorizam a qualidade de vida.

“Mais uma vez, Itabuna se uniu em torno dessa grande causa e vamos realizar um grande evento, que é exemplo para o Brasil e replicado em quase 30 cidades em vários estados”, afirma o médico Rafael Andrade, presidente da ONG Unidos pelo Diabetes e coordenador do Mutirão.

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Economia

por Itabuna Acontece

O pagamento do 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, de acordo com cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O valor equivale a cerca de 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto) e beneficiará 95,3 milhões de brasileiros. A gratificação é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS e do setor público.
Por lei, a liberação da primeira parcela deve ser feita até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o depósito para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28. Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês.
As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.
Do total previsto, R$ 260 bilhões (70,4%) serão pagos a empregados formais, enquanto R$ 109,5 bilhões (29,6%) irão para aposentados e pensionistas. Beneficiários do INSS recebem ao todo R$ 64,8 bilhões; aposentados e pensionistas da União ficarão com uma fatia de R$ 9,9 bi; R$ 20,5 bilhões serão pagos a aposentados e pensionistas dos estados e R$ 14,2 bilhões aos dos municípios.
A maior parte de quem receberá o 13º é formada por trabalhadores do mercado formal, que representam 62,5% do total, seguidos por 36,6% de aposentados e pensionistas do INSS e 1% de servidores aposentados e pensionistas da União.
O Dieese aponta que o pagamento do 13º salário continua sendo um importante estímulo à economia brasileira, com impacto direto sobre o consumo das famílias, a geração de renda e a arrecadação de impostos, especialmente nos últimos meses do ano, quando a maior parte dos recursos é liberada.
Para chegar na soma total, o órgão considerou um valor médio de R$ 3.512 a ser pago a quem tem direito ao benefício. A região Sudeste concentra 49,6% do valor total do 13º salário, seguida por Sul (17,3%) e Nordeste (16,4%), o que reflete a distribuição de empregos formais e beneficiários da Previdência no país.
13º DO INSS JÁ FOI PAGO
Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o valor no primeiro semestre. Como ocorre desde 2020, o governo tem adiantado esse valor nos meses de abril, maio ou junho. Por lei, os aposentados da Previdência devem receber a primeira parcela no meio do ano e a segunda, no benefício de novembro.
QUEM TEM DIREITO AO 13º?
O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.
O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.
QUAL É O VALOR DO 13º SALÁRIO E COMO É FEITO O CÁLCULO?
O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.
Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.

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Saúde

ITABUNA: CREADH REALIZARÁ 1ª SEMANA DA PREMATURIDADE EM ITABUNA

por Itabuna Acontece

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Projeto Precoces, do Centro de Referência de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (CREADH) da Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 17 e 19, realizará a 1º Semana da Prematuridade, como parte das ações da Campanha Novembro Roxo.

O mês é dedicado às ações de conscientização sobre a importância da prevenção e dos cuidados com bebês nascidos antes de completar 37 semanas de gestação (prematuros).

A fisioterapeuta Ludmila Marinho, coordenadora do Projeto Precoces do CREADH e Analista em Saúde e Assistência, explica que o Precoces é um projeto de intervenção que acompanha o desempenho motor em prematuros. Atualmente, 30 prematuros com idade entre 1 e 18 meses de vida estão registrados e em acompanhamento.

“O trabalho é focado na estimulação e intervenção precoces com equipe multidisciplinar integrada por profissionais de Fisioterapia, Serviço Social, Fonoaudiologia, Enfermagem e Medicina nas especialidades de neuropediatra e ortopedista, nutricionista e psicologia”, informa Ludmila Marinho.

De acordo com a programação, a abertura oficial da 1º Semana da Prematuridade será na segunda-feira, dia 17, às 8 horas, no auditório do Rotary Club de Itabuna, situado na Rua da Inglaterra, nº 104, Bairro São Judas Tadeu.  

Neste dia, quando também é celebrado o Dia Mundial da Prematuridade, será realizado o dia “D”, com uma programação diversificada que contará com “Roda de Conversa” com os cuidadores do projeto Precoces e “Oficina de Shantala” para os bebês prematuros.

Na terça-feira, dia 18, a programação acontecerá em dois espaços distintos. No Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM Itabuna), no centro, às 8 horas, terá um encontro chamado de “Sala de Espera – Ambulatório de Gestação e Puerpério de Alto Risco de Itabuna (CAM-AGPAR)” com as gestantes de alto risco para uma abordagem sobre o tema “Prevenção do parto prematuro”.

No mesmo dia, no auditório do Centro Universitário UNEX, às 8h, haverá uma Capacitação da Rede Alyne da Região de Saúde de Itabuna com profissionais da rede pactuada NRS – Sul Itabuna para debater “Prematuridade e Estimulação\Intervenção Precoce”.

Já na quarta-feira, dia 19, no turno da manhã, haverá no auditório da UNEX, um Workshop sobre “Prematuridade: cuidados precoces no acompanhamento pós-alta hospitalar”.

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Geral

BAHIA RECEBE MAIS DE 166 MIL TURISTAS EM 10 MESES E QUEBRA RECORDE HISTÓRICO

por Itabuna Acontece

A Bahia recebeu, de janeiro a outubro de 2025, mais de 166 mil turistas internacionais, superando o registrado em todo o ano de 2019, ano de turismo internacional recorde, quando foram registrados 152 mil visitantes do exterior.

 

Segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em parceria com a Polícia Federal, os aeroportos baianos tiveram um aumento de 56,5% na chegada de turistas de outros países nos primeiros 10 meses, em comparação com o mesmo período de 2024.

 

No Nordeste, o crescimento foi de 47,4%, enquanto no Brasil ficou em 42,2%. A Bahia, com o desembarque de 166,4 mil estrangeiros, superou com folga Pernambuco e Ceará, que registraram 80,7 mil e 90,4 mil, respectivamente.

 

“A melhor forma de comemorar as marcas históricas do turismo baiano é continuar trabalhando firme, para ampliar ainda mais a sua participação no mercado internacional. As conquistas são o resultado de um trabalho contínuo do Governo do Estado, em promoção dos destinos e captação de voos, associadas à qualificação dos serviços oferecidos aos turistas. Por isso, esperamos mais um novo recorde de visitantes estrangeiros na Bahia, no verão que se aproxima”, declarou o titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), Maurício Bacelar.

 

Os resultados foram divulgados quando uma equipe da Secretaria de Turismo da Bahia encontra-se na Argentina, onde divulga as 13 zonas turísticas baianas e suas novidades para a alta temporada 2025/2026.

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Segurança

PF APONTA QUE EX-PRESIDENTE DO INSS RECEBIA PROPINA MENSAL DE R$ 250 MIL EM ESQUEMA

por Itabuna Acontece

A Polícia Federal apontou que o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais, quando comandava o órgão, no esquema de descontos ilegais de aposentadorias.
Segundo a decisão sigilosa do André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a sua prisão nesta quinta-feira (13), há indícios de que Stefanutto exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe, depois, como presidente do órgão.
“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, disse a PF.
Segundo as investigações, o pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas
“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão.
Desses repasses, segundo a polícia, quase a totalidade dos valores foram pagos entre junho de 2023 e setembro de 2024 (à exceção de um pagamento de R$ 250 mil realizado em outubro de 2022).
As investigações da PF também apontaram que Stefanutto avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto.
Além disso, autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela Conafer sem observância dos critérios legais e sem checagem da manifestação de vontade dos beneficiários.
Ainda de acordo com as investigações, Stefanutto recebia pagamentos mensais provenientes de empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica e utilizava influência institucional para manter a execução dos atos criminosos.
Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13), na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele e que trata-se de uma detenção “completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.
A defesa também disse que irá buscar as informações que fundamentaram a decisão para tomar as providências necessárias e que segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.

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Educação

ITABUNA: MEC AVALIA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL PROPOSTO PELA PREFEITURA DE ITABUNA

por Itabuna Acontece

O Ministério da Educação (MEC) enviou representante à Itabuna para conhecer detalhes do Programa de Residência Multiprofissional que deverá ser implantado na cidade, por meio do Departamento da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itabuna. Um encontro aconteceu na quarta-feira, dia 12, no auditório da Secretaria, com a presença da Avaliadora da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde do MEC, Amanda Correia, que também é vinculada ao Ministério da Saúde.

Ela será responsável pela validação do curso em “Saúde Coletiva – Gestão em Atenção Primária, com ênfase nas Políticas de Equidade”. “Gostei muito do programa que nos foi enviado e, mais ainda, da apresentação de hoje. Isso nos deixa muito motivados e animados com a proposta”, comentou.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, presente na reunião juntamente com a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, e o diretor administrativo Cícero Júnior, ressaltou a importância do curso para toda a Região Cacaueira, externando sua gratidão a todos envolvidos no processo até a chegada da visita da representante do MEC.

O encontro foi mediado pela Coordenadora do Departamento da Atenção Primária, enfermeira Dayse Santos, que também fez a apresentação de todo projeto pleiteado pela Prefeitura de Itabuna. “Itabuna tem vivido um momento muito importante para o SUS com a visita da representante do MEC para avaliação in loco do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva”, avaliou.

O Programa será composto por nove categorias profissionais, dentre elas: Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Assistência Social e Psicologia. “Hoje vivemos um momento muito especial porque ao mesmo tempo em que recebemos a avaliadora do MEC, também recebemos a representante da Rede Colabora APS que, em nome da Fiocruz e do Ministério da Saúde, veio  reconhecer na prática as ações do Município de Itabuna”, completou.

De acordo com Dayse Santos, o curso está em processo de adesão. “Já formamos Comissão, Corpo docente de tutores e preceptores, enfim, estamos com tudo alinhado para este Programa de especialização que está sendo proposto pelo Município de Itabuna”.

 Ela frisa que a Prefeitura conta com o apoio das instituições de ensino superior como UFSB, UESC, UNEX e AFYA. “Agora, aguardamos a validação do MEC e do Ministério da Saúde para então seguirmos com processo seletivo para os residentes, tudo seguindo as normativas do próprio MEC e Ministério da Saúde”, encerrou.

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Geral

ITABUNA: II ENCONTRO DA JOVEM ADVOCACIA DO SUL DA BAHIA ACONTECE EM ITABUNA

por Itabuna Acontece

O II Encontro da Jovem Advocacia do Sul da Bahia começa hoje e promete ser um marco na formação e conexão de jovens advogados da região. O evento, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro, no Auditório da UNEX, reunirá profissionais do direito para diversas atividades, palestras e debates.

O Presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Dr. Aureliano Neto, enfatiza a relevância do encontro: “A advocacia jovem é o futuro da profissão. Este evento é uma oportunidade valiosa para que os novos advogados se conectem, aprendam com especialistas e compartilhem experiências. Nosso objetivo é fortalecer a classe e garantir que as novas gerações tenham voz ativa no cenário jurídico.”

Palestrantes e Temas

O encontro contará com a presença da advocacia baiana. Os temas abordados incluirão tendências do mercado jurídico, ética na profissão, inovação e tecnologia, além de estratégias para o crescimento profissional.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: Inscreva-se aqui. É uma ótima oportunidade para os jovens advogados se aprimorarem e ampliarem suas redes de contatos.

O II Encontro da Jovem Advocacia do Sul da Bahia é um evento imperdível que visa promover o desenvolvimento e a integração da nova geração de advogados. Com uma programação rica e diversificada, o evento promete ser um espaço de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da advocacia na região.

Serviço:

  • Evento: II Encontro da Jovem Advocacia do Sul da Bahia
  • Data: 13 e 14 de novembro de 2025
  • Local: Auditório da UNEX, Itabuna
  • Inscrição: Clique aqui

Para mais informações, entre em contato nas redes sociais da Oab Itabuna ou Comissão da Jovem Advocacia de Itabuna.

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Emprego

PARTIU ESTÁGIO CONVOCA 2215 UNIVERSITÁRIOS PARA ATUAR EM 197 MUNICÍPIOS DA BAHIA

por Itabuna Acontece

Dois mil duzentos e quinze estudantes universitários acabam de ser selecionados para atuar em órgãos públicos de 197 municípios entre a capital e interior do Estado. Trata-se da primeira convocação relativa ao Edital de Abertura de Inscrições n. 02, de 1º de outubro de 2025, do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior situados na Bahia a oportunidade de obter experiência de trabalho em unidades da administração pública estadual.

 

A relação completa dos selecionados está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio do endereço https://www.ba.gov.br/administracao. Os convocados têm de 17 a 28 de novembro deste ano para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar – sob pena de perda da vaga, caso não haja manifestação de interesse.

 

Cada convocado receberá também uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do https://BA.GOV.BR . No endereço eletrônico, pode ser consultada a lista completa de documentos que deverão ser apresentados pelo estudante (como histórico escolar, comprovante de residência e original e cópia da Carteira de Identidade), além de informações sobre a forma de entrega e outros procedimentos.

 

NÚMEROS
A primeira convocação do Edital no 002/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 1.170 universitários residentes em Salvador e 1.045 do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de selecionados são Feira de Santana (106 estudantes) e Vitória da Conquista (65).

 

Os universitários atuarão em 53 órgãos estaduais.  No topo da lista das unidades que receberão maior número de estagiários, está a Secretaria de Educação, com 1.052 selecionados, seguida da Secretaria de Saúde (217) e da Procuradoria Geral do Estado (101). As vagas contemplam alunos de 95 diferentes cursos, com destaque para as graduações de Administração, Direito e Letras, com respectivamente 343, 260 e 184 selecionados.

 

Com a atual convocação, já chega a 8.338 o número total de estudantes beneficiados só este ano pelo governo baiano, por meio do Programa Partiu Estágio. Publicado em abril deste ano, o Edital de Abertura de Inscrições no 01/2025 viabilizou oportunidades para 6.123 universitários, com chamamentos realizados nos meses de maio, junho, julho e agosto. Já em outubro, foi publicado o Edital de Abertura de Inscrições no 002/2025, com previsão de oferta de 4.728 vagas no total.

 

O PROGRAMA

Com carga horária de quatro horas diárias e 20 semanais, o estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Na seleção, o programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. Além disso, 10% das vagas são reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

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Geral

CNJ AMPLIA COTAS RACIAIS DE 20% PARA 30% EM CONCURSOS DO JUDICIÁRIO

por Itabuna Acontece

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) uma resolução que amplia de 20% para 30% o percentual mínimo de cotas raciais em concursos públicos do Judiciário. A nova norma também passa a incluir indígenas e quilombolas entre os beneficiários e alinha regras internas do órgão à lei nº 15.142/2025, que redefiniu a política de cotas no serviço público federal.
A medida será aplicada em concursos com duas ou mais vagas. Além da ampliação, a resolução estabelece o procedimento obrigatório de heteroidentificação e critérios específicos para a confirmação da autodeclaração de indígenas e quilombolas.
O texto define que 25% das vagas serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, totalizando 30% de reserva. Há ainda a possibilidade de editais específicos distribuírem até 10% das vagas entre indígenas e quilombolas de maneira diversa, respeitando um mínimo de 20% a pretos e pardos. A informação foi compartilhada pelo CNJ à reportagem. O ato normativo ainda não havia sido disponibilizado até a publicação deste texto.
A norma deve prever regras de redistribuição: se não houver candidatos suficientes em um dos grupos, as vagas são revertidas sucessivamente para os demais —primeiro entre indígenas e quilombolas, depois para pretos e pardos e, por último, para a ampla concorrência.
A reportagem mostrou em 2023 que, até então, apenas duas em cada cinco vagas reservadas a pessoas negras nos concursos da magistratura estadual haviam sido efetivamente preenchidas. Na Justiça Federal, o número de magistrados aprovados por cota era inexistente.
Para o sociólogo Márcio José de Macedo, professor e coordenador de diversidade da FGV EAESP, a mudança é positiva, mas não deve, sozinha, alterar a composição do Judiciário.
“De maneira geral, apenas o estabelecimento de uma política de cotas não garante que ela será bem-sucedida”, afirma. A concorrência para a magistratura é alta, e a preparação para os concursos tem custos elevados, o que limita o acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas, segundo o professor.
“O universo da magistratura é ainda bastante homogêneo em origens de classe, raça e gênero. A maioria dos juízes, promotores e desembargadores é formada por homens brancos originários das camadas média e alta da sociedade brasileira”, diz.
Para Macedo, o efeito disso é que muitos candidatos e candidatas dos grupos historicamente marginalizados intuitivamente não identificam essa carreira como uma possibilidade e se autoexcluem dos concursos mesmo com a oferta de reserva de vagas.
Ele afirma que a reserva de vagas é necessária, mas só funciona com o envolvimento institucional em identificar e superar suas próprias desigualdades estruturais.
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Karen Luise de Souza, que já foi juíza auxiliar da presidência do CNJ, apresentou nesta mesma terça proposta semelhante, para elevar a reserva mínima nos concursos do Ministério Público para 30% —25% para pessoas negras (pretas e pardas), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
“Esperamos contemplar mais pessoas indígenas e quilombolas e deixar claro o projeto de Ministério Público que se pretende adotar: plural, diverso e espelho da sociedade”, afirma.
Os concursos, além de inscrições, envolvem deslocamentos e hospedagens de candidatos durante o processo seletivo. Essas despesas, diz, muitas vezes inviabilizam a participação de quem vem de contextos sociais menos favorecidos. Por isso, programas de bolsas são fundamentais para que esses candidatos possam competir em igualdade de condições.
“Há uma distância muito grande entre a instituição e o país real”, afirma

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