A Secretaria do Patrimônio da União autorizou o Governo da Bahia a executar as obras da Ponte Salvador-Itaparica em áreas pertencentes à União. A medida alcança 446.948,22 metros quadrados entre Salvador, a Baía de Todos-os-Santos e o município de Vera Cruz. A Portaria nº 5.834 entrou em vigor na sexta-feira (17), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A maior parte da área autorizada fica sobre o mar. São 326.387,60 metros quadrados no trajeto da ponte entre Salvador e Vera Cruz. Outros 95.929 metros quadrados ficam em Água de Meninos, onde serão implantados a cabeceira e os acessos do lado da capital. Em Vera Cruz, a autorização cobre mais 24.631,62 metros quadrados destinados à ponte e ao sistema rodoviário.

Na prática, o ato permite que o Estado ocupe os terrenos federais e o trecho da baía necessários à construção. A autorização não transfere a propriedade das áreas. Também não cria direito a indenização pelas estruturas construídas no local. A responsabilidade por eventuais danos, conflitos ou indenizações caberá ao Governo da Bahia.

A portaria também não substitui licenças ambientais, urbanísticas ou autorizações de outros órgãos. O Estado terá que cumprir todas as exigências relacionadas à segurança, navegação e proteção ambiental. A obra deverá preservar o acesso às áreas públicas. O documento proíbe ainda a construção de quiosques, lanchonetes ou outras estruturas comerciais sem autorização específica.

CONSTRUÇÃO COMEÇOU NESTE MÊS

A publicação ocorreu pouco mais de duas semanas depois do ato simbólico que marcou o início da construção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT, acompanharam a cravação da primeira estaca no dia 1º de julho, em Vera Cruz. Na mesma ocasião, os governos federal e estadual assinaram um protocolo para a transferência de recursos da União destinados aos aportes públicos do projeto. O empreendimento integra o Novo PAC.

A fase inicial mobiliza cerca de 300 trabalhadores em três canteiros. A obra utiliza aproximadamente 4,7 mil toneladas de tubos, vigas, vergalhões, chapas e outras estruturas metálicas. Mais de 800 toneladas de componentes fabricados na China chegaram à Bahia em maio.

Uma plataforma provisória será construída ao lado do traçado da ponte. A estrutura funcionará como corredor para o transporte de trabalhadores, máquinas e materiais durante a obra. Segundo o Governo da Bahia, essa solução poderá reduzir em cerca de 70% o uso de embarcações de apoio.

DIMENSÕES

A ponte terá 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos. O projeto inclui 4,4 quilômetros de novos acessos em Salvador, uma via expressa de 22 quilômetros na Ilha de Itaparica e a duplicação de oito quilômetros da BA-001, entre Tairu e a Ponte do Funil. O trecho estaiado ficará a 85 metros acima do nível do mar para permitir a passagem de embarcações de grande porte.

O investimento atualizado está estimado em R$ 11,6 bilhões. A construção ocorre por meio de uma parceria público-privada entre o Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada pelos grupos chineses CCECC e CCCC. A repactuação do contrato fixou o aporte público em R$ 5,07 bilhões, com valores de agosto de 2024. O restante virá da concessionária e de outras fontes de financiamento.

O cronograma prevê cinco anos para a construção, com conclusão estimada para junho de 2031. Depois da entrega, a concessionária administrará e conservará o sistema por 29 anos. O projeto deve gerar cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e reduzir os percursos entre Salvador, a Ilha de Itaparica, o Baixo Sul e as rodovias BR-101, BR-116 e BR-242.

De sessões de julgamento a atendimentos de saúde. Com uma oferta diversificada de serviços, o projeto Justiça em Território – Presença que Transforma chega ao Sul do Estado nesta quarta-feira, dia 22. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) visa ao fortalecimento do acesso à justiça, da cidadania e da presença institucional do Judiciário em diferentes regiões do estado.

O projeto chega aos municípios de Ilhéus e Itabuna com uma programação que se estende até a sexta-feira, dia 24. Para os três dias de ação, o TJBA mobilizou uma verdadeira força-tarefa para garantir serviços de saúde, documentação, sessões de julgamento, ações educativas e moradia para a população.

Pela primeira vez nos 417 anos de história da Corte, o Órgão Especial realizará uma sessão fora de Salvador. A iniciativa inédita ocorre em Ilhéus, no dia 24, e tem 28 processos da região na pauta de julgamento.

O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores (as), incluindo o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores do TJBA. Entre outras competências descritas pelo Art. 90-B do Regimento Interno do TJBA, o colegiado é responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, bem como causas entre o estado e os municípios.

“A ação simboliza nosso compromisso com toda a Bahia: dar atenção e resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região”, resume o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “O Justiça em Território – Presença que Transforma tem o intuito de servir a sociedade, aproximando a Justiça da população com um olhar atento, principalmente, para os mais vulneráveis”.

Com o intuito de garantir a promoção de direitos, a iniciativa leva ações diretas para os(as) cidadãos(as) dos municípios, por meio do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e da Feira de Serviços “Território de Direitos”. Além disso, o Projeto Ouvidoria Itinerante vai fortalecer o acesso à informação, mediante o esclarecimento de dúvidas da população.

Em Ilhéus, a Feira de Serviços ocorre no dia 22, das 8h30min às 16 horas, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Já em Itabuna, a ação é realizada no dia 23, das 9 às 16h30min, no Fórum Ruy Barbosa. Durante o evento, estarão disponíveis serviços de saúde, como exames oftalmológicos e vacinação, bem como a emissão de documentos e orientação jurídica.

A edição de Ilhéus e Itabuna do Justiça em Território também vai promover a reparação de inseguranças jurídicas, por meio da entrega de cerca de 150 títulos de Regularização Fundiária (Reurb). Moradores de núcleos urbanos informais das duas cidades receberão, gratuitamente, os títulos de propriedade em solenidade na Prefeitura de Ilhéus (dia 22, às 17 horas) e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna (dia 23, às 16h30min).

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Com o objetivo de fortalecer o processo educativo e a formação de novos (as) cidadãos (ãs), o Tribunal de Justiça vai lançar, durante o Justiça em Território, o Projeto “Direito de Saber”. A iniciativa alcança 800 estudantes da rede municipal de ensino das duas cidades, que vão discutir temas urgentes, como enfrentamento à violência doméstica, combate ao racismo e ECA Digital.

Em Ilhéus, o lançamento do projeto ocorre no dia 22, a partir das 9 horas, no Auditório da Faculdade de Ilhéus. No dia seguinte, a programação será realizada no Teatro Municipal Cândida Dória, em Itabuna, no mesmo horário. As palestras serão conduzidas por magistrados(as) e especialistas nas temáticas com uma linguagem adaptada à faixa etária, preservando a didática do diálogo.

A Universidade Corporativa (Unicorp) também se engajará no debate com a promoção do “Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”. O evento ocorre no dia 24, a partir das 14h30, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus. A ação reunirá especialistas e integrantes do Poder Judiciário da Bahia, entre eles o Desembargador Lidivaldo Reaiche, a Juíza Luciana Lopes Rocha, o Juiz Pablo Stolze e o Advogado Carlos Eduardo Elias.

JUSTIÇA EM TERRITÓRIO

Instituído em maio de 2026, o Justiça em Território – Presença que Transforma tornou-se um dos projetos estruturantes da atual gestão do TJBA.

A estreia da caravana ocorreu há um mês, num gesto de alto peso simbólico: a transferência da Corte para o Recôncavo, no Município de Cachoeira, durante as celebrações do 25 de junho (data histórica para a Independência do Brasil na Bahia). Na ocasião, além de firmar parcerias de regularização fundiária, o TJBA garantiu a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no distrito de Santiago do Iguape.

Agora, desembarcando em Ilhéus e Itabuna, o Tribunal consolida a premissa de que a Justiça precisa — e deve — ir aonde o cidadão está.

Na última sexta-feira (17), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o presidente da Fundação Itabunense de Cultura, Esporte e Lazer (FICC), Aldo Rebouças, receberam o Troféu Tradição Junina, concedido pela TV Record Bahia. O prêmio consagra o destaque do Ita Pedro na região sul baiana e reafirma o evento como o melhor São Pedro do Brasil, após vitória conquistada em votação popular promovida pela emissora.

Promovido pelas afiliadas da Rede Record, o prêmio tem como objetivo reconhecer os municípios baianos que se destacam no fortalecimento da identidade cultural, na preservação da tradição e na organização dos festejos de São João e São Pedro.

A disputa ocorreu de forma digital no perfil oficial da emissora no Instagram, dividindo os municípios participantes nas categorias de cidades com mais e menos de 70 mil habitantes. Os vencedores foram anunciados ao vivo durante a exibição do programa Balanço Geral.

Na categoria destinada a municípios com mais de 70 mil habitantes, Itabuna sagrou-se campeã absoluta no quesito São Pedro, enquanto o município de Jequié venceu como o melhor São João. O prefeito Augusto Castro ressaltou que a conquista reforça a consolidação do Ita Pedro no calendário cultural e turístico do estado, impulsionando a economia local e gerando emprego e renda para a população.

A gestão municipal e a FICC destacaram ainda que a premiação reflete o reconhecimento da comunidade e dos visitantes, que massificaram o apoio ao evento na votação pública, chancelando a qualidade da estrutura e da grade artística oferecidas pelo município.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante concedeu prioridade para a contratação de até R$ 6,59 bilhões em financiamento destinado ao Porto Sul, em Ilhéus. A decisão ocorreu na quinta-feira (16), durante a 63ª reunião ordinária do colegiado.

A aprovação não representa a liberação imediata dos recursos. A Bahia Mineração (Bamin), responsável pelo Terminal de Uso Privado, ainda precisa formalizar a operação com um dos agentes financeiros credenciados pelo Fundo da Marinha Mercante.

O Porto Sul começou a ser implantado, mas as obras estão paralisadas. O terminal integra o complexo formado pela Mina Pedra de Ferro, em Caetité, e pelo primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Ilhéus.

A nova autorização substitui a prioridade de R$ 4,59 bilhões concedida à Bamin em setembro de 2024. Como a mineradora não formalizou o financiamento dentro do prazo, encerrado em junho deste ano, apresentou novamente o pedido ao conselho e obteve a aprovação do valor maior.

NOVO PRAZO

A Bamin terá até 450 dias para contratar o financiamento. O prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando até 630 dias. O crédito é apontado como uma das medidas para viabilizar a retomada das obras do terminal e do trecho da Fiol concedido à mineradora.

OUTROS PROJETOS

Ao todo, o conselho aprovou R$ 10,8 bilhões em prioridades para 15 projetos dos setores naval e portuário. A carteira também inclui R$ 1,98 bilhão para a Petrobras construir cinco navios destinados ao transporte de gás de cozinha e R$ 1,35 bilhão para três navios-patrulha da Empresa Gerencial de Projetos Navais.

O Festival de Itaju do Colônia (FITAJU) chegou ao fim neste domingo (19) consolidando mais uma edição de sucesso. Durante três dias, o município viveu uma intensa programação de shows, cultura, lazer e confraternização, reunindo moradores, visitantes e turistas em uma grande celebração pelo aniversário da cidade. O evento é considerado um dos mais importantes do calendário festivo da região e movimenta significativamente a economia local, fortalecendo o comércio, a rede hoteleira e os serviços.

A programação reuniu grandes nomes da música nacional e regional. Na abertura, o público lotou a praça para acompanhar os shows de Juninho Moraes, Milsinho Toque Dez, Unha Pintada e Oh Polêmico, que deram início à festa em clima de muita animação. Ao longo dos três dias, o FITAJU ainda recebeu artistas como Léo Chaves, Xanddy Harmonia e diversas atrações locais e regionais, reforçando a tradição do festival de oferecer uma programação diversificada para todos os públicos.

Além da programação artística, o FITAJU reafirmou seu papel como ferramenta de valorização da cultura regional e de incentivo ao desenvolvimento econômico, resultado do investimento da Prefeitura de Itaju do Colônia na realização de uma festa estruturada, segura e voltada para toda a família.

O evento atraiu milhares de visitantes e fortaleceu o turismo, consolidando o município como um dos principais destinos de eventos do Sul da Bahia.