A união entre a Prefeitura de Itabuna e o Governo da Bahia vem fortalecendo investimentos em áreas importantes para o desenvolvimento do município. Em diferentes frentes, a parceria tem resultado em obras e entregas que ampliam serviços públicos, melhoram a infraestrutura e geram impactos diretos na vida do povo grapiúna.

Na área de abastecimento de água, o Programa Mais Água representa uma das principais ações. Com investimento de cerca de R$ 30 milhões, a iniciativa tem capacidade para beneficiar aproximadamente 140 mil moradores.

Na saúde, os investimentos também refletem esta parceria. O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães passa por um amplo processo de modernização, com investimento de R$ 75 milhões. A nova estrutura contempla áreas como pronto-socorro, bioimagem, centro cirúrgico e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliando a capacidade de atendimento de uma unidade que é referência para Itabuna e para municípios de toda a região.

A aliança também está presente no Hospital São Lucas, em uma ação conjunta entre a Prefeitura, o Governo da Bahia e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. As duas etapas do projeto somam mais de R$ 13 milhões em investimentos, com a segunda fase incluindo 57 leitos de hemodiálise, ampliando a oferta de atendimento especializado pelo SUS.

Outro importante equipamento é a Nova Feira do São Caetano. Executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a obra conta com a participação da Prefeitura na estrutura complementar e na organização do equipamento. A nova feira moderniza um espaço tradicional de comércio e cria melhores condições de trabalho para feirantes e de atendimento para a população.

Na infraestrutura e na mobilidade regional, a BA-649 amplia a conexão de Itabuna com os municípios do Sul da Bahia. A implantação da rodovia, que acompanha o eixo do Rio Cachoeira, melhora o acesso viário, facilita o deslocamento de pessoas e mercadorias e cria novas possibilidades para a expansão urbana e o desenvolvimento econômico da cidade.

A parceria se estende ainda à realização de grandes eventos, como o Ita Pedro, que se consolidou como o maior São Pedro do Brasil. Com apoio institucional do Governo da Bahia, a festa movimenta o comércio, a rede hoteleira, bares, restaurantes, transporte e serviços, gerando emprego e renda e fortalecendo Itabuna como destino turístico.

O conjunto de iniciativas mostra que a parceria entre os governos vai além de uma ação pontual. São investimentos em saúde, abastecimento, infraestrutura, mobilidade, economia e turismo, áreas fundamentais para melhorar a qualidade de vida e criar condições para que Itabuna continue avançando.

Os novos subsídios à gasolina, etanol e diesel anunciados pelo governo federal nesta quarta-feira (9) devem ter um custo fiscal de R$ 7 bilhões, segundo projeções da equipe econômica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou mais cedo um decreto e uma medida provisória para ampliar o subsídio para os combustíveis no Brasil.

O texto do decreto reduz em R$ 0,63 os impostos PIS/Cofins por litro da gasolina e zera os impostos federais sobre o etanol que antes somavam R$ 0,19. Já a MP autoriza uma subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 1 por litro.

As medidas devem ser publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (10). Os benefícios para a gasolina e etanol valerão até o dia 5 de outubro.

A subvenção de R$ 1 ao diesel tem previsão de custo de R$ 5 bilhões por mês. Essa nova subvenção se soma aos R$ 1,12 que tem vigência até 26 de setembro, que devem custar R$ 5,5 bi em um mês.

No caso da gasolina, os R$ 0,63 centavos vigentes a partir de agora devem ter custo de R$ 1,7 bilhões por mês, enquanto a decisão de zerar as alíquotas do etanol devem custar R$ 300 milhões por mês.

O governo informou ainda que a nova subvenção ao diesel vai ser custeada via abertura de crédito extraordinário. Enquanto as desonerações da gasolina e do etanol virão da previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com receitas extras de petróleo, no próximo mês.

Prefeituras do sul da Bahia podem se inscrever até as 23h59min do dia 25 de setembro no edital do PNAE Agroecológico. A chamada vai selecionar uma cidade ou um grupo de municípios situados no bioma Mata Atlântica. A proposta é desenvolver um modelo de alimentação escolar que amplie a compra de produtos agroecológicos da agricultura familiar. A experiência poderá servir de referência para outras regiões do país.

O projeto é coordenado pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Fome Zero. A iniciativa tem apoio institucional do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos no Brasil, além das fundações Rockefeller e Porticus.

A seleção levará em conta a população do município, o percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar e as experiências locais de fortalecimento da agroecologia. A valorização das mulheres nas cadeias produtivas também faz parte dos critérios.

O município ou consórcio escolhido receberá apoio para aperfeiçoar as compras públicas da alimentação escolar. O projeto também oferecerá assessoria técnica de base agroecológica às famílias agricultoras e suporte para a criação de políticas públicas voltadas à produção sustentável.

A etapa de seleção e elaboração das estratégias seguirá entre 2026 e 2027. A implementação está prevista para o período de 2028 a 2029. Lançado em 2025, o PNAE Agroecológico já está presente em 11 municípios de Pernambuco, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul.

As inscrições são exclusivas para prefeituras e exigem declaração de compromisso da gestão, indicação de representantes das áreas de Educação e Agricultura e informações sobre a execução do PNAE. O formulário de inscrição está disponível neste link. O edital completo também pode ser consultado pelos municípios interessados.

A Transpetro prorrogou até 21 de setembro as inscrições do concurso público que oferece 281 vagas imediatas e 3.890 oportunidades para cadastro de reserva. A subsidiária da Petrobras também adiou a aplicação das provas para 6 de dezembro. Os quatro editais contemplam cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações variam de R$ 5.464 a R$ 15.034,81, com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

As oportunidades para atuação em terra estão distribuídas entre as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Já as vagas para trabalhar embarcado têm abrangência nacional.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio. A taxa é de R$ 81,50 para cargos técnicos e de suboficiais e R$ 117 para funções de nível superior e oficiais.

O processo seletivo reserva 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O edital também prevê medidas destinadas a ampliar a participação feminina.

As provas terão 50 questões para os cargos de nível médio e técnico e 70 para as funções de nível superior. Os candidatos às vagas marítimas também passarão por teste de aptidão física nos dias 30 e 31 de janeiro de 2027.

Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, em Nazaré, no Recôncavo Baiano. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), e divulgada nesta quarta-feira (8). A data da ação não foi informada.

Segundo o g1, os fiscais informaram que  alguns trabalhadores estavam na propriedade havia cerca de 40 anos. Parte deles nasceu e constituiu família no próprio local. As equipes encontraram casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável ou iluminação adequada. Paredes e telhados estavam deteriorados, e houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.

Os trabalhadores ainda usavam um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas, como banheiro. A água era retirada de fontes e riachos, inclusive para consumo. Durante o trabalho, alguns chegavam a caminhar por cerca de uma hora entre a plantação e as residências. Em determinadas situações, a piaçava colhida era transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça.

A fiscalização também constatou que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) nem treinamento de segurança. Os trabalhadores relataram cortes frequentes provocados por facões e pela própria piaçava.

PAGAMENTO 
Ainda segundo os fiscais, o pagamento era feito exclusivamente por produção, o que fazia com que os trabalhadores precisassem trabalhar o máximo possível para garantir uma renda mínima, inclusive aos fins de semana e feriados. Quando chovia ou algum trabalhador adoecia, era necessário compensar a produção em outros dias.

Os trabalhadores também não tinham liberdade para escolher para quem vender a piaçava produzida. Toda a produção deveria ser entregue obrigatoriamente ao empregador.

Nenhum dos 11 trabalhadores tinha registro formal de emprego. Com isso, eles não tinham acesso a direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exames médicos ocupacionais.

REGULARIZAÇÃO
Após a fiscalização, os vínculos de emprego foram formalizados no eSocial, com registro desde as respectivas datas de admissão. Também foram assegurados os recolhimentos de FGTS e das contribuições previdenciárias, além das verbas trabalhistas previstas nos contratos.

Os trabalhadores poderão ainda receber o seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos em lei.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também deverão lavrar autos de infração pelas irregularidades encontradas, o que inclui o documento específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A fiscalização continua em andamento, e o empregador poderá ser autuado pelas irregularidades identificadas.

COMO DENUNCIAR

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, disponível pela internet. Não é necessário informar a identidade do denunciante. A orientação é fornecer o maior número possível de informações sobre a situação. A partir dos dados recebidos, a fiscalização avalia o caso e pode realizar verificações no local.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão Responsável pelo Processo de Análise e rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF informa aos servidores interessados que garantindo transparência, publicidade e o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas do processo será cumprido o seguinte cronograma:

11 de setembro

Publicação do edital contendo a lista após a análise dos recursos apresentados na etapa anterior.

De 11 a 15 de setembro

Período destinado à apresentação de contraditório e novos recursos pelos servidores que identificarem alguma inconsistência ou divergência nas informações publicadas.

De 16 a 20 de setembro

Período reservado à análise e ao julgamento dos recursos apresentados dentro do prazo estabelecido.

21 de setembro

Publicação da lista contendo os períodos — meses e anos — em que cada servidor prestou serviços ao Município, conforme os registros e documentos oficiais analisados pela Comissão.

Após a publicação da referida lista, será novamente assegurado aos interessados o direito de apresentar recurso, caso sejam identificadas divergências quanto aos períodos de efetivo exercício ou às demais informações constantes no documento.
A Comissão ressalta que todas as etapas têm como objetivo assegurar transparência, isonomia, segurança e legitimidade ao processo de rateio dos precatórios do FUNDEF, garantindo a todos os interessados o direito de acompanhar o processo e apresentar manifestação dentro dos prazos estabelecidos.

Solicitamos aos servidores que acompanhem atentamente as publicações oficiais e os prazos previstos no cronograma.

Itabuna, 9 de setembro de 2026

Comissão Responsável pelo Rateio dos Precatórios do FUNDEF

Prefeitura de Itabuna

O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 2,3% no segundo trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o resultado, a economia baiana acumulou alta de 1,3% no primeiro semestre.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, considerando a série com ajuste sazonal, o PIB estadual avançou 1%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a alta chegou a 1,8%.

Entre abril e junho, o PIB da Bahia somou R$ 154,7 bilhões. Desse total, R$ 140,3 bilhões correspondem ao Valor Adicionado (VA) e R$ 14,4 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios.

Entre os principais setores da economia, a agropecuária movimentou R$ 26,5 bilhões, a indústria, R$ 29,1 bilhões, e os serviços, R$ 84,7 bilhões.

No primeiro semestre, o PIB baiano chegou a R$ 297 bilhões, sendo R$ 263,3 bilhões em Valor Adicionado e R$ 33,7 bilhões em impostos. Os serviços responderam por R$ 172,6 bilhões, a indústria por R$ 58,3 bilhões e a agropecuária por R$ 32,3 bilhões.

AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS 

Na comparação entre o segundo trimestre deste ano e o mesmo período de 2025, o Valor Adicionado cresceu 2,4%, enquanto os impostos sobre produtos líquidos de subsídios tiveram alta de 0,6%. A agropecuária foi o setor com maior crescimento, de 5,7%, seguida pelos serviços, que avançaram 2,8%. Já a indústria apresentou queda de 2,2%.

Na indústria, a construção recuou 0,3% e a indústria de transformação caiu 4,3%. Em sentido contrário, a indústria extrativa cresceu 6% e o segmento de eletricidade e água avançou 2,5%.

Segundo a SEI, em relação aos serviços, praticamente todas as atividades tiveram resultado positivo. Os principais destaques foram comércio (+3,4%), atividades imobiliárias (+2,3%), transportes (+1,5%), administração pública (+1,8%) e outros serviços (+4%).

PRIMEIRO SEMESTRE

Entre janeiro e junho, o PIB da Bahia cresceu 1,3% em relação ao primeiro semestre de 2025. O Valor Adicionado avançou 1,5%, enquanto os impostos sobre produtos líquidos de subsídios tiveram queda de 0,2%. No período, a agropecuária cresceu 5,7%, os serviços avançaram 2,7% e a indústria recuou 4,1%.

Os principais destaques desse semestre foram agricultura e pecuária, além do comércio, com alta de 3,6%, transportes (+2,3%), atividades imobiliárias (+2,4%) e administração pública (+1,5%).

O Estado da Bahia prorrogou as inscrições para o concurso da Polícia Civil, que visa o preenchimento de 750 vagas, sendo 100 para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. O prazo se encerraria nesta terça-feira (8), mas foi estendido para até domingo (13). Os candidatos terão até o próximo dia 14 para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição para concorrer a uma vaga de delegado é de R$ 220,00. Já para investigador e escrivão, o valor da inscrição é de R$ 190,00. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 6 de dezembro, em Salvador.

A remuneração para o cargo de delegado pode chegar a R$ 16,4 mil. Os vencimentos para investigador e escrivão podem alcançar R$ 6,4 mil. Todos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais e exigência de terceiro grau completo. No caso do cargo de delegado é exigido bacharelado em Direito, enquanto que para os demais cargos é cobrado qualquer curso superior.

O comunicado sobre a prorrogação das inscrições foi publicado no Portal RH Bahia (www.rhbahia.com.br) e no site da banca do concurso (www.institutoaocp.org.br), nesta terça-feira (8). As inscrições para o concurso devem ser realizadas pela internet, no endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

O custo da cesta básica aumentou em Ilhéus e Itabuna no mês de agosto, segundo estudo do Projeto Acompanhamento do Custo da Cesta Básica, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O conjunto dos 12 alimentos pesquisados chegou a R$ 611,17 em Ilhéus e R$ 602,10 em Itabuna.

Ilhéus registrou alta de 2,45% em relação a julho, quando a cesta custava R$ 596,53. O açúcar apresentou o maior aumento, de 7,90%, seguido pela farinha de mandioca, com 7,59%, leite, 7,01%, arroz, 6,23%, e carne bovina, 3,97%.

As principais reduções foram observadas no tomate, que ficou 3,70% mais barato, no óleo de soja, com queda de 2,28%, e no feijão, que recuou 1,62%. Apesar dessas baixas, o encarecimento dos demais produtos levou a cesta ilheense a subir na contramão do IPCA-15 nacional, que registrou deflação de 0,40% no período.

ITABUNA

Itabuna apresentou aumento de 1,06%. O valor da cesta passou de R$ 595,79, em julho, para R$ 602,10 em agosto. O arroz liderou as altas, com avanço de 9,22%, seguido pelo pão, que subiu 7,87%. Carne, farinha, óleo de soja e tomate também ficaram mais caros.

A banana teve a maior redução em Itabuna, de 7,37%. Também caíram os preços do feijão, 6,55%, café, 5,62%, açúcar, 1,74%, leite, 1,29%, e manteiga, 0,42%.

CARNE

A carne bovina continuou como o produto de maior peso no orçamento. O item respondeu por 40,68% do custo da cesta em Ilhéus e por 40,20% em Itabuna. Um trabalhador precisou dedicar 89h e 40 minutos de trabalho para comprar os alimentos em Ilhéus. O tempo estimado para Itabuna foi de 88h e 21 minutos.

O valor da cesta comprometeu 40,76% do salário mínimo líquido em Ilhéus e 40,16% em Itabuna. Nos últimos 12 meses, a cesta acumulou alta de 3,26% em Ilhéus e de 7,91% em Itabuna. O levantamento considera o salário mínimo bruto de R$ 1.621 e o valor líquido de R$ 1.499,43, após o desconto previdenciário.

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 2.483.860,128 metros quadrados, equivalente a aproximadamente 248,4 hectares, destinada à pavimentação da BA-653 entre a sede de Uruçuca e o distrito de Serra Grande. O Decreto nº 24.804 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).

O ato administrativo permite que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), adote as medidas necessárias para desapropriar os terrenos alcançados pelo projeto. O decreto inclui as construções e demais benfeitorias existentes na área.

A Seinfra também poderá promover procedimentos administrativos e judiciais, caso sejam necessários, além de pagar as indenizações correspondentes. O Governo do Estado autorizou ainda a adoção do caráter de urgência para pedir a imissão na posse, mecanismo que permite ao poder público ocupar a área antes da conclusão definitiva do processo judicial, desde que cumpra as exigências legais.

PROJETO

A pavimentação alcançará 37,5 quilômetros da BA-653 e receberá investimento de R$ 50.170.590,95. A SVC Construções venceu a Concorrência Eletrônica nº 006/2026, homologada em abril. O projeto inclui pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o chamado CBUQ, e trechos com piso intertravado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou a ordem de serviço no dia 21 de maio. O contrato tem prazo de execução de 24 meses. No final de julho, a obra entrou na fase de instalação do britador, da oficina e do canteiro operacional, além dos levantamentos topográficos necessários à execução dos serviços.

A BA-653 atravessa uma área de densa Mata Atlântica na região do Parque Estadual da Serra do Conduru. Conforme o Governo da Bahia, a pavimentação deve melhorar o deslocamento entre a sede de Uruçuca e o litoral, facilitar o transporte da produção rural e ampliar o acesso a Serra Grande, um dos principais destinos turísticos do sul do estado.