O premiê Luís Montenegro, reconduzido ao cargo no último dia 5, usou uma metáfora futebolística em sua fala na Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, nesta terça-feira (17): “Vamos jogar de cabeça, com os dois pés, e até parar a bola no peito quando necessário”.
A sessão parlamentar deu início à discussão do programa de governo de Montenegro, em especial à parte denominada “Agenda Transformadora”. Se o premiê jogar no ataque como promete, o resultado da partida pode afetar fortemente a vida dos brasileiros e demais imigrantes que vivem no país.
Um dos dez itens da Agenda Transformadora é implantar, na teoria, “uma política de imigração regulada e humanista”. O programa detalha o que o governo pretende fazer na prática. Os imigrantes enfrentarão mais dificuldades para conseguir documentos para seus filhos e cônjuges por meio do recurso do Reagrupamento Familiar.
O tempo mínimo para pedir um passaporte português vai aumentar, indo além dos cinco anos da lei atual. Os vistos de trabalho serão restritos aos que possuem “elevada qualificação”. O governo quer ainda construir centros de detenção para imigrantes sem documentos e criar meios para que sejam deportados mais facilmente, entre outras medidas.
Esses tópicos constituem, num primeiro momento, apenas uma carta de intenções. Como Portugal é um país semiparlamentarista, todas as medidas ainda serão discutidas, eventualmente modificadas e submetidas à votação numa Assembleia da República em que o governo não tem maioria. A discussão que se seguirá -e que poderá durar semanas ou meses- reflete uma mudança recente na sociedade portuguesa. Até o ano passado imigração não era um assunto importante no debate público. Agora é um dos tópicos centrais.
Em março de 2024, a imigração era apenas a 11a preocupação dos eleitores, num levantamento feito pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses consideravam que se tratava de um debate prioritário no país, de acordo com o centro de pesquisas Aximage. Este número subiu para 41% no último mês de abril em levantamento do mesmo centro.
Parte desse crescimento pode ser atribuído ao discurso violento contra os imigrantes nas redes sociais do Chega, sigla de ultradireita em Portugal. Outra parte se deve a fatos concretos. Os portugueses se acostumaram a ver nos telejornais filas imensas em frente à sede da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), o órgão responsável por lidar com os estrangeiros que vivem em Portugal.
Discurso e imagens criaram a percepção de uma “imigração descontrolada”, para usar o mantra criado pelo Chega -e, durante a campanha eleitoral deste ano, repetido por vários integrantes da Aliança Democrática, a coligação de centro-direita que ganhou o pleito e governa o país.
O que vem ocorrendo com os imigrantes em Portugal é fruto de escolhas políticas recentes. Há pelo menos duas décadas a União Europeia recomenda admitir estrangeiros apenas pela via do visto obtido no país de origem. Em vez de investir no aumento de sua estrutura de consulados espalhados pelo mundo, Portugal decidiu criar um meio alternativo: permitir que os imigrantes entrassem no país com visto de turista e deixar que pedissem autorização de residência a posteriori, por meio de uma figura jurídica denominada Manifestação de Interesse –seria uma jabuticaba portuguesa se em Portugal houvesse jabuticabas.
O governo português, no entanto, não investiu o suficiente para atender os imigrantes que entraram em Portugal com visto de turista e se acumulam nas filas da Aima para conseguir documentos definitivos.
“Na prática, as pessoas já não conseguem agendamentos para Reagrupamento Famliar, a não ser invocando a tutela jurisdicional”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em imigração. “Desde outubro de 2024 não há vagas para pedidos de concessão de autorização de residência.” Para advogada, as medidas propostas pelo governo podem ter o efeito de “institucionalizar a negligência”.
Alguns fatos podem servir para embasar o debate. É graças aos cerca de 1,3 milhão de imigrantes que vivem oficialmente no país que a seguridade social fecha a conta -os estrangeiros pagam impostos e, mais jovens que a média da população, usam pouco os hospitais públicos e o sistema previdenciário.
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