O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (9), que as carteiras nacionais de habilitação (CNH) passarão a ser renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada para beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente deve ser notificado ainda nesta sexta e os condutores terão prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. O ministro Renan Filho afirmou que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, diz a nota oficial do ministério.
O ministro explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço. Ele relembrou que há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.