O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (6), a adesão de seis municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O projeto pretende formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar.
Os municípios que aderiram ao plano são Abaré, América Dourada, Ipiaú, Iraquara, Nova Fátima e Riachão do Jacuípe. Anteriormente, a Bahia já possuia 102 municípios com adesão ao projeto, ocupando assim a sexta posição no ranking nacional de adesões. O estado perde para o Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pará.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional trata-se de um sistema de gestão intersetorial, participativa e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
A implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) requer a união de esforços entre o governo e a sociedade civil, incluindo ações e programas estratégicos como o acesso à água, incentivo à agricultura familiar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), suporte à agricultura urbana e periurbana, distribuição de alimentos, inclusão produtiva rural de Povos e Comunidades Tradicionais e/ou Grupos e Populações Tradicionais e Específicos, e o suporte à organização de infraestruturas públicas de alimentação e nutrição, como a Rede de Bancos de Alimentos.
São ações que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.
Além dos municípios baianos, outros 17 municípios do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco também aderiram ao sistema.