A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu comissão para conduzir os procedimentos de indenização por benfeitorias de ocupações de boa-fé na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. O território abrange áreas de Ilhéus, Buerarema e Una. A medida consta da Portaria de Pessoal Funai nº 1.395, publicada nesta terça-feira (8).
O grupo terá sete servidores e prazo de 42 dias para os trabalhos, a contar de 20 de setembro. A coordenação ficará com Dalva Furtado Saunders, responsável pela área de indenização de ocupações não indígenas. O chefe da Unidade Técnica Local de Itabuna, Nicolas Melgaço dos Santos, também integra a equipe.
As indenizações previstas no ato se referem às benfeitorias de ocupantes de boa-fé. A portaria não informa o valor total dos pagamentos nem a quantidade de pessoas contempladas. Os procedimentos seguirão a Instrução Normativa nº 2, de 2012, e terão apoio logístico da Coordenação Regional Sul da Bahia.
A criação da comissão ocorre após a declaração de posse permanente do território pelo povo Tupinambá, assinada em 17 de novembro de 2025. A Portaria do Ministério da Justiça nº 1.075 reconheceu uma área aproximada de 47.376 hectares e determinou à Funai a demarcação administrativa para posterior homologação pela Presidência da República.
O processo territorial também é alvo de cobrança judicial. Segundo informação divulgada pelo Ministério Público Federal em 14 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da União e da Funai por danos morais coletivos decorrentes da demora na demarcação. A indenização foi fixada em R$ 500 mil, conforme relato do MPF sobre a decisão.
Essa condenação trata da reparação coletiva à comunidade indígena. A comissão instituída agora tem outra finalidade: cuidar dos procedimentos de pagamento pelas benfeitorias de ocupações de boa-fé no território. O ato autoriza o deslocamento dos servidores aos três municípios e a cidades vizinhas.