O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), sancionou a Lei nº 4.387/026, que atualiza os vencimentos básicos dos profissionais da educação da rede municipal. A medida beneficia tanto os integrantes do Magistério Público Municipal quanto os servidores da Educação Escolar Básica Pública que atuam em funções não docentes. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município.
A nova legislação autoriza a atualização das tabelas salariais previstas nas Leis Municipais nº 4.267/2024 e nº 4.268/2024, responsáveis por regulamentar os planos de carreira das duas categorias. Os novos valores passam a integrar as folhas de pagamento dos servidores contemplados, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026.
No caso do magistério, a atualização também alcança os docentes contratados por tempo determinado, exclusivamente para assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional definido pela União. A lei deixa claro que essa extensão não altera a natureza temporária do vínculo nem gera integração ao plano de carreira dos servidores efetivos.
Entre os profissionais não docentes, os reajustes atingem cargos como técnicos administrativos educacionais e integrantes do quadro especial da educação, com tabelas específicas para jornadas de 30h e 40h semanais. Já os professores da rede municipal passam a contar com novos valores de vencimento conforme a formação acadêmica e o nível na carreira, abrangendo desde graduação até doutorado.
Para os professores com jornada de 40h, por exemplo, os vencimentos iniciais variam de R$ 5.623,69 para profissionais com graduação a R$ 9.184,80 para aqueles com doutorado. Nos níveis mais elevados da carreira, os valores podem alcançar R$ 13.461,93. Já no quadro especial do magistério, os salários variam entre R$ 9.089,21 e R$ 19.709,60, a depender da titulação e do enquadramento funcional.