Na manhã desta quinta-feira, dia 13, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou de uma audiência pública com representantes dos guardas civis municipais (GCM), no Plenário na Câmara de Vereadores. Em discussão, o Projeto de Lei nº 151/2022, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM).
O objetivo da sessão foi apresentar as demandas da categoria que estão sendo negociadas com a gestão municipal. Dentre as duas propostas apresentadas pelo Sindicato de Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) e Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), uma seja aprovada, levando o projeto a ser votado pelos vereadores e encaminhado à sanção do prefeito.
O prefeito Augusto Castro afirmou que é um compromisso da gestão beneficiar todos os setores da Administração, principalmente, em reconhecimento à dedicação dos servidores públicos municipais em oferecer serviços de qualidade à população.
“Nós sabemos que a Guarda Civil Municipal tem Poder de Polícia, instituído pelo Governo Federal. A Prefeitura chegou a ter um convênio com Ministério da Justiça, para mobilizar, equipar e valorizar ainda mais a GCM”, disse. “Estamos trabalhando para o enquadramento dos profissionais, mas enfrentamos problemas de arrecadação por conta de reflexos da crise econômica do País”, declarou.
“Precisamos abrir concurso público para todos os setores da Administração Municipal. Vou sentar com o secretário de Segurança Pública, Humberto Mattos, para ver o quantitativo atual e ter a presença de mais profissionais. Precisamos do esforço e também do apoio de vocês para que o patrimônio público fique ainda mais seguro”, afirmou o prefeito.
Augusto disse reconhecer a luta de 12 anos dos GCM para obter o Plano de Cargos e Salários. “Podem ter certeza que vou fazer essa reestruturação. Mas, preciso analisar as duas propostas, pedi a vocês para sentar com a nossa Secretaria da Fazenda e Orçamento e verificar as condições econômico-financeiras”, ressaltou.
O secretário municipal de Governo, Rosivaldo Pinheiro, disse que a Procuradoria-Geral do Município vai se encarregar de unificar as propostas. “Sendo finalizado, vamos tratar do enquadramento, porque é isso que interessa para à gestão do prefeito Augusto Castro. Eu tenho a convicção que vamos viver um novo momento da Guarda Civil Municipal” concluiu.
