Ter o Pix com o número do CPF traz vantagens para o contribuinte na declaração do Imposto de Renda de 2026. De acordo com a Receita Federal, o cadastro pode ajudar a receber a restituição antes, evitar cair na malha fina e garantir acesso a um novo modelo de devolução automática, o ‘cashback’ do IR.
O número do CPF cadastrado no Pix precisa ser o do titular da declaração. Quem opta por receber a restituição via Pix pode ganhar prioridade no pagamento -desde que não esteja entre os grupos que já têm preferência legal, como idosos, pessoas com deficiência ou professores. Quem pede para receber a restituição no Pix e também usa a pré-preenchida tem prioridade e passa na frente de quem só optou por um dos dois modelos (o Pix ou a pré).
ALERTA PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA
Neste ano, o sistema do Meu Imposto de Renda vai avisar o contribuinte sobre possíveis erros ainda durante o preenchimento da declaração digital, que pode ser feita pelo site ou aplicativo. Um dos alertas será para quem deseja receber a restituição via Pix, mas a Receita não localizar uma chave cadastrada vinculada ao CPF do titular da declaração.
CASHBACK DO IR
A Receita também anunciou que, a partir deste ano, haverá um lote especial com ‘cashback’ do IR para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do IR na fonte em 2025. O pagamento desse lote especial será feito no dia 15 de julho, contemplará 4 milhões de contribuintes e terá valor de R$ 500 milhões.
Terão direito ao crédito contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, com direito a restiuição de até R$ 1.000, CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuem chave Pix CPF.
Segundo consultores, o cashback deve beneficiar, por exemplo, o trabalhador que fez bico, ganhou hora extra ou teve algum pagamento sujeito à incidência do imposto, elevando o rendimento e obrigando-o a pagar IR. Em geral, por não estarem obrigados, esses trabalhadores não costumavam declarar.
QUANDO PODE HAVER IMPOSTO A RESTITUIR NO CASHBACK?
1. Ao receber um valor mais alto em função de férias
2. Se ganhou uma rescisão trabalhista
3. Se fez um bico que aumentou o salário em algum mês do ano
4. Se trabalhou por pouco tempo em uma empresa
5. Se recebeu uma gratificação da empresa
6. Se recebeu hora extra em algum mês do ano
COMO POSSO CONFERIR SE TENHO CHAVE PIX REGISTRADA NO CPF?
Por meio da conta Gov.br, é possível emitir um relatório de chaves Pix que mostra todas as chaves vinculadas ao CPF, bem como a situação de cada uma delas.
O sistema permite a emissão de dois tipos de relatório: o relatório de chaves Pix atuais, que reúne as chaves ativas, bloqueadas judicialmente ou em processo de reivindicação de posse ou portabilidade; e o relatório completo de chaves Pix, que inclui tanto as chaves atuais quanto o histórico das chaves já excluídas.
Passo a passo:
1. Entre na página de Serviços e Informações do Brasil do Gov.br;
2. Clique em “Iniciar”;
3. Faça o login com a sua conta Gov.br;
4. Clique em “Chaves Pix”;
5. Vá em “Solicitar novo relatório;
6. Selecione “Solicitar para mim”;
7. Clique em “Chaves atuais;
8. Aceite os termos de ciência e responsabilidade;
9. E clique em “Gerar relatório”.
Para acessar esse serviço, é necessário que o contribuinte tenha nível de segura prata ou ouro, que também é um dos requisitos para acessar a declaração pré-preenchida.
QUAL É A ORDEM DE PRIORIDADE DA RESTITUIÇÃO?
1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes
– O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo terá vantagem.
– A correção dos valores de restituição é feita pela taxa Selic e começa a partir do fim do prazo de entrega das declarações. Ou seja, quem receber no primeiro lote não terá correção.
COMO CONSEGUIR NÍVEL DE SEGURANÇA PRATA OU OURO NO GOV.BR?
Segundo o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), a conta de nível prata pode ser obtida por meio do reconhecimento facial para conferência da foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também é possível alcançar esse nível a partir da validação de dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já a conta de nível ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital, exige reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou validação pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). Outra possibilidade é obter o nível ouro por meio de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A CONTA NÍVEL PRATA
1. Acesse o aplicativo Gov.br
2. Clique em “Entrar com Gov.br”
3. Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
4. Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
5. Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
6. No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
7. Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
8. Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A CONTA NÍVEL OURO
1. Acesse o aplicativo Gov.br
2. Clique em “Entrar com Gov.br”
3. Digite o CPF e vá em “Continuar”
4. Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
5. No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
6. Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
7. O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
8. Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
9. Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
10. Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza nesta terça-feira, dia 24, às 13h30min, no Teatro Municipal Candinha Dória, o Seminário “Diálogos e Reflexões sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa integra a programação do Março Mulher e reforça o compromisso do município com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, destacando o papel da educação na formação de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência. A programação contará com palestras, rodas de conversa e troca de experiências entre educadores, gestores e especialistas na área.

De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a ação representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à conscientização desde a base. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental”, disse.

“A educação é uma ferramenta poderosa de transformação social. Quando trabalhamos temas como o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres com nossos estudantes, estamos contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou.

A iniciativa também dialoga com legislações municipais que fortalecem o ensino de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência, ampliando o alcance das ações educativas em toda a Rede Municipal de Ensino.

O Seminário é aberto aos profissionais da educação, estudantes e à comunidade em geral, consolidando-se como um espaço de escuta, aprendizado e mobilização social em prol da defesa dos direitos das mulheres.

O Seminário contará com a seguinte programação:

14h: Abertura – Secretário Municipal da Educação,
Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

14h10min: Palestra: A Lei Maria da Penha nas escolas de Itabuna: Diálogos e reflexões – Dra. Luciana Santos Silva – Advogada e Professora da UESB de Vitória da Conquista/BA.

14h40min: Roda de Conversa: A importância de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA.

• OAB – Comissão da Mulher – Presidenta Dra. Andréa Peixoto
• Ministério Público do Estado da Bahia – Promotora Dra. Cleide Ramos
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Delegada Dra. Katiana Amorim Teixeira
• Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Secretária Sra. Luciana Seara
• Núcleo Territorial de Educação – NTE 05 – Diretora Profª Larissa Costa Melo
• Ronda Maria da Penha – Com. Ângela Maria Santos de Jesus
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Dra. Larissa Moitinho
• Secretaria Municipal da Educação – Mediadora: Profª Ms. Lílian Lima

16h: Lançamento da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA – Secretário Municipal da Educação, Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

Entrega de placas de Menção Honrosa às escolas que realizaram práticas pedagógicas exitosas sobre o tema do combate à violência contra a mulher – Primeira-dama de Itabuna – Dra. Andréa Castro.