Ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa anunciou lançamento do edital para construção do Contorno Norte de Ilhéus. A obra tem orçamento inicial de R$ 96 milhões e deverá ligará a BA-649 ao litoral norte de Ilhéus e à área do Intermodal Porto Sul, além de tornar mais rápida a viagem para quem sai de Itabuna em direção a Serra Grande e Itacaré, por exemplo.

O ex-ministro, que estará em Itabuna nesta quinta-feira (16), na edição do Litoral Sul do Programa de Governo Participativo (PGP).

– Nós vamos iniciar a licitação do desvio Contorno Norte de Ilhéus. Quem chega na via duplicada e quer se dirigir à região de Itacaré, ao litoral norte, não precisará mais passar por dentro da cidade, passará pelo contorno. Será feito o Contorno Norte, um investimento da ordem de R$ 96 milhões – explicou.

Para ele, além de desafogar o trânsito de Ilhéus, a nova obra deve impulsionar o desenvolvimento econômico da região, ampliando a capacidade de atração de novos empreendimentos.

– É uma intervenção que ajuda muito o trânsito na região, a mobilidade urbana de Ilhéus, além, evidentemente, de estimular vetores de desenvolvimento. Nós vamos presenciar, como já estamos presenciando, muitos investimentos chegando. Com a duplicação, por exemplo, há uma explosão de investimentos imobiliários e de lojas comerciais chegando a Ilhéus, gerando emprego e a população crescendo – afirmou.

Rui ainda lembrou, em entrevista à Boa FM, a decisão de construir a BA-649 com recursos estaduais. “Nós recentemente inauguramos uma parte da duplicação de Ilhéus-Itabuna, mas foi uma intervenção difícil porque, na época, o então presidente da República [Jair Bolsonaro] foi contra a obra, tentou impedir que a gente fizesse, alegando que a BR era propriedade do Governo Federal. Cancelou o convênio que [a presidente] Dilma tinha deixado e nós tocamos a obra com recurso próprio”, lembrou.

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

ALEGAÇÕES

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e  serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense.

“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.

A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

O percentual de brasileiros que defendem a aprovação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6×1 no país subiu de 68% em maio para 69% em julho. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15). 

De acordo com o levantamento, o percentual de entrevistados que se declaram contrários ao projeto se manteve em 22%, o mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, em maio. Aqueles que se posicionaram “Nem contra e nem a favor” somam 5%, percentual idêntico aos que não souberam responder.

A Genial/Quaest também questionou seus entrevistados se acreditavam que uma eventual aprovação do projeto faria com que eles pudessem trabalhar menos. Um total de 50% disse que sim, que haveria menos horas trabalhadas, contra 45% que não acreditam em redução da jornada mesmo com o projeto aprovado. 

Outro questionamento feito aos brasileiros de todas as regiões do país foi sobre o que gostariam de fazer com um eventual maior tempo livre caso haja redução da jornada de trabalho no país. Confira abaixo os resultados:

Descansar e passar mais tempo com a família – 53%
Buscar outro trabalho ou fazer hora extra – 13%
Fazer cursos/estudar – 12%
Ir a igrejas ou cerimônias religiosas – 9%
Passear/ir a bares e restaurantes/fazer festas – 6%
Viajar – 4%
Não sabe/não respondeu – 3%

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 10 e 13 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-07181/2026.

Apesar de praticamente dois em cada três brasileiros serem favoráveis à aprovação do projeto que muda a jornada de trabalho 6×1, o Senado não votará o projeto antes do início do recesso parlamentar. Não há sequer perspectiva de votação do projeto antes das eleições de outubro. 

Nesta semana, a última antes do início do recesso de julho, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segue parada na Mesa Diretora do Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sequer despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Mesmo que Alcolumbre tivesse enviado o projeto à CCJ, não teria acontecido a votação. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), não realizou sessão da CCJ nesta semana. 

Senadores governistas ainda tentam convencer Davi Alcolumbre a liberar o projeto para votação no mês de agosto. O presidente do Senado, entretanto, já disse a interlocutores que pretende despachar o projeto à CCJ somente após as eleições, e no mês  de agosto, haverá apenas uma semana de esforço concentrado, de 11 a 15, que deve ser dedicada principalmente à votação de autoridades e medidas provisórias. 

Pela primeira vez, a Prefeitura de Itabuna concedeu a Premiação por Excelência Profissional, benefício instituído pela Lei Municipal nº 2.665/2024, que integra o Plano de Carreira dos Analistas em Saúde e Assistência. A medida representa mais um avanço da política de valorização dos servidores públicos municipais desenvolvida pela gestão do prefeito Augusto Castro.

A primeira servidora contemplada foi a Analista em Saúde e Assistência Dayse Batista Santos, que concluiu o estágio de Pós-Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família (PROFSAÚDE), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A premiação consiste na concessão de um adicional correspondente a 60% sobre o vencimento básico da carreira, destinado aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista em Saúde e Assistência que obtenham o título de pós-doutorado, conforme previsto na legislação municipal.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação permanente do quadro de servidores.

“A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) tem demonstrado, de forma permanente, que valorizar o servidor público significa também incentivar sua formação e seu crescimento profissional”, afirmou.

“A concessão inovadora desta premiação simboliza o reconhecimento ao mérito acadêmico e esperamos que motive cada vez mais servidores públicos municipais a investirem em sua qualificação profissional, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, acrescentou.

A concessão da premiação foi oficializada por meio da Portaria nº 11.392, de 9 de julho, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer as carreiras do serviço público municipal, reconhecendo o esforço e a dedicação dos profissionais que buscam o aperfeiçoamento contínuo e contribuem para uma administração pública cada vez mais eficiente e qualificada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (14), um programa de transporte para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026. O transporte pode ser solicitado até 20 dias antes da eleição, presencialmente ou por canal remoto disponibilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

O pedido faz parte da organização do programa Seu Voto Importa, iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.

Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador, no cartório eleitoral ou em outro canal de atendimento definido pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), até 20 dias antes da eleição.

A norma assegura que haja ao menos um meio não presencial para a solicitação. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

O programa foi regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos TREs, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.

COOPERAÇÃO E ACESSIBILIDADE
A iniciativa prevê que os tribunais regionais celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço às pessoas que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos presidentes dos TREs que realizassem a celebração de acordos de cooperação técnica com os respectivos Tribunais de Justiça.

Como os acordos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros, a política não gera impacto orçamentário direto para o TSE.

Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém o acompanhamento dos locais de votação com seções acessíveis.

Como muitos desses espaços funcionam em prédios de redes públicas de ensino ou de parceiros privados, as condições estruturais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o panorama de acessibilidade em cada localidade.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, reforça a convocação para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos municipais através do programa Regularize Itabuna (PRI). Com prazo de adesão aberto até o dia 30 de agosto, a iniciativa oferece descontos históricos de até 100% sobre juros e multas.

O principal objetivo do programa é o retorno direto dos valores recuperados, que são convertidos em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana com recursos próprios do município. A receita própria gerada pela arrecadação de tributos como IPTU, ISS e taxas municipais é fundamental para garantir a manutenção de serviços essenciais e o andamento de obras pela cidade.

Atualmente, os recursos próprios do município são aplicados no andamento do programa Pavimenta Itabuna, que leva asfalto e drenagem a bairros historicamente desassistidos, no Programa Mais Água, que atua de forma estratégica para solucionar os problemas históricos de abastecimento de água em toda a cidade, por exemplo.

Na área da saúde, esses recursos viabilizam a reestruturação física e a requalificação de unidades de Atenção Primária. Entre os investimentos da gestão estão as obras de reestruturação e ampliação da Unidade de Saúde José Edites dos Santos (no São Caetano), que já se encontra em fase de conclusão, a construção da nova sede da Unidade de Saúde Fátima II (na Rua São Sebastião), além das obras de reforma da Unidade de Saúde Amália Lessa (no Novo São Caetano). Os valores também dão suporte à manutenção diária do Hospital de Base e do Espaço TEA.

Para os contribuintes em atraso com impostos gerados até o fim de 2025, o Regularize Itabuna oferece condições especiais de negociação: 1. Desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista ou parcelado em até 3 vezes. 2. Descontos escalonados com opção de parcelamento estendido em até 60 vezes.

A adesão ao PRI deve ser realizada de forma presencial no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2473, no Bairro São Caetano. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.