O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento.

A regulamentação coloca o país em sintonia com modelos internacionais.

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram registrados 254 estudos clínicos  no país. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Após a pandemia de Covid-19, países como China, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia, Canadá e Estados Unidos reavaliaram seus marcos regulatórios de pesquisas clínicas, buscando aumentar a competitividade, estimular a inovação e facilitar o acesso a novas tecnologias.

“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, destacou o ministro.

Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituições mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou, nesta sexta-feira (3), no mês da campanha Outubro Rosa, que conscientiza sobre o câncer de mama, a publicação Controle de câncer de mama no Brasil: dados e números 2025, com informações sobre incidência, mortalidade, fatores de risco, prevenção, acesso a exames e tratamento para ajudar profissionais de saúde e gestores pelo país.

Segundo o Inca, o câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil. São estimados 73.610 novos casos este ano. Em 2023, foram contabilizadas mais de 20 mil mortes pela doença no país. Entre 2020 e 2023, houve redução da mortalidade entre mulheres na faixa entre 40 e 49 anos.

De acordo com o relatório, o Sudeste é a região com maior incidência da doença, e Santa Catarina, no Sul, registra a maior taxa entre as unidades da federação. Em relação à mortalidade, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste lideram, e as maiores taxas estão em Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, respectivamente.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE MORTES

A chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel, disse que nos últimos 3 anos tem melhorado o tempo entre o diagnóstico e o primeiro tratamento, com destaque na Região Sul, que tem o maior percentual de casos tratados em 60 dias.

“A mortalidade em mulheres de 80 anos ou mais tem aumentado e tem reduzido essa mortalidade em idades mais jovens. O maior percentual de mortes está na população entre 50 e 69 anos”, disse.

Para Renata, ainda se tem que melhorar a cobertura do rastreamento, que é baixa no Brasil. “Precisamos aumentar essa cobertura para 70%, e hoje a gente tem uma variação em alguns estados do Norte em torno de 5,3% e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo. Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos”.

O diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto, lembra que o rastreamento e o diagnóstico precoce fazem parte da proposta do programa Agora Tem Especialista, lançado pelo governo federal. “Estamos com o propósito de redução da fila de espera no tratamento. O tempo é vida no câncer. Incorporamos novos medicamentos”, afirmou.

A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou neste domingo (05) que notificou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que a empresa bloqueie e remova conteúdos e grupos que promovem a venda de materiais para adulterar bebidas alcoólicas.
Meta tem 48h para informar as providências adotadas para identificar e moderar conteúdos ilícitos. O não atendimento do pedido, que também prevê a preservação de provas, pode resultar em medidas judiciais, avisou o órgão.
Grupos vendem ilegalmente lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. A notificação da AGU acontece após reportagem da BBC News Brasil revelar o esquema criminoso no Facebook.
Anúncios violam normas sanitárias e da própria plataforma, argumenta órgão. Notificação também cita decisão do STF que responsabiliza redes por conteúdos publicados por usuários.
Brasil tem 14 casos confirmados de intoxicação por metanol relacionada ao consumo de bebidas adulteradas. São 181 notificações em investigações, segundo balanço divulgado ontem.
O QUE É O METANOL
Metanol é nocivo para a saúde e pode causar vários sintomas. A exposição a quantidades significativas do produto pode resultar em náusea, vômito, dor de cabeça, visão turva, cegueira permanente, convulsões, coma, danos permanentes ao sistema nervoso ou morte. A substância costuma ser adicionada ilegalmente ao combustível como uma alternativa mais barata ao etanol.
Tomar até mesmo pequenas quantidades pode causar intoxicação. Segundo especialistas, a toxicidade do metanol está relacionada à dose e à forma como seu corpo lida com ela. O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA) alerta que cerca de 10 ml de metanol puro pode causar cegueira e 30 ml pode ser letal.
Metanol um álcool líquido, incolor e também conhecido como álcool metílico. Embora semelhante ao etanol na aparência, não deve ser confundido com o álcool usado em bebidas.