O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.
Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.
Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.
O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o soldo de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação, a partir deste mês chegando a R$ 13.516,35.
Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo – R$ 251,16 e R$ 256,18, a partir de 1º de maio de 2026.
O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.
Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.