Resolução afasta por 90 dias vereador que ofendeu as mulheres em discurso da Câmara Municipal de Itabuna
A Presidência da Câmara Municipal de Itabuna aplicou pena de suspensão do mandato por 90 dias ao vereador Danilo Freitas Santos (PSL), com base em decisão aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com cumprimento entre 11 de setembro e 11 de dezembro. A dura medida decorreu de falas insultuosas do edil contra a advogada Andrea Castro, Primeira-Dama do município que foi comparada um das espécies família dos canídeos ao chamá-la de Lessie.
A punição materializa o resultado do Processo Disciplinar a que foi submetido pelos seus pares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Houve a prática depreciativa e desrespeitosa do vereador contra a mulher, com animus ofensivo. Considerando que a conduta se enquadra no sistema sócio-histórico que subjuga mulheres na tentativa de colocá-las numa posição hierarquicamente inferior ao homem, consistindo na negativa da condição humana”, diz a Resolução assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila.
Além da suspensão do mandato, o vereador punido recebeu pena de censura escrita com a publicação na mídia local, estadual e nacional, fica obrigado à elaboração de Termos de Retratação com remessa à advogada, mulher e mãe ofendida e às mulheres servidoras públicas municipais da Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSEDAMI) com a publicação na mídia às suas expensas.
Todo o Processo Disciplinar contra o vereador afastado será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para medidas adicionais nas esferas cível e penal. Além disso, o Relatório Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será publicado integralmente na edição eletrônica do Diário Oficial do Poder Legislativo e num jornal local para que tenha ampla divulgação.
