O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao encaminhar os autos à PGR, Moraes explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal nos crimes de ação penal pública (que é a hipótese no caso). Sendo assim, com o documento em mãos, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir pelo oferecimento da denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.
A Polícia Federal indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.
Em relação à publicidade dos autos, o ministro considerou que não há necessidade de manutenção do sigilo, uma vez que foi apresentado o relatório final e foram cumpridas todas medidas e diligências requeridas pela PF.
Ele manteve, no entanto, o sigilo da petição que trata do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Nesse caso, a medida foi tomada em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação.
