Com a sanção da Lei nº 2.729, de 5 de setembro, que altera a Lei Municipal nº 2.188,de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), oficializou a doação pelo município de área de terra medindo 2.707 metros quadrados no Loteamento Parque Hugo Kaufmann, no São Caetano, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
O terreno se destina à construção da sede da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, do Ministério Público da Bahia, que atende as comarcas de Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã, além da sede em Itabuna. Desde 2016, que órgão atua em um imóvel alugado no Jequitibá Trade Center.
“A efetivação da sede própria do MPBA no município reforça o comprometimento com a justiça social e com a igualdade, aproxima o poder público da população garantindo o acesso à justiça em todo o território regional”, afirma o assessor da Procuradoria-Geral do Município, Pedro Aracatibe.
Ele lembra que ao atender ao projeto do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o prefeito Augusto Castro, o procurador-geral Álvaro Ferreira e o Poder Legislativo municipal realçam o quão necessária é Promotoria de Justiça Regional de Itabuna. “A construção da sede assegura o acesso facilita a interiorização e a descentralização do Ministério Público estadual, permitindo o tratamento de processos de acordo com as particularidades da região.
Desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro, Itabuna tem colaborado com a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário com parcerias de sucesso como a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) e da Patrulha Guardiã Maria da Penha na Guarda Civil Municipal e agora com a doação do terreno onde será construída a sede da Promotoria Regional.
Durante o atual governo foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA que viabilizaram a realização do Concurso Público destinados ao provimento dos cargos efetivos, assim como já realizados três e Processos Seletivos Simplificados que asseguraram emprego e renda para mais de dois mil servidores públicos.
No mês de abril, com a realização do PGJ Itinerante no auditório da UNEX – Faculdade de Excelência de Itabuna aconteceram workshops e atendimentos ao público na sede da Promotoria de Justiça Regional do MPBA que, temporariamente, tornou-se sede administrativa do MPBA.
A mesa da instalação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do prefeito de Itabuna, Augusto Castro; da procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti; do corregedor-geral do MPBA, Paulo Marcelo de Santana Costa; e do coordenador da Promotoria Regional de Itabuna, Rafael Pithon, dentre outras autoridades