O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou e publicou na edição eletrônica nº 6.486 do Diário Oficial do Município a Lei nº 2.735 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), bem como, alterar o Decreto nº 16.562 de 28/08/2025, para revogar a afetação da utilidade pública sobre o imóvel a ser doado e, dá outras providências.
Com área medindo 50.173,00m², o imóvel está localizado no entroncamento das rodovias federais BR-101 e BR-415, antiga Fazenda Bananeira – Gleba I, no perímetro urbano. A Lei foi apreciada e votada pela Câmara Municipal de Vereadores, onde tramitou em urgência requerido pelo Líder do Governo, Ronaldo Geraldo (Republicanos), tendo como relatores os vereadores José Alberto Lima Filho (PSB) e José Erivânio dos Santos, Babá Cearense (Progressistas).
Além do Projeto de Lei, também foram encaminhados planta arquitetônica e memorial descritivo, bem como a matrícula imobiliária nº 58.357 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna para o cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) e que passam a integrar a lei sancionada.
Na Mensagem que encaminhou a matéria à Câmara de Vereadores, o prefeito Augusto Castro afirmou que “era imperioso destacar que a implantação de um campus do IFBA em Itabuna é um passo fundamental para a ampliação da rede pública de ensino técnico e superior na cidade. O IFBA é reconhecido nacionalmente pela excelência de seu ensino, oferecendo cursos técnicos e superiores de alta qualidade, diretamente alinhados com as demandas do mercado de trabalho,” afirma.
“A nova unidade permitirá o acesso de milhares de jovens e adultos à formação profissionalizante e acadêmica de excelência, aumentando a captação de novos alunos e, crucialmente, retendo talentos que, de outra forma, precisariam se deslocar para outros centros urbanos em busca de ensino’, frisa a Mensagem. Ademais, a chegada do IFBA irá diversificar a oferta de cursos na área de tecnologia, indústria, serviços e meio ambiente, preenchendo lacunas de vagas de formação que o município e a região demandam para o seu desenvolvimento”, enfatizou.
Para o prefeito, a doação é ato de gestão pública visionário, que utiliza o patrimônio municipal para gerar um ativo intangível e permanente (educação de qualidade, desenvolvimento humano e econômico). “É o cumprimento do papel do poder público em fomentar o crescimento sustentável, garantindo que a próxima geração de cidadãos de Itabuna tenha as ferramentas e o conhecimento necessários para impulsionar o futuro da cidade”, acentuou.