O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou, a pedido da Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, a integração da BNCC Digital e Educação Midiática na Rede Municipal de Ensino em cumprimento à Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, a Condicionalidade V do VAAR do FUNDEB determina que estados e municípios devem possuir referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados pelo respectivo sistema de ensino, incluindo as normas sobre “computação” na educação básica.
A versão ampliada do “Referencial Curricular Municipal – Pelo Direito de Aprender” atualiza a integração da Educação Digital e Midiática, adequação à BNCC Computação e inserção das competências digitais nos Campos de Experiências da Educação Infantil, Componentes Curriculares do Ensino Fundamental e modalidades de ensino da Rede Municipal de Ensino.
A Diretora do Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação, professora Lilian Lima, explica que os conteúdos serão trabalhados nos diversos componentes curriculares de forma transversal e que para isso os professores passarão por formações continuadas no transcurso da gradual introdução do “Referencial Curricular Municipal – Pelo Direito de Aprender”.
Com isso, promove o eixo estruturante da Educação Digital Escolar e determina a promoção do pensamento computacional, cultura digital, letramento digital, cidadania digital e uso ético das tecnologias nos ambientes educacionais. Também dá a garantia educacional e à previsão do ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais como componentes curriculares da Educação Básica.
A alteração não substitui o Referencial Curricular homologado em 2020, mas constitui sua revisão e ampliação, preservando: os fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica; a identidade curricular da Rede Municipal; os princípios da Proposta Político-Pedagógica Pelo Direito de Aprender; a construção coletiva historicamente realizada pelos profissionais da educação da Rede Municipal.
O Plano de Revisão do Referencial Curricular Municipal estabelece que o percurso de atualização curricular será desenvolvido de forma gradual pela Rede Municipal de Ensino, contemplando a adequação do Referencial Curricular às demais políticas públicas educacionais vigentes; a revisão e ampliação dos organizadores curriculares dos diferentes Campos de Experiências da Educação Infantil e dos Componentes Curriculares do Ensino Fundamental; e atualização progressiva das habilidades e objetivos de aprendizagem alinhados às normativas nacionais.
Além disso, prevê a inclusão do Organizador Curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), continuidade das ações de integração da Educação Digital e Midiática ao currículo municipal e a inclusão e consolidação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Referencial Curricular Municipal, considerando os princípios da formação humana integral, da ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas e da articulação entre currículo, territórios, práticas pedagógicas e desenvolvimento integral dos estudantes.