A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), vai suspender os serviços de atualização e inclusão de novos cadastros beneficiários no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CadÚnico) no período de 28 de fevereiro a 16 de março.
A decisão decorre da implantação em nível nacional do Novo Portal de Gestão do CadÚnico do MDS – Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que o Governo Federal colocará no ar a partir do próximo dia 17 de março, provocará a interrupção do antigo sistema do Bolsas Família em todo o território nacional.
Assim, a migração da base de dados para o novo sistema do CadÚnico limitará o atendimento na Casa do Bolsa Família, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS).
No entanto, a implantação do Novo Portal não provocará a interrupção de pagamentos dos principais programas de transferência de renda em nível federal, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos que necessitem de ações de revisão e averiguação cadastral neste período de migração.
De acordo com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, durante o período de implantação do novo sistema, técnicos, operadores e entrevistadores do CadÚnico participarão de cursos de qualificação.
Segundo explicou o titular da pasta, secretário José Carlos Trindade, o Novo Portal do CadÚnico promoverá a integração das bases de dados do Governo Federal com o objetivo de agilizar e tornar mais prático o processo cadastral.
“A base de dados do CadÚnico é utilizada para programas sociais implementados nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Portanto, é imprescindível que tais dados sejam os mais reais possíveis, garantindo o direito das pessoas de ter acesso aos benefícios com maior agilidade, segurança e transparência”, disse Trindade.
Ele destaca que o novo sistema trará mais agilidade e segurança, evitando erros na rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo eficiência e evitando possíveis fraudes, inclusive cibernéticas.
O CadÚnico, é o registro público eletrônico que sistematiza informações para identificação de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida, entre outros.