O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289, que confere ao município de Ilhéus, no sul da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (19).
A lei tem origem no Projeto de Lei 4.402/2023, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta visa valorizar a cidade, que se destaca pela adoção de práticas sustentáveis no cultivo do cacau e por investimentos em métodos orgânicos de produção. O desempenho no ramo do chocolate também tem consolidado Ilhéus como um forte destino turístico na região.
Na justificativa do projeto, a autora destacou o papel crucial do município na cacauicultura brasileira. “Ilhéus desempenha um papel crucial na cacauicultura brasileira, sendo um dos principais polos de produção do país”, afirmou. Ela ressaltou que o cultivo na região possui uma história rica, remontando ao século 18, com grande relevância no auge da economia cacaueira nos séculos 19 e 20. Lídice da Mata também argumentou que o município “tem avançado na promoção de práticas sustentáveis, com iniciativas voltadas à produção orgânica e ao uso responsável dos recursos naturais”.
No Senado Federal, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele citou dados do Governo do Estado da Bahia que indicam a existência, em 2024, de mais de 100 marcas de chocolate de origem produzidas no sul do estado, grande parte sediada em Ilhéus, com 70% da produção oriunda da agricultura familiar. O senador também mencionou a fábrica solidária da ChocoSol, inaugurada em 2023 no município, com capacidade para beneficiar o cacau da região e produzir até 1,2 mil quilos de chocolate.
Coronel avaliou que a atividade gera impactos positivos para a região. “A produção cacaueira e seu beneficiamento em Ilhéus e no sul da Bahia agregam interesse social por meio da valorização da agricultura familiar e da geração de perspectivas econômicas para a população da região, seja na agricultura, no beneficiamento, no comércio ou no turismo”, afirmou o relator.
Na prática, a sanção da lei tem como objetivo fazer com que o poder público destine mais investimentos em infraestrutura e promoção de Ilhéus.