O governo federal lançou, na manhã desta segunda-feira (4), o programa Novo Desenrola Brasil, que possibilita a renegociação de dívidas para pessoas e pequenas empresas. A iniciativa é destinada aos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Segundo o governo federal, serão renegociados débitos adquiridos até 31 de janeiro de 2026 no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com atraso de 90 dias a 2 anos. Estão previstos descontos que variam entre 30% e 90%, com taxa de juros que vão até 1,99% ao mês.
A negociação contempla quatro eixos voltados para famílias, empresas, produtores rurais e estudantes universitários. O valor a ser pago terá limite máximo de até R$ 15 mil, podendo ser divididos em até 48 meses. O prazo para a cobrança da primeira parcela será de até 35 dias.
O devedor também poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir a dívida. Pelas regras do programa, será possível usar até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, para efetuar o pagamento.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aporte inicial será de R$ 2 bilhões, feito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Também há a possibilidade de um novo investimento de até R$ 5 bilhões. O governo também vai buscar recursos não resgatados dos bancos, podendo mobilizar entre R$ 5 e R$ 8 bilhões.
Quem quiser entrar no programa deverá procurar o banco credor da dívida. A adesão inclui o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses.
A renegociação também conta com contrapartidas para os bancos. As instituições deverão perdoar dívidas de até R$ 100, destinar 1% do valor à educação financeira e proibir o envio dos recursos para casas de apostas via crédito ou Pix.