O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40h semanais. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tramita com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
Segundo o Governo, a mudança tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O novo limite de 40h também passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.
A proposta mantém a possibilidade de jornadas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40h Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.