Até a manhã da ultima sexta-feira (30), o Brasil havia registrado 601 inquéritos relacionados a crimes de maus-tratos contra animais em janeiro de 2026, segundo levantamento inédito da plataforma Escavador. O volume já representa cerca de 3,2% de todo o total contabilizado ao longo de 2025, quando foram registrados 18,5 mil processos em tribunais de todo o país.
O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode chegar a até cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães ou gatos.
De acordo com a análise do Escavador, aproximadamente 57 mil inquéritos por maus-tratos contra animais foram abertos no Brasil nos últimos três anos. Em 2023, foram 18,3 mil registros, número que subiu para 20 mil em 2024, um crescimento de 9,3% em 12 meses. Já em 2025, o volume voltou ao patamar de 18,5 mil inquéritos, mantendo um ritmo elevado no início de 2026.
A Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, avalia que os dados ajudam a estabelecer um paralelo entre o aumento das denúncias e a efetiva aplicação das penas previstas em lei. “O crescimento dos inquéritos indica que a sociedade está mais atenta aos casos de maus-tratos e que o Judiciário tem respondido de forma proporcional à gravidade de cada situação”, afirma.
No recorte por estado, a região Sudeste concentra os maiores volumes de inquéritos. São Paulo lidera com 15,7 mil registros, mais que o dobro de Minas Gerais, que aparece em segundo lugar com 7,6 mil, e mais que o triplo do Rio de Janeiro, terceiro colocado com 4,3 mil casos.
Na sequência do ranking nacional, a Bahia ocupa a quarta posição, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026. Em seguida aparecem Sergipe (2.474), Pará (2.251), Mato Grosso do Sul (2.226), Distrito Federal (2.169), Paraná (1.957), Amazonas (1.942), Santa Catarina (1.546), Ceará (1.201), Mato Grosso (1.175) e Alagoas (1.021).
Entre os estados com menor número de ações judiciais estão Rondônia (428), Roraima (325) e Amapá (224), todos localizados na região Norte do país. Para Dalila Pinheiro, o levantamento contribui para uma análise mais detalhada sobre a efetividade das leis de proteção animal e as diferentes formas de caracterização dos crimes no território nacional.
“O andamento do processo criminal é influenciado pela forma como o crime de maus-tratos é tipificado e pelas etapas previstas no sistema penal brasileiro. A investigação policial é apenas o início de um percurso que envolve produção de provas, atuação do Ministério Público e o devido processo legal, com garantia de defesa”, conclui.