O Governo da Bahia publicou ato administrativo que formaliza a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral com 18,3 mil hectares. A área abrange partes dos municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto nº 24.778, publicado na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Localizada ao sul do Parque Nacional da Chapada Diamantina, a Serra da Chapadinha reúne trechos de Mata Atlântica, cânions, cachoeiras e espécies ameaçadas de extinção. Também contribui para a recarga hídrica da Bacia do Rio Paraguaçu e abriga comunidades quilombolas, ribeirinhas, assentamentos rurais e terreiros de Jarê.
A criação da unidade ocorre após anos de pressão provocada por projetos de mineração, desmatamento ilegal, grilagem de terras e expansão imobiliária. O decreto proíbe a exploração de recursos minerais, a caça, a captura e a perseguição de animais, além da introdução de espécies exóticas invasoras e do uso de agrotóxicos que possam comprometer os atributos naturais da serra.
O texto permite visitação pública, educação ambiental e atividades culturais e recreativas compatíveis com a conservação. Também autoriza pesquisa, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e ações de prevenção e combate a incêndios.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ficará responsável pela gestão da unidade. A categoria de Refúgio de Vida Silvestre admite propriedades particulares e atividades já existentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos de preservação. O decreto também prevê a formação de um conselho consultivo com representantes do território.
O Governo do Estado terá até cinco anos para aprovar o plano de manejo. Enquanto o documento não for concluído, ficam proibidas todas as atividades que possam comprometer a proteção ambiental da Serra da Chapadinha.