O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, publicou a adesão da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – AMURC ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, do Ministério da Igualdade Racial. O ato garante a Associação o direito de orientar e acompanhar a implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial nos municípios associados.
A adesão é fruto de uma conquista, que de acordo com o presidente da AMURC e prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, reflete os esforços da atual gestão da entidade em defesa das políticas de equidade. “Saímos na frente em nível de Brasil, somos a primeira Associação a fomentar a política de Igualdade Racial na Bahia e no Brasil de forma expressiva com quase 50 municípios”, declarou o gestor público durante entrevista ao programa Entrelinhas do Ipolitica.
A coordenadora geral de articulação do SINAPIR, Natália Lima parabenizou o protagonismo da AMURC ao ser a primeira Associação do Brasil ao abraçar a luta em defesa das causas sociais nos municípios associados. “Nós estamos muito felizes em saber que deu certo. São mais de 40 municípios ao Sistema Nacional de Igualdade Racial e também um marco muito importante para a Bahia e para o Governo Federal”, declarou.
Conselho
Com o resultado, fica instituído o Conselho Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – CIPIR, órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e de controle social. Será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurada a paridade entre os dois segmentos.
O objetivo do CIPIR é de: acompanhar e avaliar a implementação da Política Intermunicipal de Igualdade Racial; propor diretrizes e estratégias para promoção da igualdade racial na região; incentivar a criação e fortalecimento de conselhos municipais de igualdade racial; promover a participação social no acompanhamento das políticas públicas.