Em dois dias intensos de importantes agendas em Brasília, uma comitiva de prefeitos baianos, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Wilson Cardoso, esteve reunida com os ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), além do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger. Nas audiências, os gestores buscaram apoio para os municípios que sofrem os efeitos da seca no estado e solicitaram ações emergenciais para garantir segurança alimentar e acesso à água.
Na Bahia, 92 municípios estão em situação de emergência por conta da estiagem prolongada, desses 64 estão com reconhecimento federal homologado. Entre as ações articuladas com os ministérios estão: o fornecimento de água da operação carro-pipa; a limpeza de barreiros e aguadas; perfuração e instalação de poços artesianos; e distribuição de cestas básicas e milho para alimentação animal.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a urgência das ações. “Temos municípios em situação crítica. Conseguimos postergar algumas ações e realocar recursos para evitar a perda de rebanhos, mas só conseguimos segurar por mais 30, 35 dias. Viemos em busca de apoio imediato e encontramos aqui a escuta e a sensibilidade dos ministros. Nossa expectativa é sair com soluções práticas e rápidas para quem mais precisa”, disse o gestor. Cardoso também destacou que a UPB mantém uma comissão permanente para tratar da seca, em sintonia com o Governo da Bahia, que também atua junto com os ministérios para garantir agilidade no auxílio à população afetada.
“O Governo Federal está adotando uma série de medidas com vários ministérios envolvidos, focando nas questões emergenciais como o acesso à água e a segurança alimentar”, afirmou o ministro Waldez Góes que fez um chamado aos gestores. “É fundamental que os municípios decretem emergência em tempo hábil, para garantir o acesso aos recursos. Também é importante o entendimento com os órgãos de controle, que devem compreender a complexidade do momento. Ninguém vai ficar para trás”, reforçou.
Waldez disponibilizou uma equipe técnica do ministério para realizar uma oficina na UPB de orientação aos municípios sobre como solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência. Junto com a entidade também será feito um levantamento para a ampliação da operação carro-pipa no estado.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, o ministro Paulo Teixeira determinou que a equipe técnica do MDA alinhe soluções com a UPB para o apoio aos municípios. A UPB propôs a distribuição de sementes, recursos para uma nova modelagem do Programa Garantia Safra, compra de máquinas e pequenos equipamentos, abertura de crédito para assentados, distribuição de milho e sementes pela CONAB, e outras ações para enfrentar as dificuldades na convivência com o clima. As demandas também foram apresentadas aos senadores baianos Otto Alencar, Jaques Wagner e Ângelo Coronel.
PEC 66/ 2023 do Refis previdenciário
Outra pauta articulada pela UPB em Brasília foi a dívida previdenciária dos municípios, que tem acarretado bloqueios no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e impedido que prefeituras firmem convênios. Os prefeitos solicitaram o apoio à PEC66/2023 do novo Refis previdenciário, que aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para ser promulgada no Congresso Nacional. O tema foi discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião acompanhada pela líder da bancada baiana, a deputada federal Lídice da Mata, e pelo líder do PSD, Antônio Brito. Motta prometeu celeridade na tramitação da matéria, que prevê um novo Refis previdenciário para os municípios com parcelamento de débitos em 300 meses e limitador do comprometimento de receita. Segundo o presidente, a PEC é prioridade na pauta da Casa e uma comissão especial, que já tem presidente e relator designado, será instalada nos próximos dias para dar celeridade à aprovação.