O governo brasileiro anunciou que deu início aos procedimentos oficiais para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelos norte-americanos a produtos nacionais. A reação é respaldada pela Lei da Reciprocidade, sancionada em abril do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação unânime no Congresso.
A legislação permite ao Brasil aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela, como barreiras e sanções unilaterais consideradas injustas. Antes da norma, criada para proteger a economia e reequilibrar as relações comerciais, a única alternativa do país era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as contramedidas previstas pela lei estão:
- Imposição de tarifas e encargos sobre a importação de bens e serviços vindos dos EUA;
- Suspensão de obrigações e concessões relativas a direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais.
Para que as sanções definitivas entrem em vigor, o processo exige a realização de consultas públicas para ouvir os setores impactados, além de prazos de análise regulamentados pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Contudo, o texto prevê uma exceção: o Poder Executivo tem autorização para decretar contramedidas provisórias de aplicação imediata em situações excepcionais.