A arrecadação do setor de óleo e gás responde por cerca de 10% do orçamento da União e dos estados brasileiros, percentual que varia de 3,6% no Acre a 34,5% no Rio de Janeiro. Os cálculos são do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e têm como base dados de 2023, tanto para as despesas como para as receitas.
Entre os dez locais que mais dependem desses recursos, quatro estão no interior do país, e não no litoral, onde se desenvolve a maior parte das atividades de exploração de petróleo. São eles: Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Isso é explicado pelo ICMS sobre combustíveis, que representa de 12% a 20% do preço.
Desses estados, os três do Centro-Oeste, junto com o Amapá, são os que apresentam a maior participação da tributação sobre combustíveis na arrecadação do ICMS. São locais em que o consumo de diesel é muito elevado, por conta de atividades agrícolas ou, no caso do Amapá, do uso marítimo do mesmo combustível, segundo o IBP.
Dos R$ 325 bilhões arrecadados em 2023 junto ao setor em todos os níveis de governo, 36% se referem ao ICMS cobrado pelos estados. Os tributos federais, como Imposto de Renda e PIS/Cofins, respondem por 35%.
No valor restante estão ainda royalties e participações especiais cobradas sobre campos de alta produção, ambos recursos que vão para os caixas de União, estados e municípios como compensação pela exploração de recursos não renováveis. Entram também na conta o lucro óleo (partilha da produção do Pré-Sal destinada à União) e o bônus de assinatura dos contratos de exploração.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, contesta dados que apontam que o setor se beneficia de isenções tributárias específicas.
Um levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) apontou R$ 29 bilhões em benefícios para empresas do setor em 2023. Foram R$ 260 bilhões desde 2015, sendo quase metade para a Petrobras. Os dados se referem ao Repetro, regime aduaneiro que permite a importação de equipamentos para atividades de petróleo e gás natural.
“Não temos incentivos fiscais, temos um regime que apenas difere [adia] o pagamento do imposto para quando você começa a produzir. É o único regime que existe para o setor, mas é apenas um adiamento”, afirma Ardenghy.
Segundo ele, a maioria dos países produtores de petróleo tem esse tipo de regime, que será mantido na reforma tributária.
Ele afirma que a tributação do setor no Brasil é elevada em relação a outros países. Pelo regime de concessão, estava na faixa de 45% a 50% do valor do barril produzido. Com o pré-sal, no regime de partilha, a carga pode chegar a 69%. “De cada três barris de petróleo produzidos, dois são destinados ao pagamento dos diversos tipos de impostos”, afirma o executivo.
O IBP calcula que a carga do ICMS aumentou após 2023 por conta da queda na evasão fiscal provocada pela mudança na tributação dos combustíveis. A cobrança passou a ser monofásica, com o recolhimento dos tributos em uma única fase, na refinaria. A sonegação estimada em US$ 8 bilhões por ano, deve ser reduzida em 80%, pela projeção da entidade.
O levantamento mostra ainda que mais de 80% dos royalties pagos à União foram destinados às áreas de educação e saúde e ao Fundo Social do governo federal. Quase 90% das participações especiais sobre campos de alta produção foram para o mesmo fundo.
Embora a lei determine que recursos de royalties e participações especiais não sejam usados para despesas correntes, e sim em áreas como educação e infraestrutura, muitos municípios acabam burlando a norma.
O presidente do IBP afirma que o objetivo deveria ser preparar esses locais para superarem o momento em que aquela reserva de petróleo vai acabar. A Bacia de Campos, por exemplo, produz hoje 50% do pico verificado há cerca de dez anos, o que gera preocupações para municípios do Rio de Janeiro.
“É importante que aquele local tenha se precavido e se reinventado, mas nem todo mundo faz isso. Temos notícias de municípios gastando em festas de final do ano, micaretas e coisas assim, dizendo que é despesa com a educação”, afirma Ardenghy.
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