A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação em todo o país.
A iniciativa da agência acontece após alguns casos de mortes e acidentes envolvendo voos de balão no país.
A proposta que está na mesa da diretoria da Anac estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
Segundo a Anac, não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise teve todas as suas etapas concluídas.
A realidade no país hoje é que empresas prestam serviços de balonismo profissional, mas se amparam em regulamentação mais branda, aplicada apenas a voos esportivos. Há previsão de punições nas esferas civil e criminal por descumprimento das regras, mas, na prática, isso não ocorre.
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o primeiro passo prevê a implementação de critérios mínimos obrigatórios a serem seguidos pelas empresas, já a partir de agosto. Essa fase inicial vai estabelecer requisitos imediatos para a exploração comercial de voos de balão, priorizando medidas de segurança operacional.
Esses critérios mínimos, ainda a serem detalhados, deverão funcionar como um conjunto provisório de exigências para que os voos comerciais sejam autorizados, enquanto a regulamentação mais detalhada não entra em vigor.
Paralelamente, a Anac vai dar início à elaboração da proposta normativa definitiva, a qual deverá ser submetida a consulta pública até o fim de novembro. Esse novo marco, que fará parte do regulamento já existente, vai reunir requisitos técnicos, operacionais, de tripulação e de segurança que devem ser aplicados na operação comercial de balões.
A segunda fase do processo prevê uma regra de transição, que passará a vigorar a partir da publicação da norma definitiva. Será um período de adaptação, em que os operadores comerciais deverão seguir um conjunto intermediário de requisitos mais completo do que os iniciais, até chegar ao padrão definitivo. A duração dessa fase ainda será definida.
Por fim, a terceira prevê a implantação da regra definitiva, com os requisitos consolidados para a operação comercial de balões. O texto vai tratar das exigências formais de certificação de equipamentos, habilitação de tripulantes, manutenção, operação e segurança, além de mecanismos formais de fiscalização.
O plano prevê que as regras envolvam diversas áreas da Anac, além da participação de fabricantes, operadores e escolas de formação, por meio de grupos de trabalho.
Também devem ser incluídas medidas para o fortalecimento da fiscalização, tanto pela atuação direta da Anac quanto em parceria com forças de segurança, prefeituras e outros órgãos públicos locais. A ideia é que o cumprimento das normas seja feito não apenas por inspeções diretas, mas também por meio de ações articuladas com associações representativas do setor.
Hoje, a regulamentação do balonismo é feita de duas formas. No balonismo puramente desportivo, é preciso atender apenas ao que determina a chamada norma 103 do RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil). O texto demanda cadastros do desportista e do balão por associação desportiva credenciada pela agência.
Neste caso, assim como de outros esportes radicais, a atividade é considerada de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos aerodesportistas. Já no balonismo profissional, que é submetido às regras da aviação geral, exige-se certificado de aeronavegabilidade válido, licença do piloto e uma matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro.
A certificação só é dada pela Anac quando a empresa atende a todas as exigências e critérios de segurança. Nenhuma empresa do país possui, até hoje, a certificação que ateste o atendimento a todos os critérios.
Por meio de nota, a Anac declarou à Folha de S.Paulo que “de fato, hoje já existe regulamentação para operação com balões de ar quente tripulados no Brasil, mas a Anac está estudando maneiras de promover uma transição para que os operadores que operam sob as regras do aerodesporto, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, passem a atuar sob um modelo de operação certificada”.
“Não se trata de uma meta de fácil alcance, mas a agência está buscando estabelecer um passo a passo adequado que viabilize a transição para o novo modelo de operação de balões no país”, declarou a agência.
A Prefeitura de Praia Grande (SC), a cidade onde ocorreu o acidente com um balão no dia 21 de junho, que deixou oito mortos, admitiu que não realiza nenhum tipo de fiscalização sobre essas atividades.
Ao detalhar a situação à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, a prefeitura afirmou que a fiscalização municipal é inexistente. “Atualmente, não há fiscalização municipal desta atividade”.
Na sexta-feira (4), a prefeitura de Boituva, no interior de São Paulo, denunciou a empresa Aventurar Balonismo, envolvida na morte de uma turista após a queda de um balão em Capela do Alto (SP), em 15 de junho, e que voltou a oferecer voos, mesmo sem autorização legal.
A empresa havia anunciado a retomada de voos em julho. Pelo Instagram, afirmou na última terça-feira (1º) que os voos seriam liberados em Boituva. Um dia antes, a empresa divulgou uma promoção especial com voo de balão, brinde com champanhe e café da manhã após o voo.
De acordo com a prefeitura, o endereço da empresa não possui laudo de vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros, requisitos para qualquer operação. Além disso, ela teve pedido de inscrição municipal negado.
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