O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (24), a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, a partir da alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia. Durante esse período, também foi determinada a suspensão de todas as visitas.
Após o prazo, Moraes determinou que a situação seja reavaliada, inclusive com possibilidade de realização de perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida.
O despacho prevê ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do ex-presidente, com condições e medidas cautelares a serem observadas.
A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, apresentada na segunda-feira (23).