O 2º turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para este domingo (25), terá restrições na venda e no consumo de bebidas alcoólicas em diversas cidades da Bahia. Até agora, 99 zonas eleitorais confirmaram a implementação da chamada Lei Seca, uma medida determinada pelos juízos eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), levando em conta as particularidades de cada região.
Confira a lista de municípios que adotarão a Lei Seca.
Comparado ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a única mudança na lista de municípios com restrições é a inclusão de Feira de Santana e Camamu. Nas demais localidades, as determinações previamente estabelecidas pelas zonas eleitorais continuam em vigor.
Na Bahia, é responsabilidade de cada juiz ou juíza eleitoral avaliar, de maneira discricionária e fundamentada, a necessidade de impor restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, visando preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação.
Essa medida é regulamentada por meio de portarias emitidas pelos juízos eleitorais competentes, considerando o poder de polícia, conforme o artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Os normativos definem os horários de vigência, a abrangência territorial e as condições para a aplicação da Lei Seca.