O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” do processo sobre tentativa de golpe de Estado têm até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os embargos de declaração representam o principal instrumento recursal disponível nesta fase processual para os condenados.
A defesa de Bolsonaro deve concentrar esforços na redução da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado estabelecida pela Primeira Turma do STF. Conforme reportagem da CNN Brasil, os embargos de declaração permitem apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros, embora raramente alterem o resultado final de uma condenação.
Segundo a CNN Brasil, a equipe jurídica do ex-presidente reconhece internamente a baixa probabilidade de reversão completa da condenação. Por isso, direciona sua estratégia para minimizar as consequências da decisão judicial.
Os advogados de Bolsonaro pretendem argumentar que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como conduta única, evitando a soma das penas. Contudo, a maioria dos ministros já se manifestou contra esta interpretação jurídica.
O julgamento dos recursos será realizado em plenário virtual pela Primeira Turma do STF. Não existe prazo definido para esta análise, mas a expectativa é de um julgamento rápido.
Após a análise dos primeiros embargos, caso sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um segundo embargo. Se este também for negado, o STF poderá certificar o “trânsito em julgado” do processo, tornando a condenação definitiva e iniciando a execução das penas.
De acordo com informações obtidas pela CNN Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único integrante do “núcleo 1” que não apresentará recurso. Esta decisão pode antecipar o encerramento do processo para ele em relação aos demais réus.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, publicar o certificado de trânsito em julgado e iniciar a execução penal de Cid. Com isso, a defesa do militar poderá solicitar uma declaração de cumprimento de pena, já que ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e já cumpriu dois anos e cinco meses sob restrição de liberdade e medidas cautelares.