Na tarde de quarta-feira, dia 9, a Prefeitura de Itabuna, representada pelos secretários municipais de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Mauro Ribeiro, reuniu-se com a Associação dos Comerciantes da Praça Otávio Mangabeira.
O encontro, no auditório da Câmara de Dirigente Lojista (CDL), serviu para discutir pontos de melhorias, possibilidades de adaptações dos quiosques, fiscalização de órgãos públicos como SIURB, SICER e a Vigilância Sanitária (VISA) e parcerias na manutenção e conservação da praça recém-entregue à comunidade pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
Conhecida popularmente como Praça Camacã, o equipamento é o principal espaço de convívio social a céu aberto da cidade que abriga 18 quiosques, equipamentos comerciais padronizados em dimensão, contando com energia elétrica e água potável, tornando desta forma e condições de trabalho dignas.
O secretário Mauro Ribeiro apresentou e destacou pontos da LEI nº 2.720/2025 publicada em 20 de junho que concede a permissão precária de uso dos quiosques públicos. O titular da SICER destacou que a Lei Municipal trata da finalidade como estabelecimentos de pequeno porte destinados à venda de alimentos prontos para consumo no local.
“É momento que a gente fez a leitura da lei sobre a concessão dos quiosques e também discutiu sobre obrigações e os direitos de cada um. Agora, é o momento de buscar melhor ordenamento com a segurança através da SESOP, a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e da Indústria e Comércio para que haja bom funcionamento do equipamento”, disse Mauro Ribeiro.
A secretária Sônia Fontes destacou a importância da associação dos comerciantes da praça se legalizar e conseguir a utilidade pública municipal com a Câmara de Vereadores.
“Isso é preciso para que o diálogo seja facilitado entre os órgãos públicos e os comerciantes na legalidade, garantindo direitos e deveres”, enfatizou, acrescentando que a formalização auxilia no gerenciamento dos negócios, administração da praça e capacitação profissional.
A titular da SIURB evidenciou ainda a necessidade de os associados cumprirem o contrato de permissão na iminência de garantia da permissão e também destacou a responsabilidade da Prefeitura, através da gestão compartilhada da praça, sob a coordenação do secretário de Governo, Luciano Veiga, nas parcerias com as secretarias de Transportes e Trânsito (SETTRAN), Segurança e Ordem Pública, com a Guarda Civil Municipal, e Promoção Social e Combate à Pobreza no uso dos equipamentos públicos.
Convidado, o gerente-adjunto regional do SEBRAE, Michael Lima, abordou sobre a capacitação profissional dos comerciantes da praça em Gestão, Marketing, dentre outros cursos, e criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem ainda carece de registro. Ele colocou o espaço da unidade do SEBRAE à disposição dos associados para a promoção de eventos.
Ao final do encontro, os associados assinaram e receberam o Termo Permanente de Uso dos Quiosques, que estão regularizados dentro das normas da gestão municipal que possibilitam local de trabalho digno.